PORTARIAS DE 15/09/2025
A - Subprocuradorias
Designando:
nº 11165/2025 - Ana Paula Moreira Mattos, 4º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 44º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 20 a 26 de setembro de 2025.
nº 11166/2025 - Carla Murcia Santos, 4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 82º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 11 a 25 de setembro de 2025.
nº 11167/2025 - Leonardo D'Angelo Vargas Pereira, 71º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 21º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 30 de setembro de 2025.
nº 11168/2025 - Lucas Marques de Tavares Olea, Promotor de Justiça de Bastos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 103º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 11 a 30 de setembro de 2025.
nº 11169/2025 - Mateus Victor Ribeiro de Castilho, 2º Promotor de Justiça de Garça, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de setembro de 2025.
nº 11170/2025 - Wellington Roger Neves, 1º Promotor de Justiça de Jaú, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 37º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 24 a 30 de setembro de 2025.
Republicadas:
nº 10803/2025 - Daniel Passanezi Pegoraro, 2º Promotor de Justiça de Jaú, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 37º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 23 de setembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/09/2025)
B - Secretarias
Tornando sem efeito:
nº 11171/2025 - a portaria nº 9707/2025, que designou Carmen Pavao Camilo Pastorelo Kfouri, 5º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal, responsável pelo expediente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Estratégia e Inovação, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar do VIII Fórum Estratégico de Ministérios Públicos, na cidade de Florianópolis/SC, nos dias 24 e 25 de setembro de 2025. (Proc. SEI nº 29.0001.0093404.2025-79)
Cessando os efeitos:
nº 11172/2025 - a pedido e a partir de 16 de setembro de 2025, da portaria nº 17409/2023, que designou Florenci Cassab Milani, 10º Promotor de Justiça de Limeira, para, com prejuízo de suas atribuições normais e nos termos do artigo 56, § 2º, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, e sem o ônus previsto no artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, exercer as funções de auxiliar da Diretoria do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público, a partir de 1º de janeiro de 2024, ficando fixada a gratificação correspondente as funções. (Proc. SEI nº 29.0001.0232393.2023-21)
nº 11173/2025 - Richard Gantus Encinas, 1º Promotor de Justiça de Limeira, a se ausentar de suas funções, para participar e ministrar palestra, no Evento IFPI Global Content Protection and Enforcement Summit, sobre o tema A evolução da fraude em streaming e estratégias eficazes de aplicação da lei, a ser realizado pela IFPI Representing the Recording Industry Worldwide, na cidade de Berlim, Alemanha, no período de 8 a 12 de setembro de 2025, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0087061.2025-38)
nº 11174/2025 - Rita de Cassia Imashita Becca Sakai, 19 Promotor de Justiça de Santo André, a se ausentar de suas funções, para participar do V Encontro Internacional sobre Acolhimento Familiar em Campinas - Saberes e práticas para a qualificação do acolhimento familiar, no Auditório de Geociências da Universidade Estadual de Campinas, na cidade de Campinas/SP, no dia 26 de setembro de 2025, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0109935.2025-39)
nº 11175/2025 - Ivan Francisco Pereira Agostinho, 2º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Militar - Subprocurador-Geral de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar em sustentação oral no julgamento referente ao HC 996372, a ser realizado no Superior Tribunal Justiça - STJ, na cidade de Brasília/DF, no dia 2 de setembro de 2025. (Proc. SEI nº 29.0001.0099060.2025-45)
nº 11176/2025 - Ivan Francisco Pereira Agostinho, 2º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Militar - Subprocurador-Geral de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar em sustentação oral no julgamento referente ao Processo REsp 2193340/SP, a ser realizado no Superior Tribunal Justiça - STJ, na cidade de Brasília/DF, no dia 9 de setembro de 2025. (Proc. SEI nº 29.0001.0106651.2025-49)
nº 11177/2025 - Rogerio Leao Zagallo, 1º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar como palestrante no VIII Encontro Nacional do Ministério Público do Tribunal do Júri, da Conferência Magna intitulada A Alma do Promotor de Justiça no Tribunal do Júri, a ser realizado pela Unidade Nacional de Capacitação do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na cidade de Brasília/DF, no dia 23 de outubro de 2025. (Proc. SEI nº 29.0001.0106948.2025-81)
nº 11178/2025 - Aluisio Antonio Maciel Neto, 2º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar como expositor no VIII Encontro Nacional do Ministério Público do Tribunal do Júri, no Painel A Atuação no enfrentamento aos novos modelos de defesa no Tribunal do Júri, a ser realizado pela Unidade Nacional de Capacitação do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na cidade de Brasília/DF, no dia 23 de outubro de 2025. (Proc. SEI nº 29.0001.0106948.2025-81)
nº 11179/2025 - Walfredo Cunha Campos, 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar como expositor no VIII Encontro Nacional do Ministério Público do Tribunal do Júri, na Aula Magna de abertura do segundo dia, com o tema Quesitos, Teoria e Prática, a ser realizado pela Unidade Nacional de Capacitação do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na cidade de Brasília/DF, no dia 24 de outubro de 2025. (Proc. SEI nº 29.0001.0106948.2025-81)
nº 11180/2025 - Rodrigo Merli Antunes, 11º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar como expositor no VIII Encontro Nacional do Ministério Público do Tribunal do Júri, no Painel Retórica e Persuasão no Plenário do Júri, a ser realizado pela Unidade Nacional de Capacitação do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na cidade de Brasília/DF, no dia 24 de outubro de 2025. (Proc. SEI nº 29.0001.0106948.2025-81)
nº 11181/2025 - Nilton Belli Filho, 5º Promotor de Justiça de Falências, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar como palestrante no Curso de Capacitação Atuação do Ministério Público na Insolvência Empresarial: 20 anos da LRF e os Desafios Contemporâneos, a ser realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, em parceria com o Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso - IERBB e a Escola de Governo do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, no dia 19 de setembro de 2025. (Proc. SEI nº 29.0001.0108448.2025-30)
nº 11182/2025 - Juliano Carvalho Atoji, 3º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de Reuniões de Trabalho, para tratar de assuntos de interesse institucional, na cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 10 a 12 de setembro de 2025. (Proc. SEI nº 29.0001.0098990.2025-92)
nº 11183/2025 - Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de Reuniões de Trabalho, para tratar de assuntos de interesse institucional, na cidade de São Paulo/SP, no período de 10 a 12 de setembro de 2025. (Proc. SEI nº 29.0001.0104265.2025-63)
nº 11184/2025 - Pedro Romao Neto, Promotor de Justiça Regional de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de Reuniões de Trabalho, para tratar de assuntos de interesse institucional, na cidade de São Paulo/SP, no dia 11 de setembro de 2025. (Proc. SEI nº 29.0001.0108438.2025-09)
nº 11185/2025 - Thales Cezar de Oliveira, 108º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da Reunião Ordinária da Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios - COPREVE, na Sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e da Reunião Institucional na Secretária Nacional de Segurança Pública, na Sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na cidade de Brasília/DF, no dia 22 de setembro de 2025. (Proc. SEI nº 29.0001.0108915.2025-31)
nº 11186/2025 - Sultane Rubez Jeha, 27º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições e anteriores designações, participar da 3ª Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Controle Externos da Atividade Policial - GNCEAP/CNPG, a ser realizada na Sede do Ministério Público do Estado de Sergipe, na cidade de Aracaju/SE, no dia 6 de novembro de 2025. (Proc. SEI nº 29.0001.0108672.2025-93)
nº 11187/2025 - Cynthia Pardo Andrade Amaral, 88º Promotor de Justiça Criminal da Capital - Chefe de Gabinete do CEAF/ESMP, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, coordenar e representar a Direção do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, no Evento Nova forma de atuação ministerial a partir da análise de dados: jurimetria, a ser realizado no Auditório da Sede Regional da Associação Paulista do Ministério Público - APMP, na cidade de São José do Rio Preto/SP, nos dias 12 e 13 de setembro de 2025. (Proc. SEI nº 29.0001.0108686.2025-06)
nº 11188/2025 - Elisa de Divitiis Camuzzo, 20º Promotor de Justiça de Campinas, Assessora e Coordenadora do CAO da Infância e Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições e anteriores designações, participar da 4ª Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos - GNDH, a ser realizado pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União - CNPG, na cidade de Maceió/AL, nos dias 8 e 9 de outubro de 2025. (Proc. SEI nº 29.0001.0099064.2025-34)
nº 11189/2025 - Rafaela Trombini, 23º Promotor de Justiça da Capital - Assessora e Coordenadora do CAO Educação e Juliana Mendonça Gentil Tocunduva, 1º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições e anteriores designações, participarem da 4ª Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos - GNDH, a ser realizado pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União - CNPG, na cidade de Maceió/AL, no período de 8 a 10 de outubro de 2025. (Proc. SEI nº 29.0001.0099064.2025-34)
C - Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 11190/2025 - a portaria nº 11137/2025, que designou 95º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500061-36.2018.8.26.0006, em trâmite no Juízo da 21ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
Designando:
nº 11191/2025 - Francisco Antonio Nieri Mattosinho, 1º Promotor de Justiça de Piraju, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos da Resolução nº 1047/2017-PGJ-CPJ, combinado com o inciso III (Bauru), do artigo 1º da Resolução nº 1113/2018-PGJ, a partir de 16 de setembro de 2025.
