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PORTARIAS DE 17/09/2025

 

A - Subprocuradorias

 

Designando:  

 

nº 11238/2025 - Thiago Batista Ariza, 2º Promotor de Justiça de Olímpia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 20 a 30 de setembro de 2025.

 

Republicadas:  

 

nº 10822/2025 - Francisco Antonio Gnipper Cirillo, 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude, para acumular o exercício das funções do 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 19 de setembro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/09/2025)

 

nº 10897/2025 - Vania Maria Tuglio, 87º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 133º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, a partir de 1º de setembro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/09/2025)

 

B - Secretarias

 

Portaria nº 11239/2025, de 17/09/2025

(Processo SEI nº 29.0001.0012393.2025-26)

 

Criação de NUIPA Infância e Juventude - Justiça Restaurativa

 

CONSIDERANDO a Resolução nº 1.062/2017-PGJ, a qual criou o Núcleo de Incentivo em Práticas Autocompositivas - NUIPA no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, que definiu como missão do "NUIPA - Núcleo de Incentivo em Práticas Autocompositivas o fomento de atividades destinadas à solução consensual de conflitos individuais, coletivos, cíveis ou criminais, e de atividades de justiça restaurativa, sempre que se apresentar como possível e adequada, quando existir causa legal a justificar a atuação do Ministério Público" (Artigo 2º Resolução nº 1.062/2017-PGJ).

 

CONSIDERANDO a possibilidade de criação de núcleos com atuação regionalizada ou local (Artigo 8º, caput e § 5º da Resolução nº 1.062/2017-PGJ).

 

CONSIDERANDO o pedido encaminhado pela Promotoria de Justiça de Jaú à Coordenação do NUIPA Central para a criação de Núcleo de Incentivo em Práticas Autocompositivas - Infância e Juventude de Jaú com a indicação da seguinte coordenadora:

 

1. Dra. Ligiane Rodrigues Bueno, 7ª Promotora de Justiça de Jaú;

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, atendendo às finalidades institucionais do Ministério Público previstas na Constituição Federal, resolve expedir a seguinte PORTARIA:

 

Fica criado, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, o Núcleo de Incentivo em Práticas Autocompositivas - Infância e Juventude na Promotoria de Justiça de Jaú, designando-se como coordenadora a Dra. Ligiane Rodrigues Bueno, sem prejuízo de suas atribuições.

 

Cessando os efeitos:

 

nº 11240/2025 - a pedido e a partir de 1º de agosto de 2025, da portaria nº 15128/2024, que designou Juliete Rita Carvalho, 10º Promotor de Justiça de Falências, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Descentralizado - Cível), a partir de 11 de novembro de 2024.

 

Designando:

 

nº 11241/2025 - Fabio Ramazzini Bechara, 4º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, a partir de 18 de setembro de 2025, ficando fixada a gratificação correspondente às funções.

 

nº 11242/2025 - Fabio Ramazzini Bechara, 4º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, exercer as funções junto ao Núcleo de Apoio Especializado em Criminalidade Organizada, Lavagem de Dinheiro e Corrupção (NUCRIM), nos termos da Resolução nº 2.000/2025-PGJ, de 24 de janeiro de 2025, a partir de 18 de setembro de 2025.

 

nº 11243/2025 - os Promotores de Justiça, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições e anteriores designações, participarem da Reunião de Trabalho do Gabinete de Crise relacionado aos incêndios florestais no Estado de São Paulo, na Sede da Defesa Civil Estadual - Palácio dos Bandeirantes, na cidade do São Paulo/SP, no dia 18 de setembro de 2025. (Proc. SEI nº 29.0001.0111405.2025-22)

 

Alexandra Facciolli Martins, 1º Promotor de Justiça de Piracicaba - GAEMA Núcleo Piracicaba;

Claudia Maria Lico Habib Tofano, 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho - GAEMA Núcleo Pardo;

Guilherme Chaves Nascimento, 1º Promotor de Justiça de Cravinhos - Secretário do GAEMA Núcleo Pardo;

Osvaldo de Oliveira Coelho, 9º Promotor de Justiça de Taubaté - Secretário do GAEMA Núcleo Paraíba do Sul;

Renata Bertoni Vita, 2º Promotor de Justiça de Caçapava - GAEMA Núcleo Paraíba do Sul;

Rodrigo Sanches Garcia, 37º Promotor de Justiça de Campinas - Secretário do GAEMA Núcleo Campinas.