nº 11192/2025 - Lucas Maester Colombo, Promotor de Justiça de Iacanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos da Resolução nº 1047/2017-PGJ-CPJ, combinado com o inciso III (Bauru), do artigo 1º da Resolução nº 1113/2018-PGJ, a partir de 16 de setembro de 2025.
nº 11193/2025 - Carlos Alberto Pereira Leitao Junior, 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tietê, no dia 11 de setembro de 2025.
nº 11194/2025 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Miracatu, no dia 10 de setembro de 2025.
nº 11195/2025 - Jose Marcio Rossetto Leite, 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, no dia 11 de setembro de 2025.
nº 11196/2025 - Leandro Lippi Guimaraes, 5º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 18 a 30 de setembro de 2025.
nº 11197/2025 - Marcia Otsuka Morishita, 3º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 16 a 22 de setembro de 2025.
nº 11198/2025 - Renato Queiroz de Lima, 5º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, de 12 a 21 de setembro de 2025.
Republicadas:
nº 8424/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE AGOSTO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Excluam-se:
Joao Marcos Cervantes
Nelson de Barros O’reilly Filho
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/07/2025)
nº 8425/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de AGOSTO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Joao Marcos Cervantes (2 A 16)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/07/2025)
nº 10346/2025 - Leandro Lippi Guimaraes, 5º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 16 de setembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2025)
nº 10526/2025 - Ronan Pedro Amorim, 10º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 18 a 30 de setembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2025)
nº 10527/2025 - Ronan Pedro Amorim, 10º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 9 de setembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2025)
nº 10592/2025 - Adriana Paiva Vasconcelos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Consumidor, de 1 e de 4 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do 83º Promotor de Justiça Criminal, de 1 e 4 a 15 de setembro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 16 a 30 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Capivari, no dia 09 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Suzano, no dia 10 de setembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/09/2025)
nº 10593/2025 - Alan Carlos Reis Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 12 de setembro e assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 15 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Presidente Prudente (ESAJ), no dia 02 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro (ESAJ), no dia 09 de setembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/09/2025)
nº 10609/2025 - Antonio Carlos Valente Teixeira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 16 a 30 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá (ESAJ), no dia 02 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra (ESAJ), no dia 09 de setembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itirapina (ESAJ), no dia 09 de setembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/09/2025)
nº 10611/2025 - Barbara dos Santos Lopes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 12 de setembro e assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Cubatão, no dia 03 de setembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 16 a 30 de setembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/09/2025)
nº 10613/2025 - Bernardo Oliveira Vervloet de Aquino, 7º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 134º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 6 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 6 a 15 de setembro e acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Nova Granada, no dia 10 de setembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/09/2025)
nº 10617/2025 - Bruno Grecco Cardoso, 2º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Poá, de 1 a 15 de setembro, acumular o exercício das funções do 10 Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 16 a 17 de setembro e acumular o exercício do 2º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 22 a 30 de setembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/08/2025)
nº 10631/2025 - Davi Bulgarelli de Freitas Guimaraes, 5º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campinas, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 15 de setembro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraíbuna (ESAJ), no dia 02 de setembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cunha, no dia 04 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Miracatu (ESAJ), no dia 09 de setembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/09/2025)
nº 10632/2025 - Davi Vazquez Barreira Ranzeiro de Braganca, 2º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 30 de setembro, acumular o exercício da 7ª função do Promotor de Justiça que oficia junto ao DIPO (Custodia), no dia 4 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá (ESAJ), no dia 10 de setembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/09/2025)
nº 10640/2025 - Felipe Ribeiro Santa Fe, 1º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 16 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos (ESAJ), no dia 02 de setembro e acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), no dia 08 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 10 de setembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/09/2025)
nº 10646/2025 - Gabriel de Moura Bahls, 1º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 1 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 1 a 15 de setembro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, no dia 17 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guariba, no dia 10 de setembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2025)
nº 10654/2025 - Jairo Moura da Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 1 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 1 a 15 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, no dia 10 de setembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/09/2025)
nº 10656/2025 - Jessica Silveira Prado, 1º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto e auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 15 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São josé dos Campos (ESAJ), no dia 03 de setembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cunha, no dia 04 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 92º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), no dia 09 de setembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/09/2025)
nº 10662/2025 - Leonardo Dantas Costa, 9º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 1 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de São José dos Campos (ESAJ), no dia 03 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Boituva, no dia 10 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Poá (ESAJ), no dia 09 de setembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/09/2025)
nº 10664/2025 - Lucas de Mello Schaefer, 3º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, no dia 09 de setembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2025)
nº 10674/2025 - Marco Thulio Goncalves, 10º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Diadema e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 1 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itirapina, no dia 03 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, no dia 09 de setembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/09/2025)
nº 10696/2025 - Pedro Filipe Veloso Figueiredo Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirapozinho, de 1 a 15 de setembro e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Iepê, de 16 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaí, no dia 02 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, no dia 09 de setembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/09/2025)
nº 10703/2025 - Rafael Morais de Oliveira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 83º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 1 a 30 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Sonegação Fiscal, no dia 02 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Família, no dia 02 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rio Claro (ESAJ), no dia 09 de setembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/09/2025
nº 10721/2025 - Vanessa Sousa Damasceno, 1º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, no dia 2 de setembro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, de 3 a 5 de setembro e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 16 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça Criminal, de 12 a 15 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Butantã, no dia 09 de setembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/09/2025)
nº 10729/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 DE SETEMBRO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Maria Fernanda Papa Nitrini
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2025)
nº 10730/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de SETEMBRO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Maria Fernanda Papa Nitrini (1 A 15)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2025)
nº 11151/2025 - Gustavo dos Santos Montanino, 4º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 16 a 22 de setembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/09/2025)
nº 11153/2025 - Herico William Alves Destefani, 8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mirassol (ESAJ), de 29 a 30 de setembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/09/2025)
nº 11162/2025 - Sergio Luis Caldas Spina, 2º Promotor de Justiça de Jaguariúna, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mogi Mirim (ESAJ), de 8 a 12 de setembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/09/2025)
AVISOS
Aviso n° 617/2025 - PGJ-CGP, de 12/09/2025
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 32, da Resolução 1.560/22-PGJ, designa a candidata aprovada no processo seletivo para estágio de graduação na área de Psicologia, a qual fica convocada para assinatura do termo de posse e início de exercício a partir de 29/8/2025, pelo prazo de 30 dias, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenha sido designada.
Onde se lê:
- Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica
Nome, Local, Horário da Posse
Fernanda de Godoy Pereira, Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial – NAT, 9h
Leia-se:
- Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional, Cível e Tutela Coletiva
Nome, Local, Horário da Posse
Fernanda de Godoy Pereira, Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial – NAT, 9h.
(Republicado por necessidade de retificação, D.O. de 28/8/2025).
Aviso nº 632/2025 - PGJ, de 15/09/2025
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Procuradores e Promotores de Justiça que realizará, em conjunto com a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e com apoio da Associação Paulista do Ministério Público, o 29º Congresso de Meio Ambiente e 23º Congresso de Habitação e Urbanismo, nos dias 17, 18 e 19 de setembro de 2025, no Auditório Queiroz Filho - prédio sede. A programação e mais informações estão disponíveis. Avisa, ainda, que os membros do inscritos estão autorizados a participar do evento desde que providenciada sua substituição automática, nos termos da Resolução nº 880/2015-PGJ, ou poderão, outrossim, optar pela forma de teletrabalho nos dias da realização do evento.
Aviso nº 679/2025 - PGJ-2ª Instância, de 09/09/2025
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária via Microsoft Teams, no dia 24 de setembro de 2025, quarta-feira, às 10 horas, com a seguinte pauta:
1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;
2. Relatório de distribuição do mês de agosto;
3. Comunicações da Secretaria e outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.
Aviso nº 694/2025 - PGJ-CAT, de 15/09/2025
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que, no dia 05 de setembro de 2025, ficam suspensos o expediente forense presencial e os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, localizada na Avenida Santos Dumont, 1535 - Ferraz de Vasconcelos - SP, em razão de manutenção na rede de dados.
Avisa, outrossim, que, na referida data, as atividades se regerão pelas regras estabelecidas no Comunicado Conjunto n. 1351/2020, referente ao trabalho remoto.
(SEI n. 29.0001.0107003.2025-51)
Aviso nº 695/2025 - PGJ-CAT, de 15/09/2025
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que, no período de 11 de setembro de 2025 até 02 de outubro de 2025, ficam suspensos o atendimento presencial e os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista, localizada na Av, Prefeito Hermelindo Pilon, s/n - Laranjal Paulista - SP, em razão de reforma no prédio do fórum local.
Avisa, outrossim, que, no referido período, as atividades regeram-se pelas regras estabelecidas no Comunicado Conjunto n. 1351/2020, referente ao trabalho remoto.
(SEI n. 29.0001.0103578.2025-85)
Aviso nº 696/2025 - PGJ-CAT, de 15/09/2025
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que, no dia 09 de setembro de 2025, ficam suspensos o expediente forense presencial e os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça de Hortolândia, localizada na Rua Ímola, 75 - Hortolândia - SP, em razão de manutenção na rede elétrica.
Avisa, outrossim, que, na referida data, as atividades se regerão pelas regras estabelecidas no Comunicado Conjunto n. 1351/2020, referente ao trabalho remoto.
(SEI n. 29.0001.0110034.2025-82)
EMENTAS
Competência Originária
A - Criminal
Notícia de Fato SISMP n. 2606.0000042/2025
Representante: Abdalla Chammus Achcar
Representado: Felipe Poyares Miranda (Juiz de Direito)
Decisão: Promoção de Arquivamento
Conflitos de Atribuição
A - Criminal
SIS nº 0531.0000165/2025
3ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital
Decisão: DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO HOMOLOGADO
B - Cível
Protocolado SIS 0720.0003779/2025
Conflito de Atribuição
Suscitante: 3º Promotor de Justiça de Presidente Prudente (Infância e Juventude)
Suscitada: 4ª Promotora de Justiça de Presidente Prudente (Saúde Pública)
Conflito negativo de atribuições. 3º Promotor de Justiça de Presidente Prudente (Infância e Juventude). 4ª Promotora de Justiça de Presidente Prudente (Saúde Pública). Atendimento médico-hospitalar. Exigência de caução. Conduta reiterada. Sobreposição de atribuições. Preponderância do interesse. Atribuição da 4ª Promotora de Justiça de Presidente Prudente (suscitada). Conflito conhecido e dirimido.
1. Representação encaminhada à Promotoria de Justiça de Presidente Prudente, inicialmente de caráter individual, em seguida de caráter coletivo, noticiando suposta exigência reiterada, em unidade hospitalar que oferta serviços públicos e privados de saúde, de caução para atendimentos de urgência e emergência.
2. Sobreposição de atribuições de órgãos ministeriais em relação às multifárias possíveis repercussões, em mais de uma área especializada de atuação, do mesmo fato.
3. Solução do conflito com lastro na prevalência dos aspectos relacionados à atuação da Promotoria de Justiça da Saúde Pública, que congrega atribuição também para apurar a qualidade e eficiência dos serviços privados prestados por hospitais e congêneres.
4. Conflito conhecido e dirimido para declarar a atribuição da suscitada (4ª Promotora de Justiça de Presidente Prudente).
CORREGEDORIA-GERAL
Edital
A Corregedora-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do art. 42, inciso II, c.c. art. 231, ambos da Lei Complementar Estadual nº 734/93 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo), faz saber, a quem possa interessar, que:
I - Fica determinada a realização de Correição Ordinária em todos os cargos da Promotoria de Justiça, no período de 22 a 26 de setembro de 2025, a partir das 10h30min no primeiro dia e das 09 horas nos demais;
II - Ficam convocados, nos termos do art. 9º, incisos IV e V, da Resolução nº 1.739/23-CGMP, os membros, servidores e estagiários que estiverem em exercício na Promotoria de Justiça no período acima definido;
III - A abertura solene da correição será realizada às 10h30min do dia 22 de setembro de 2025, na forma presencial;
IV - Os trabalhos serão realizados presencialmente e a distância, por meio da análise de processos e procedimentos, físicos e digitais, contidos em plataformas como e-SAJ, SIS-MP Integrado, SEI, SIS-MP Digital e SAJMP;
V - Durante os trabalhos, os convocados deverão estar sempre conectados ao programa Microsoft Teams, no horário normal do seu expediente, para prestar informações que lhes sejam eventualmente solicitadas acerca do funcionamento das unidades, dos procedimentos em curso e de outros dados de interesse, sem prejuízo do comparecimento presencial do membro do Ministério Público, nos termos do art. 4º, inciso IX, da Resolução nº 1.466/22-CPJ;
VI - A Corregedora-Geral do Ministério Público atenderá, a partir das 14 horas do dia 22 de setembro de 2025, nas dependências da Promotoria de Justiça, as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais observações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros correcionados. Os interessados podem solicitar atendimento pelo endereço eletrônico ou pelos telefones (11) 3119-7110, (11) 96619-1451 ou (11) 96914-1677. Eventuais manifestações também poderão ser encaminhadas à Corregedoria-Geral durante os dias designados para a Correição;
VII - Publique-se na imprensa oficial e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria, para divulgação, a fim de se dar publicidade à realização da Correição Ordinária.
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 325/2025 - CSMP, de 15/09/2025
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO avisa nos termos do artigo 208 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que se encontram, virtualmente, à disposição das associações legitimadas, mediante peticionamento eletrônico através do e-mail, pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0000198/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Pacaembu Empreendimentos e Construções Ltda e Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0156.0000580/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Lucimara Cássia Cortiana
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0000990/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: MATHEUS ABDO COSTA CALIL
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0156.0001178/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Sociedade de Ensino Superior Estácio Ribeirão Preto Ltda.
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0156.0001478/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: PEREIRA ALVIM PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0003612/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL EMIR GARCIA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0156.0003719/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Nestle Nordeste Alimentos e Bebidas Ltda., Sao Francisco Rede de Saude Assistencial Sa, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Construtora Industrial e Comercial Said Ltda, Sao Francisco Rede de Saude Assistencial Sa, Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina de Rpusp e Nestle Brasil Ltda.