 

C - Assessoria 

 

Tornando sem efeito: 

  

nº 11244/2025 - a portaria n° 10490/2025, que designou Renato Moreira Guedes, 6º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 5 de setembro de 2025. 

 

nº 11245/2025 - a portaria nº 10970/2025, que designou 1º Promotor de Justiça de Orlândia, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1505906-08.2025.8.26.0393, em trâmite no Juízo da Vara Judicial da Comarca de Nuporanga, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 11246/2025 - a portaria n° 11061/2025, que designou 2º Promotor de Justiça de Barueri, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501142-85.2023.8.26.0542, em trâmite no Juízo da 1ª Vara Criminal de Barueri, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

Cessando os efeitos: 

 

nº 11247/2025 - a pedido, a partir de 18 de setembro de 2025, da portaria nº 6838/2022 que designou Fabio Ramazzini Bechara, 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos da Resolução nº 1047/2017-PGJ-CPJ, combinado com o inciso V (Capital), do artigo 1º da Resolução nº 1113/2018-PGJ, a partir de 1º de junho de 2022.

 

Designando: 

 

nº 11248/2025 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO XI – Núcleo Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1503417-37.2025.8.26.0477 (controle nº 3514/2025), 1503419-07.2025.8.26.0477 (controle nº 3516/2025) e 1503420-89.2025.8.26.0477 (controle nº 3520/2025), em trâmite pela Vara do Júri das Execuções do Foro, a partir de 16 de setembro de 2025. (SEI nº 29.0001.0112142.2025-08)  

 

nº 11249/2025 – 12º Promotor de Justiça da Capital, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1508411-63.2025.8.26.0007, em trâmite na Vara Criminal e do Juizado Especial Criminal do Foro Regional VII – Itaquera (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

  

nº 11250/2025 – 75º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1506878-37.2025.8.26.0050, em trâmite no Juízo da Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

  

nº 11251/2025 – 23º Promotor de Justiça de Campinas, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501894-68.2025.8.26.0548, em trâmite no Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

  

nº 11252/2025 – 2º Promotor de Justiça de Barra Bonita, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501007-26.2021.8.26.0063, em trâmite no Juízo da 1ª Vara da Comarca de Barra Bonita, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

  

nº 11253/2025 – 1º Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500675-82.2025.8.26.0010, em trâmite no Juízo da Vara Criminal do Foro Regional X – Ipiranga – Comarca da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

  

nº 11254/2025 – 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500222-93.2025.8.26.0493, em trâmite no Juízo da Vara Única da Comarca de Regente Feijó, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 11255/2025 - Gustavo Roberto Costa, 20º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, no dia 30 de setembro de 2025.

 

nº 11256/2025 - Adriana de Cassia Delbue Silva, 4º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 26 a 30 de setembro de 2025.

 

nº 11257/2025 - Alex Facciolo Pires, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Franca, de 19 a 26 de setembro de 2025.

 

nº 11258/2025 - Alex Facciolo Pires, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franca, de 5 a 11 de setembro de 2025.

 

nº 11259/2025 - Alex Facciolo Pires, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Franca, de 12 a 18 de setembro de 2025.

 

nº 11260/2025 - Alex Facciolo Pires, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 4 de setembro de 2025.

 

nº 11261/2025 - Alex Facciolo Pires, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Franca, de 27 a 30 de setembro de 2025.

 

nº 11262/2025 - Aline Moraes, 2º Promotor de Justiça de Cosmópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Campinas, de 16 a 18 de setembro de 2025.

 

nº 11263/2025 - Aline Moraes, 2º Promotor de Justiça de Cosmópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Campinas, de 20 a 30 de setembro de 2025.

 

nº 11264/2025 - Carla Murcia Santos, 4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 22 a 30 de setembro de 2025.

 

nº 11265/2025 - Carlos Alberto Goulart Ferreira, 18º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 18 a 26 de setembro de 2025.