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0156.0003798/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Sumaré Hotelaria Geriátrica Ltda
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0007410/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0156.0008274/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: ANTONIO SALVADOR PIRES, EMILIA DE FÁTIMA CARREIRA DA SILVA, MARISTELA MONTEIRO e FÁTIMA APARECIDA ALVES DOS SANTOS
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0011134/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MÉRIT RIO BRANCO, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO JOSÉ PONTIM, GUADALUPE CAFÉ RIBEIRÃO PRETO e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CASA DE PORTUGAL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000064/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: W Jacob Intermediacao de Negocios Ltda
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000317/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000460/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: One Alvarenga Empreendimento Imobiliario Spe Ltda. e PATRICIA DE CASSIA GOMES CESARE
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000478/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000563/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Pirahy Alimentos Ltda e Urbano Agroindustrial Ltda
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000651/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Uniao Seguradora S.a. - Vida e Previdencia, Manoel Paulo de Moura e Aspecir Previdencia
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000689/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Associacao de Protecao Ao Veiculo Automotor e Beneficios de Campinas e Regiao
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0161.0001514/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001910/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: REFERENTE A OF. DMQA N 072 2019 IPEM PJ DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e Naticon Industria e Comercio de Materiais Eletricos Ltda
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0001154/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0167.0001825/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: LUIZ FERNANDO TEIXEIRA FERREIRA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0190.0000190/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: Neiva Pereira de Castro e Municipio de Andradina
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0190.0000685/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: Larissa Marchi Rossino e Dalva Rodrigues
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0192.0000067/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0195.0000444/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: José Venício Lima de Espíndola e JOSE VENICIO LIMA DE ESPINDOLA
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0195.0000458/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: FILIPA BRUNELLI IANI, Filipa Brunelli Iani, Vereadores: Marcelinho, Michel Kary e Vereadores: Coronel Prado, Balda, Cristiano da Silva, Dr. Lelo, Enfermeiro Delmiran, Geani Trevisóli
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0195.0000606/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: BOA VISTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0195.0000646/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: WAGNER TADEU SILVA PRADO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0197.0000105/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Arujá
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0198.0000363/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Assis
Interessados: Municipio de Assis e Andreza Franciele Pereira Mattos
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0201.0000382/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0201.0000429/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0202.0000056/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0202.0000149/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0205.0000098/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: Hospital Fundação Pio XII Hospital de Câncer de Barretos e CREFITO-3
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0208.0000227/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: Municipio de Bebedouro e Vagner Castro Souza
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0208.0000302/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: Miguel Joaquim
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0208.0000309/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: Municipio de Bebedouro e Profº Drº Antonio Gandini Júnior
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0209.0000114/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bertioga
Interessados: Colégio Metodista
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0211.0000120/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Birigui
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0211.0000146/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Birigui
Interessados: ASSOCIACAO DE BENEMERENCIA SENHOR BOM JESUS
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0213.0000169/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Borborema
Interessados: NOBLE BRASIL S. A.
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0214.0000633/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: Municipio de Botucatu e Osvaldo Paes de Almeida
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0214.0000746/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0215.0000829/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: Claudenice Bento Lopes
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0218.0000369/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brotas
Interessados: Município de Torrinha e Município
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0220.0000200/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caçapava
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO e Osvaldo do Nascimento Guimaraes
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0220.0000430/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caçapava
Interessados: Antonio Carlos Andreacci, Municipio de Cacapava, Delegacia de Polícia de Caçapava, Eny Mendes Ferreira Santos e Corino Araujo Pereira
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0221.0000030/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: Aurélio José Hummel Azevedo
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0221.0000109/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: ALBINO LUIZ MANTOVANI e EFIGÊNIA PASSARELLI MONTOVANI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: DESMEMBRAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0221.0000763/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0223.0000221/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cafelândia
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0224.0000313/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: Guarda civil de cajamar
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 38.0224.0000358/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: Luciana Ramos de Assis e Gianluca Bellini Lacomba
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0225.0000007/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajuru
Interessados: Prefeitura municipal de Cássia dos coqueiros e HÉLIO DIVINO D SILVA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0225.0000012/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajuru
Interessados: Hélio Divino da Silva e Prefeitura Municipal de Cássia dos Coqueiros
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0225.0000013/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajuru
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA DOS COQUEIROS e HÉLIO DIVINO DA SILVA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0227.0000320/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista
Interessados: Andrea Helena Herculano Dias 36485384898
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0228.0000140/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campos do Jordão
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0229.0000012/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: Josefa Morais Pontes, Delegacia de Polícia de Cananéia e Sao Paulo Secretaria da Seguranca Publica
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0232.0000164/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capivari
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0234.0000388/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: Gisele Aparecida do Nascimento
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0234.0000965/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: Municipio de Carapicuiba
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0234.0001067/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: Joana dos Santos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0234.0001186/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0245.0000365/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA, INSTITUTO BOM JESUS - IBJ e ANÔNIMO
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0245.0000524/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: LAERTE MACHADO JÚNIOR, LAERTE MACHADO JUNIOR e Município de Cotia
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000231/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000292/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000326/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: PAMELA MENDES ALVES
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0248.0000371/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0249.0000131/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cunha
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0249.0000412/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cunha
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0253.0000721/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Dracena
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0256.0000069/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0257.0000048/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0257.0000141/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0257.0000166/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Unibase Terraplenagem e Pavimentação Ltda. e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0257.0000268/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: Conselho Tutelar de Embu-Guaçu e Municipio de Embu-guacu
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0265.0000548/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Interessados: Cleverson Ramos
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0265.0001428/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANISMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, FAUNA, FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, SANEAMENTO - RESÍDUOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0267.0000297/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: David Saidel Coiado
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0269.0000532/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0269.0000533/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0274.0000087/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararapes
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0274.0000658/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararapes
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA, CINTIA PATRICIA CEZARIO e CLAUDINEI VALÉRIO PEREIRA DE LUCENA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0276.0002243/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Interessados: SOLANGE RODRIGUES e Municipio de Guaratingueta
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0277.0000385/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guariba
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0277.0000388/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guariba
Interessados: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS LTDA. e MUNICIPIO DE PRADOPOLIS
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000095/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Priscila Gomes Luiz
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000153/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: MUHABBR BRASIL
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0279.0000654/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Háguido rodrigues da silva e Municipio de Sao Paulo
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0001055/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: JOSÉ GENILSON SILVA VIANA, APL Construções e Assessoria em Projetos Ltda e ANDREA FERNANDES RAMOS
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 66.0281.0000130/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibiúna
Interessados: prefeitura de Ibiuna
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0283.0000015/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: FUNDAÇÃO SINHÁ JUNQUEIRA e RAIZEN ENERGIA S/A - JUNQUEIRA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0284.0000194/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: Roberta Lucas Zaneti e VINICIUS LUCAS SAMUEL
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0285.0000758/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilha Solteira
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0286.0000145/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: HAMURABI LAWRENCE ALVES DE OLIVEIRA MESSEDER e Municipio de Ilhabela
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0286.0000541/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: Municipio de Ilhabela
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0286.0000612/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: Municipio de Ilhabela e Hegon Henrique Bernardo da Silva
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0287.0000412/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Interessados: Prefeitura Municipal de Indaiatuba e DANILO BERTIPAGLIA BARNABE
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0287.0003016/2012-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Interessados: SS SILVEIRA & SILVEIRA COMERCIAL LTDA, ML DA SILVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0288.0000010/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ipaussu
Interessados: F B Nutricao Animal Ltda. e Municipio de Ipaussu
Tema:
Assunto:
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.0292.0000275/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: LUANA DA SILVA PATRICIO DOS SANTOS e Prefeitura de Itanhaém
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0292.0000326/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: Márcia Galdino e Secretaria da Educação de Itanhaém
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 38.0292.0000422/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: Andre Rodrigo Henrique, Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo e MARIO MONTEIRO MORESCHI
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0292.0000574/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: Ministério Público Federal
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0293.0000318/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: Preservar Ambiental
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0295.0000441/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0296.0000591/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados: Município de Itapevi
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0296.0001596/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados: Município de Itapevi
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0297.0000489/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: Municipio de Itapira
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0299.0000131/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaporanga
Interessados: Rosélia Aparecida da Rosa
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0300.0000324/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba
Interessados: Glicia Cristina dos Santos Araujo e Gleidson Chacon
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0304.0000136/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados: Prefeitura Municipal de Itatiba
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0306.0000684/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itu
Interessados: Rita de Cássia Trinca Passos
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0307.0000271/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados: Municipio de Ituverava
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0308.0000371/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: joao francisco berci e Municipio de Taiuva
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0309.0000649/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0312.0000051/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jandira
Interessados: Marcelo Gouveia Ferreira da Silva, Prefeitura Municipal de Jandira, Deny de Vico Dias e Danilo dos Santos Montor
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0315.0000018/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: Alan Altimari
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0315.0000217/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: FLAVIO AUGUSTO MELGES, Norberto Leonelli Neto. e F.H. Pagliari Verbena Empreendimento Imobiliário EIRELI
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0320.0000326/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0320.0000860/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Municipio de Leme
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0321.0000160/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista
Interessados: Camargo & Camargo Assessoria e Consultoria Ltda e Municipio de Borebi
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0328.0000127/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Interessados: HERICK MARAGNO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0328.0000221/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Interessados: JOAO ODILON DE OLIVEIRA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0333.0000083/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Matão
Interessados: RECANTO SHANGRI-LA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0334.0000191/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: Prefeitura de Mauá
Tema:
Assunto:
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 14.0334.0000457/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0335.0000029/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miguelópolis
Interessados: Policia Militar do Estado de Sao Paulo e Augusto Barbar Silva
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0335.0000097/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miguelópolis
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0339.0000074/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirassol
Interessados: MUNICÍPIO DE MIRASSOL
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0339.0000105/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirassol
Interessados: José Eduardo Naliati Júnior, Município de Bálsamo e Ailton José Bereta
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0339.0000201/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirassol
Interessados: Associacao Lar Sao Francisco de Assis Na Providencia de Deus
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0340.0000214/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mococa
Interessados: THIAGO JOSÉ COLPANI
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0341.0000618/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: Roberta Cristovam Nunes da Silva, Estado de Sao Paulo, Municipio de Mogi das Cruzes e Jenifer Regina dos Santos Fernandes
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0341.0002434/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: SUZANO BAHIA SUL PAPEL E CELULOSE S/A
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0344.0000161/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0348.0000104/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Mor
Interessados: Ariane Rodrigues Valadao
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0348.0000289/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Mor
Interessados: EDUARDO PENATTI PIERINI
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0350.0000153/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votuporanga
Interessados: DER - Departamento de Estradas de Rodagem
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0351.0000199/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0355.0000382/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0357.0000469/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0359.0000084/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pacaembu
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0364.0000225/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista
Interessados: Antonio Takashi Sasada, Maria Cristina da Silva e Egidio Tonini
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0367.0000010/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0368.0000070/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0368.0000741/2018-7 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: MIXFERTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0369.0000007/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulo de Faria
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0370.0000047/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pederneiras
Interessados: Raul Nacli e Municipio de Pederneiras
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0371.0000305/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedregulho
Interessados: JOÃO BATISTA TROVÃO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0373.0000717/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: HOSPITAL ESPÍRITA JOÃO MARCHESI e RODRIGO PESSOA PEREIRA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0375.0000226/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000173/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: DE ANGELO & LEAL LTDA - EPP e Prefeitura de Pirajuí
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0383.0000274/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: Municipio de Reginopolis
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000328/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0386.0000039/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piratininga
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0391.0000010/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRE DE PEDRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0391.0000012/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados: MARCELO SIQUEIRA MARTINS, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ e VITORIA & VITÓRIA CONSTRUÇÕES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0391.0000065/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0391.0000075/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados: PAULO PINHEIRO FIDELES, JOSÉ DOS SANTOS, MARCELO MARTINS DE SIQUEIRA e ARLINDO SILVESTRE DE BARROS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0391.0000186/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados: Fabiana Pereira Rodrigues Soares, Reginaldo Bueno e Reinaldo Vicente de Souza
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0395.0000130/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça
Interessados: Pedro Orlando Toledo
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0395.0000639/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça
Interessados: Elenir C. Nascimento
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 42.0395.0000747/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0400.0000285/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Promissão
Interessados: Município de Promissão
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0404.0000208/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados:
Tema:
Assunto:
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.0405.0000401/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Registro
Interessados: Penitenciária de Registro
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0405.0000407/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Registro
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0417.0000197/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste
Interessados: Ceprol Central de Processamento de Residuos Ltda e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 38.0418.0000170/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Branca
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 38.0418.0000271/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Branca
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0419.0000026/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0420.0000370/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0421.0000214/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul
Interessados: Prefeitura Municipal de Rubineia
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0422.0001045/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: VALDINETE ANDRADE SILVA FERNANDES
Tema: FAUNA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0424.0000095/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0424.0000266/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo
Interessados: CÁSSIA SILENE DA SILVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0430.0000073/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0432.0000756/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo
Interessados: Tatiane Iotti Brusque Silverio, Municipio de Sao Jose do Rio Pardo, Talita Gonçalves do Carmo Piovesan, Sidnei dos Santos, Jaqueline dos santos Capitelli, Lucilene Lofrano Mazieiro Gomes, Cristiane Clementino de Oliveira e Claudia Maria Garcia Andrade Moraes
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0435.0000017/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga
Interessados: Nicole Oliveira Morais e Nicole Oliveira Morais
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0437.0000095/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo
Interessados: Daiane Dammelo Vieira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0438.0000376/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Pedro
Interessados: Prefeitura da Serra, Josias Zai Neto e ERCIDIO DONIZETE MARIANO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0439.0000073/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: Paulo Vicente de Natale
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0439.0000147/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: Luiz Alberto de Souza Ferreira Filho, Adriana Venturi de Souza Ferreira e CLARICE VERALDI DE TOLEDO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0439.0000165/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: RAFAEL TANZI DE ARAÚJO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0439.0000180/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: VIVIANE PEREIRA DA SILVA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000220/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0442.0000039/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião da Grama
Interessados: JARBAS FERREIRA PENNA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0444.0000173/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: DE OFÍCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0444.0000530/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: JOSE APARECIDO DO NACIMENTO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0444.0000978/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0446.0000064/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serrana
Interessados: Glayson Guimaraes dos Santos, Serrana Camara Municipal de Vereadores, Airton José Bis, GLAYSON GUIMARAES DOS SANTOS e Ivanésio de Oliveira Santos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0446.0000074/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serrana
Interessados: AIRTON JOSÉ BIS e IVANÉSIO DE OLIVEIRA SANTOS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0446.0000133/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serrana
Interessados: Município de Serrana, Waldenor de Assis Silva e Carlos Gonçalves Pires
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0450.0000232/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: CHÁCARAS KING'S e LOLLOE ASSOCIADOS ADVOCACIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0451.0000266/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: Edp Sao Paulo Distribuicao de Energia S.A. e André Dias Dourado
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0455.0000003/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquarituba
Interessados: Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp e Mariana Gomes Vidal
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0455.0000114/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquarituba
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0456.0000007/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados: Júlio Raposo do Amaral Neto, Prefeitura do Município de Taquaritinga, Guilherme Mencarone Zuppani e Fulvio Zuppani
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0464.0000016/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: Diva Marcia Pereira Barcelos e Consócio EEE Ubatuba
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0464.0000121/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: UBA Invest Empreendimentos 3SPE LTDA e MAIS IMOVEIS UBATUBA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0464.0000212/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0464.0000246/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0464.0000610/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0469.0000018/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Várzea Paulista
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA, UNIDADE GESTORA MUNICIPAL DE SAÚDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA
Tema: SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0469.0001124/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Várzea Paulista
Interessados: RONALDO ALVES PORTUGAL, SILAS ZAFANI e GUILHERME ZAFANI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0473.0000261/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: Laboratório de Análises Clínicas Labcenter