 

nº 11266/2025 - Felipe Duarte Paes Bertolli, 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 16 a 30 de setembro de 2025.

 

nº 11267/2025 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Campinas, de 16 a 30 de setembro de 2025.

 

nº 11268/2025 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 15 de setembro de 2025.

 

nº 11269/2025 - Flavia Tucunduva Cavenaghi, 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cerqueira César, de 29 a 30 de setembro de 2025.

 

nº 11270/2025 - Marcelo Brandao Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lins, de 8 a 19 de setembro de 2025.

 

nº 11271/2025 - Mariana de Melo Saraiva Marangoni, 6º Promotor de Justiça de Hortolândia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 1 a 15 de setembro de 2025.

 

nº 11272/2025 - Marlon Roberth de Sales, 3º Promotor de Justiça de Adamantina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lins, de 8 a 15 de setembro de 2025.

 

nº 11273/2025 - Patricia Soares de Souza, 4º Promotor de Justiça de Birigui, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Birigui, de 25 a 30 de setembro de 2025.

 

nº 11274/2025 - Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lins, de 8 a 19 de setembro de 2025.

 

nº 11275/2025 - Thiago Alves de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lins, de 16 a 19 de setembro de 2025.

 

nº 11276/2025 - Vinicius Pascueto Amaral, Promotor de Justiça de Viradouro, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pontal, de 17 a 30 de setembro de 2025.

 

Republicadas: 

 

nº 8399/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE AGOSTO DE 2025, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados: 

 

Exclua-se: 

Joao Guimaraes Cozac

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/07/2025)   

 

nº 8400/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 15 dias de férias, referentes ao período de AGOSTO DE 2025, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados: 

 

Inclua-se: 

Joao Guimaraes Cozac (2 A 16)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/07/2025)   

 

nº 10729/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 DE SETEMBRO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:   

 

Exclua-se:  

Denis Peixoto Parron  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2025)  

 

nº 10730/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de SETEMBRO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:    

 

Altera-se:  

Carlos Macayochi De Oliveira Otuski (16 A 30)   

 

Incluam-se:  

Denis Peixoto Parron (16 A 30)  

Joao Guimarães Cozac (1 A 15)

Gabriela Pereira Viannay Belloni (16 A 30)  

Nayane Cioffi Batagini (1 A 15)  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2025)   

 

nº 10154/2025 - Aline Moraes, 2º Promotor de Justiça de Cosmópolis, para acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 15 de setembro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/08/2025)

 

nº 10416/2025 - Marlon Renan Volpi, Promotor de Justiça de Nhandeara, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Urupês, de 24 a 30 de setembro de 2025. 

(Republicado por necessidade de retificação – doe de 29/08/2025) 

 

nº 10595/2025 - Alice Moras Carpinetti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Simão, de 1 a 16 de setembro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras, de 1 a 2 de setembro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Caconde, de 1 a 4 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, no dia 04 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Boituva (Esaj), no dia 17 de setembro e assumir o exercício do 2º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 22 a 30 de setembro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/09/2025)

 

nº 10698/2025 - Pedro Henrique Pavanelli Lima, 3º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 1 a 2, 4 a 16 e 18 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itararé, no dia 09 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí (ESAJ), no dia 11 de setembro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/09/2025)

 

nº 10699/2025 - Pedro Henrique Viana Tedeschi, 3º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jales, de 1 a 30 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Penha de França (ESAJ), de 1 a 8 de setembro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, no dia 15 de setembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 16 a 22 de setembro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/09/2025)

 

nº 10712/2025 - Rui Barbosa Lamim, 1º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 30 de setembro, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 5 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 6 a 30 de setembro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 16 a 22 de setembro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/09/2025)

 

AVISOS

 

Aviso nº 632/2025 - PGJ, de 15/09/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Procuradores e Promotores de Justiça que realizará, em conjunto com a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e com apoio da Associação Paulista do Ministério Público, o 29º Congresso de Meio Ambiente e 23º Congresso de Habitação e Urbanismo, nos dias 17, 18 e 19 de setembro de 2025, no Auditório Queiroz Filho - prédio sede. A programação e mais informações estão disponíveis. Avisa, ainda, que os membros inscritos estão autorizados a participar do evento desde que providenciada sua substituição automática, nos termos da Resolução nº 880/2015-PGJ, ou poderão, outrossim, optar pela forma de teletrabalho nos dias da realização do evento.