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0474.0000224/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votuporanga
Interessados: HERY WALDIR KATTWINKEL JUNIOR e Hery Waldir Kattwinkel Junior
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000220/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Velho Zaca Bar e Lanchonete Ltda
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000311/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Municipio de Sao Paulo
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0517.0000045/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0554.0003157/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e Dr. Paulo Sérgio de Oliveira e Costa
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0554.0003364/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO (IMESC), 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SAO PAULO - IMESC
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0554.0004436/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Arujá
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0554.0006269/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0554.0006722/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: EDNILSON BATISTA DE SOUZA e SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0555.0000899/2012-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: C.E.U. JOSÉ SARAMAGO e ANDRÉ SACCO JUNIOR
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0607.0000124/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Gália
Interessados: Renato Inacio Goncalves e Vanderceia Barneze
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0630.0000926/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tabapuã
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE TABAPUÃ, Municipio de Tabapua e Pedro Márcio Girotto
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0631.0000097/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urânia
Interessados: MP-SP Promotoria de Justiça de Urânia e Município de Santa Salete-SP
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0639.0000750/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibiúna
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0665.0000007/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0670.0000038/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Fernando Victor Henriques e Harmonia residencial
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0670.0000068/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: RENATO BRANDI PEREIRA CARNEIRO
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0670.0000306/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Hospital de Caridade Sao Vicente de Paulo e Municipio de Jundiai
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0000567/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: JOSE PAULINO DE MORAES JUNIOR e DAE S/A AGUA E ESGOTO
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0670.0002420/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: CÍNTIA LOPES e HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0004170/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0000112/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: BOMBARDIER EVENTOS LTDA, ADRIANA AUGUSTO BALBO VENHADOZZI e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0000324/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: Érika Castilho de Andrade, Eduardo Betelochi, Ana Paula Siqueira e João Paulo Dantas de Almeida
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0000875/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: RICARDO PAULO MOREIRA DINIZ, Câmara Municipal de Taubaté e jesse silva
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0000920/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0001012/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: MARCELO GONCALVES MORA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000386/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: MARCELO BERTO DE OLIVEIRA (ENCAMINHADO PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA 1ª ZONA ELE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SUBPREFEITURA DA PENHA e ESCOLA DE SAMBA FLOR DE VILA DALILA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000484/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SIGILOSO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000529/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICÉRIO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000578/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: AGENTES PÚBLICOS A APURAR, SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO e CORREA ALVES ENGENHARIA LTDA - EPP
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000590/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CORREA ALVES ENGENHARIA LTDA - EPP, AGENTES PÚBLICOS A APURAR e SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000598/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO, AGENTES PÚBLICOS A APURAR e DALPINO TERRAPLENAGEM LTDA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000610/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: NOROMIX CONCRETO S.A., SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO e AGENTES PÚBLICOS A APURAR
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000618/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: AGENTES PÚBLICOS A APURAR, SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO e CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000629/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: AGENTES PÚBLICOS A APURAR, RODOSERV ENGENHARIA LTDA e SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000641/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO, CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA e AGENTES PÚBLICOS A APURAR
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000649/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CONSTRUTORA OLIVEIRA CORREA LTDA, SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO e AGENTES PÚBLICOS A APURAR
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000663/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: AGENTES PÚBLICOS A APURAR, SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO e ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000670/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: RODOSERV ENGENHARIA LTDA, SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO e AGENTES PÚBLICOS A APURAR
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000682/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: LF LOCAÇÃO DE BENS LTDA, SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO e AGENTES PÚBLICOS A APURAR
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000688/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: NOVA INTEGRAL TÉCNICA E CONSTRUÇÃO LTDA., SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO e AGENTES PÚBLICOS A APURAR
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000705/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: AGENTES PÚBLICOS A APURAR, SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO e KPG CONSTRUTORA LTDA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000709/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MANDADOS DE SEGURANÇA E AÇÕES POPULARES e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000716/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: EPG EMPRESA GLOBAL DE PROJETOS E OBRAS LTDA, SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO e AGENTES PÚBLICOS A APURAR
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000776/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, AGENTES PÚBLICOS A APURAR, INSTAURADO DE OFÍCIO e JON ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI EPP
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000805/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PEDRO LEANDRO PAIVA, PRS AEROPORTOS S.A., PEDRO LEANDRO PAIVA, Comando da Aeronáutica, PRS Aeroportos S.A. e COMANDO DA AERONÁUTICA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0698.0000054/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirangi
Interessados: GSA SERVIÇOS URBANOS EIRELI ME, Iracema Tonon de Andre, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI e Gilberto Amado Andre Junior
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0700.0000005/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE SÃO PAULO e Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000282/2010-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul
Interessados: PENOEL DA SILVA CARVALHO, Leoncio Moreno Sanches e outros e ANTONIO MORENO FILHO
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000052/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: Luciano Augusto Feliciano e Municipio de Caconde
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0702.0000072/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000058/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema
Interessados: Município de Presidente Epitácio
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0710.0002645/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA e UBS PIRAPORINHA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 42.0710.0002645/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0711.0000011/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0000309/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DE SOROCABA e Magnum Comercial e Construtora Ltda
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0000338/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: INAÚ MAQUINAS INDUSTRIAIS e MILTON DUCA DE OLIVEIRA
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0712.0000401/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e Policia Militar do Estado de São Paulo
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0712.0000945/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: Rodrigo Maganhato, FERNANDA SCHLIC GARCIA e Sérgio Rosumek Barreto
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0001748/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: Reinaldo dos Santos Júnior
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0713.0001987/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: CAÍQUE RIBEIRO PEREIRA
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0713.0003763/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: TELMA LIGIA MOREIRA e Polícia Militar Ambiental
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0713.0004030/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: MARIA JAQUELINE MORAES PEREIRA e MATERNIDADE DE CAMPINAS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0713.0008069/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO- REGIÃO CAMPINAS (DRS VII)
Tema: SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0009076/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: SIGILOSO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0715.0001913/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: yuri aparecido da silva
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0716.0000099/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: Cesar Augusto Aparecido da Silva
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0716.0001266/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: Municipio de Marilia, OSCIP MATRA MARILIA TRANSPARENTE e Neves e Guimaraes Sociedade de Advogados
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0001230/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: MAX PRODUÇÕES E EVENTOS
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0717.0002039/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: Associacao de Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos - Ambec
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0717.0002050/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: Cinaap - Circulo Nacional de Assistencia dos Aposentados e Pensionistas
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000227/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO INTEGRAL PROFESSOR PEDRO MAZZA
Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0719.0001030/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Eliane Regina Munhoz Zamperlim e Hospital Clínicas Médicas Sul
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0719.0001183/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0001300/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Fundacao Cultural Cassiano Ricardo
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0719.0001366/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0719.0002463/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: denise mine gavinha lopes
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0002820/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0720.0001137/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Marcia Regina - Ouvidoria, Maria Luiza Bravo da Silva Felix - Diretora Tecnica de Saúde I Substituta, Marcia Ap Montali - Auxiliar de Enfermagem, Marlene Mendes da Silva Damacena – Diretora Tec. Saúde III e Marcela Gazola - Diretora Unidade Dispensadora
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0002943/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Polícia Militar Ambiental e Maria Dominicia da Conceição
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0003742/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: PAULO SILVIO DA COSTA SANCHES e ALISSON THALES APARECIDO DE MELO
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0722.0001452/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0003409/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0723.0006247/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0001295/2013-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e HOSPITAL SANTA MARCELINA DE ITAQUERA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
CÍVEL
Nº MP: 43.0726.0000774/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0734.0000054/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Metta Empreendimentos Imobiliarios Ltda e MARIA DE FATIMA MATOS CARDOSO
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000021/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: GEDUC - (DE OFÍCIO)
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000128/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: EMEF OLEGARIO MARIANO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0738.0000130/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0738.0000277/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0738.0000299/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0738.0000420/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000421/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Associação Movimento Brasil Laico, Associação Evangelística Aviva e Lucas Teodoro
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0738.0000667/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: MARCIO DA SILVA LUIZ e MARCIO
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0013018/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: LUCIANA CAROLINA FERREIRA e Jose Carlos Skrzyszowski Junior Advogados Associados
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0017101/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: R & K Comercio e Servicos de Adaptacoes de Veiculos Ltda.
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0018606/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: Rodrigo de Andrade
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0739.0021650/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: ADRIANO FRIGO JUNIOR, CARLOS ALBERTO CAMARGO LIMA, JOSÉ RENATO BELLUCI BRAGANÇA e PEDRO MIGUEL BELLUCI
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0739.0026975/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Osvaldo Cândido de Oliveira, Osvaldo Cândido de Oliveira e OSVALDO CANDIDO DE OLIVEIRA
Tema:
Assunto:
FUNDAÇÃO
Nº MP: 43.0739.0028088/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caconde
Interessados: Fundação Educacional e Cultural de Caconde
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0739.0030244/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: Pacientes
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0031697/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Radar Ambiental - CNMP
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0032042/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Octavio Cacozzi, TIAGO MARCEL CACOZZI e Tiago Marcel Cacozzi
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0032322/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Rafael Oliveira e RAFAEL OLIVEIRA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0032911/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Polícia Federal
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 38.0739.0037197/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça
Interessados: Allana Cristine Negrão Oliveira, Cristiane de Jesus Pinto Negrão, TEREZA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA e Rubens Fonseca Rodrigues
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0739.0037988/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campos do Jordão
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0739.0049861/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Idoso
Interessados: T-cuido Casa de Repouso Ltda
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1097.0000006/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1097.0000022/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.1144.0000050/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: Editora Opet Ltda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1144.0000165/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1144.0000223/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: PEDRO ALEXANDRE DE ALMEIDA PINTO e APARECIDO VICENTE DOMINGUES
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.1181.0000051/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cesário Lange
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.1181.0000051/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cesário Lange
Interessados: Adilson trentin
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.1181.0000055/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cesário Lange
Interessados: Mariane Martini Menezes e Prefeitura Municipal de Cesário Lange
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1185.0000007/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajati
Interessados: Roberto Carlos Garcia e Municipio de Jacupiranga
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1265.0000033/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: Ademilson Aparecido Servidone, Marcio Antonio Augelli e Municipio de Jaboticabal
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.1599.0004946/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S A e Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.1599.0007783/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jardinópolis
Interessados: Procuradoria da República em Ribeirão Preto-SP e Promotoria de Justiça de Jardinópolis-SP
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.1599.0007784/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jardinópolis
Interessados: Promotoria de Justiça de Jardinópolis-SP e Procuradoria da República em Ribeirão Preto-SP
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.1599.0007880/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e ERICA CRISTINA CORREA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1599.0008109/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: Município de Araraquara e MPT/PRT 15ªRegião - PTM Araraquara
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.2443.0000256/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: Aparecido Salvador Junior e Municipio de Aracatuba
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.2443.0000316/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.2443.0000320/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: Municipio de Aracatuba e Fabiana de Campos Negrao Fagundes
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.2443.0000345/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: Municipio de Aracatuba
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.2443.0000360/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: ADEGA DA PRAÇA
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.2447.0000094/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.2447.0000314/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: PROJETO GENTE NOVA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.2447.0000375/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: DANIEL BACHEGA PINHEIRO, BRUNO DIAS PEREIRA, MARIO AUGUSTO MORETTO, RODRIGO ALVES DE MATTOS, LUIZ TORRES PINHEIRO FILHO e Daniel Bachega Pinheiro e Outros
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.2447.0000824/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: FELIPE CAMARGO GONÇALVES DE ABREU e FELIPE CAMARGO GONCALVES DE ABREU
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.2447.0000832/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.2447.0000925/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: 24ª Promotoria de Justiça de Campinas
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.2462.0000246/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: Mario Jose da Silva
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.2462.0000404/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: WILLIAM MENOCHELLI e MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.2472.0000329/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: SHOPPING CENTER PRAIAMAR e NICOLAS PONTES MENCHÃO DE OLIVEIRA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.2472.0000506/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: COLÉGIO SANTA RITA e FABIO AUGUSTO DA SILVA SALVADOR
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.2472.0000890/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: À APURAR, EDISON PEREIRA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTOS
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.2507.0000214/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: ROGERIO LIMA DA CONCEICAO e PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000138/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.2618.0000195/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 43.2618.0000442/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Secretaria
Interessados: Acciona Construccion S.A.
Tema:
Assunto:
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Procuradoria-Geral de Justiça
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 9-9-2025
Concedendo aposentadoria, com fundamento no art. 40, §§ 1°, III e 3° da Constituição Federal de 1988, c.c. a Constituição Estadual de 1989, c.c. o art. 11, I, II, III, IV e V da L.C. 1.354/20, a Paula de Camargo Ferraz Fischer, matr. 1634, 28º Promotor de Justiça Criminal da Capital, Entrância Final, da PPQMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do art. 11, §§ 2º, item 1 e 3º, item 1 da L.C. 1.354/20, correspondentes a: subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1.032/07 e adicionais temporais, de acordo com balizas fixadas no Tema 257 de Repercussão Geral, conforme consta do Processo CRH/MP 1.263/93;
de 15-9-2025
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78 e à vista de habilitação em concurso público homologado no D.O. de 10/12/2019 e prorrogado conforme publicação no D.O. de 20/9/2023, a aprovada em concurso público abaixo relacionada, constante da Lista Geral de Classificação da Área Regional de Araçatuba, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, Padrão A-01, Carreira V, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificado na Procuradoria-Geral de Justiça, criado pela L.C. 1.364/21.
Área Regional de Araçatuba
Lista Geral de Classificação
Classificação, Nome, Documento, Local
37, Marielle Calegari da Costa, ******271**, Promotoria de Justiça de Andradina.
Diretoria-Geral
Despachos do Diretor-Geral de 26-8-2025
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Paula de Camargo Ferraz Fischer, matr. 1634. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 159/2025;
de 4-9-2025
Deferindo o solicitado no processo SEI 29.0001.0093824.2025-88, nos termos do despacho exarado.
Centro de Gestão de Pessoas
Portaria da Diretora de 12-9-2025
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 12/9/2025, Anderson Alves dos Santos, matr. 10904, do cargo de Auxiliar de Promotoria III (Motorista), do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público.
Apostila da Diretora de 11-9-2025
Lavrada no termo de posse de Ceulania da Silva Cardozo, RG *****232*, alterando seu nome para Ceulania da Silva Souza.
Despacho da Diretora de 12-9-2025
A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas torna público o resultado do processo de remoção Aviso 55/2025-CGP-MP, de 1/9/2025, publicado no D.O. de 3/9/2025, para Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), com base na L.C. 1.118/10 e na Resolução 1.331/21-PGJ:
1 - Defere os pedidos de remoção por estarem preenchidos os requisitos legais de:
Maria de Fatima Grossi, lotada na Diretoria da Área Regional de Bauru - Subárea de Apoio Administrativo de Expediente, na Área Regional de Bauru, para a Promotoria de Justiça de Promissão, na Área Regional de Araçatuba;
Antonio Luciano Gouvea Junior, lotado na Diretoria da Área Regional de Taubaté - Subárea de Apoio Administrativo de Expediente, na Área Regional de Taubaté, para o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência - NAVV (Taubaté), na Área Regional de Taubaté.
DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE
Despacho do Diretor da Área Regional de Sorocaba de 12/9/2025
Concedendo, nos termos do artigo 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/08, 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:
Ana Paula Alberto Grandino, matrícula n° 7094, a partir de 5/9/2025.
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR
ATA DA QUADRAGÉSIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CONGREGAÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO, REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2025
Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às 11h09, teve início, de forma remota, por meio da ferramenta Microsoft Teams, a 49ª Reunião Ordinária da Congregação da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Estavam presentes os seguintes membros: Presidente da Congregação e Diretora do CEAF-ESMP: Tatiana Viggiani Bicudo, Corpo Acadêmico: Carlos Alberto Pereira Leitão Júnior, David Cury Júnior, Fernando Novelli Bianchini, Manoella Guz Tudisco, Marcelo Sciorilli, Marco Antonio Marcondes Pereira, Mário Sérgio Sobrinho, Olavo Evangelista Pezzotti, Silvia Chakian de Toledo Santos, Wallace Paiva Martins Júnior, Professor Emérito: Hugo Nigro Mazzilli, Representante da Comunidade: Antonio Lopes Monteiro, Apoio Técnico: Silvana Renda. Justificaram suas ausências: Eduardo Araújo da Silva, Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira, Everton Luiz Zanella e Fábio Ramazzini Bechara. ABERTURA A Diretora deu início à reunião, cumprimentando e agradecendo a todos(as) pela presença. 1 - INFORMAÇÕES FINANCEIRAS A Diretora apresentou os dados financeiros referentes ao mês 1º semestre de 2025: Receitas: R$ 468.994,02, Despesas: R$ 292.301,36, Resultado Líquido: R$ 176.692,66, Saldo no Fundo Especial CEAF-ESMP: R$ 6.086.972,5. 2- SETOR ACADÊMICO – NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO A Dra. Tatiana comunicou que o curso de Especialização em Gestão Pública, oferecido na modalidade presencial, não foi viabilizado e será reoferecido no início do próximo ano, na modalidade híbrida. Informou que a ESMP obteve parecer favorável da Comissão Avaliadora do MEC quanto ao credenciamento como Escola de Governo. A próxima etapa consiste em aguardar o parecer do INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – e a publicação da portaria. A Diretora mencionou que, paralelamente, os cursos de especialização estão sendo atualizados para que, após a aprovação final do MEC, a ESMP possa iniciar sua oferta nas modalidades híbrida e/ou on-line. No primeiro semestre de 2025, foram oferecidos sete cursos de Extensão/Formação, com um total de 2.411 alunos(as) matriculados(as), sendo: 1.441 em andamento, 423 aprovados e 547 desistentes/cancelados. Para o segundo semestre de 2025, estão previstos os seguintes cursos: Curso de Extensão em Teoria Geral do Direito: Formação do Pensamento Intelectual Brasileiro Início das inscrições: 24/06 e Início do curso: 26/08; Curso de Extensão em Vitimologia e Justiça Restaurativa com Ênfase no Estatuto da Vítima Início das inscrições: 22/07 e Início do curso: 17/09; Módulo Prático – Curso de Extensão em Justiça Restaurativa – Comarca de Hortolândia Início: 21/08; 2ª edição (modalidade gravada) – Curso de Extensão sobre Direito Penal e Processo Penal no Contexto da Inteligência Artificial Realizado em parceria com o Instituto Eduardo Correia, atualmente presidido por Sylvia Helena Steiner. Início previsto: outubro/2025; 4ª Turma – Módulo Teórico – Curso de Extensão em Justiça Restaurativa Convênio com a Secretaria Estadual da Educação (SEDUC), mediado pela Dra. Bruna Ribeiro Dourado Varejão, do CAO-Civil, Coordenadora do NUIPA – Núcleo de Práticas Autocompositivas. Serão capacitados aproximadamente 5.000 servidores(as) da área da educação. Início nas primeiras comarcas: setembro de 2025. O Objetivo e capacitar os(as) servidores(as) para minimizar conflitos no ambiente escolar envolvendo crianças e adolescentes; 2ª edição – modalidade gravada – Curso de Extensão em Processo Estrutural Início previsto para setembro de 2025; Módulo Prático – 10ª Turma – Curso de Formação de Conciliadores e Mediadores Início previsto para setembro de 2025. 3 - SETOR ACADÊMICO – EAD Dados quantitativos referentes ao 1º semestre de 2025: Cursos realizados: 37, Inscritos: 17.266 e certificados emitidos: 13.084. A Dra. Tatiana mencionou que o curso “Atuação sob a Perspectiva de Gênero” foi oferecido na modalidade síncrona e, atualmente, está disponível na modalidade gravada, em atendimento à Resolução da Corregedoria Nacional, que estabelece a capacitação de, no mínimo, 70% dos Membros. Informou que, visando atender às necessidades dos Membros em sua capacitação, a ESMP está oferecendo novos cursos, como: Ferramentas de Investigação, Investigação na Proteção do Patrimônio Público e Crimes Cibernéticos. Pontuou que o Dr. Fábio Bechara está organizando um curso sobre a nova realidade das Organizações Criminosas. 4 - SETOR DE EVENTOS Dados quantitativos referentes ao 1º semestre de 2025: Eventos realizados 39 Participantes: 687 Membros, 15.960 servidores(as), 97 estagiários(as) e 1.425 participantes do público em geral, Totalizando: 18.169 participantes. A Diretora pontuou que a participação dos Membros nas atividades oferecidas é pequena, o que representa uma preocupação da ESMP e das demais unidades de capacitação dos Ministérios Públicos. Mencionou que recebeu a informação de que o Conselho Superior está trabalhando na modificação dos critérios de merecimento, para que os cursos de capacitação oferecidos pela escola passem a pontuar nesse critério. Informou que outros Ministérios Públicos já aplicam esse critério. A Diretora acredita que a implantação dessa medida poderá contribuir para a motivação dos Membros em se capacitarem. 5 - PROJETOS EDUCACIONAIS ACADÊMICOS Mestrado Profissional e Grupos de Pesquisa A Diretora informou que, no início de 2025, foi criado o Grupo de Pesquisa sobre o tema “Governança Territorial Socioambiental sobre Desastres Naturais e a Atuação do Ministério Público”, sob a liderança da Direção da ESMP e coordenação do Dr. Luís Fernando Rocha. Estão em processo de criação os seguintes grupos: Saúde Pública – Coordenação: Dr. Reynaldo Mapelli Júnior, Direito Antidiscriminatório – Coordenação: Drs. Eduardo Dias de Souza Ferreira e Lauro Luiz Gomes Ribeiro e Direitos Humanos na área de Violência Doméstica ou Questão de Gênero – Coordenação: Dra. Fabiana Dal‘Mas Rocha Paes. A Dra. Tatiana acrescentou que o objetivo desses grupos é fomentar a produção acadêmica. A proposta é que a ESMP-SP desenvolva pesquisas voltadas à produção científica, resultando em trabalhos realizados no âmbito. Mestrado Profissional Aguardando análise da CAPES sobre o pedido de reconsideração, encaminhado em 14/10/2024, após o indeferimento da solicitação inicial. Revista Publicação do volume nº 26, em 03/07/2025, referente ao 1º semestre de 2025, contendo dezoito artigos. 6 - SETOR DE APOIO JURÍDICO A Diretora informou o cumprimento da Resolução nº 259/2023 do CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público, que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Ministério Público. Apresentou os dados referentes à atuação da ESMP até o mês de maio de 2025: Participação masculina: 172 convidados e Participação feminina: 264 convidadas. Pontuou que a ESMP tem o compromisso com a paridade de gênero e, sempre que possível, busca garantir equilíbrio entre homens e mulheres nas atividades oferecidas. 7 - RELATÓRIO DE ATIVIDADES CEAF-ESMP Todas as informações apresentadas referentes ao 1º semestre de 2025 constam, de forma detalhada, no relatório encaminhado por e-mail, em 29/07/2025, a todos os participantes do colegiado. CONSIDERAÇÕES O Dr. Hugo manifestou dúvidas quanto aos critérios de pontuação por merecimento para os Membros, considerando a participação nos cursos de capacitação oferecidos pela ESMP. A Dra. Tatiana esclareceu que, esse critério ainda não está implantado, mas nos demais MPs os cursos têm validade de dois anos e são considerados como um dos critérios para o merecimento. O Dr. Hugo ressaltou que a capacitação é fundamental para a qualidade do trabalho exercido pelos Membros. A Dra. Tatiana informou que, ao final dos cursos, é aplicada uma avaliação para mensurar o aproveitamento acadêmico dos(as) alunos(as), além do cumprimento mínimo de 75% de frequência nas aulas. A Diretora relatou que, na área de Violência Doméstica, a ESMP aplica uma pesquisa para identificar os pontos em que os Membros têm maior dificuldade. Diante disso, a elaboração dos cursos é pensada para atender às necessidades identificadas. A proposta da Diretora é expandir a aplicação dessas pesquisas para outras áreas de atuação dos Membros. ENCERRAMENTO Não havendo mais nada a tratar, às 11h30, deu-se por encerrada a reunião.