 

Aviso nº 666/2025 - PGJ-CGP, de 16/09/2025

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 93, da L.C. 734/93, transfere, a pedido, a estagiária:

 

Diretoria de Apoio à 2ª Instância

Giovanna Caroline Bocato, transferida da 5ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital para a Procuradoria de Justiça Criminal (SEI 29.0001.0103683.2025-63), a partir de 22/9/2025.

 

Aviso nº 679/2025 - PGJ-2ª Instância, de 09/09/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária via Microsoft Teams, no dia 24 de setembro de 2025, quarta-feira, às 10 horas, com a seguinte pauta:

 

1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;

2. Relatório de distribuição do mês de agosto;

3. Comunicações da Secretaria e outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.

 

Aviso n° 687/2025 - PGJ-CGP, de 16/09/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 32, da Resolução 1.560/22-PGJ, designa os candidatos aprovados no processo seletivo para estágio de graduação na área de Direito, os quais ficam convocados para assinatura do termo de posse e início de exercício a partir de 22/9/2025, pelo prazo de 30 dias, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenham sido designados.

 

- Área Regional da Capital

Nome, Local, Horário da Posse

Ana Luisa Guglielmi Guiné dos Santos, Promotoria de Justiça de Mandados de Segurança, 13h

Izaias Rocha dos Santos, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Santo Amaro, 13h

Laura Fernandes Kalaigian, Promotoria de Justiça Cível do Jabaquara, 13h

Mateus Cassiano da Silva, Promotoria de Justiça de Mandados de Segurança, 13h

Renato Jorge de Melo, Promotoria de Justiça Cível do Jabaquara, 13h

Thiago Marques Ventura, Promotoria de Justiça Cível de Santana, 13h

 

- Área Regional da Grande São Paulo

Nome, Local, Horário da Posse

Caio Renan Pereira de Carvalho Matos, Promotoria de Justiça de Caieiras, 13h

 

- Área Regional de Araçatuba

Nome, Local, Horário da Posse

Izadora Peinado Monteiro, Promotoria de Justiça Criminal de Araçatuba, 13h

João Guilherme Cracco Braz, Promotoria de Justiça de Lins, 9h

 

- Área Regional de Bauru

Nome, Local, Horário da Posse

Maria Eduarda Lima Pereira, Promotoria de Justiça de Piraju, 13h

Maria Esther Chinato de Almeida Prado, Promotoria de Justiça Cível de Bauru, 13h

 

- Área Regional de Campinas

Nome, Local, Horário da Posse

Adriano Gonçalves Bidá, Promotoria de Justiça de Atibaia, 13h

Kézia Tamires de Oliveira Curcino, Promotoria de Justiça de Itupeva, 9h

Maria Clara de Martin Malheiros, Promotoria de Justiça Criminal de Campinas, 13h

 

- Área Regional de Piracicaba

Nome, Local, Horário da Posse

Julia Monike dos Santos Silva, Promotoria de Justiça Criminal de Limeira, 13h

Laura Gomes Ribeiro, Promotoria de Justiça Criminal de Limeira, 13h

 

- Área Regional de Presidente Prudente

Nome, Local, Horário da Posse

Ana Clara da Silva, Promotoria de Justiça de Assis, 13h

Ariadne Pereira de Oliveira, Promotoria de Justiça Criminal de Presidente Prudente - Deecrim, 13h

Maria Clara Belanda de Souza, Promotoria de Justiça de Cândido Mota, 13h

 

- Área Regional de Ribeirão Preto

Nome, Local, Horário da Posse

Ana Beatriz Neves Miranda, Promotoria de Justiça de Serrana, 13h

Bruno Bocamino Viana Pedroso, Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo, 13h

 

- Área Regional de Santos

Nome, Local, Horário da Posse

Raphael Guimarães da Silva, Promotoria de Justiça de Guarujá, 13h

 

- Área Regional de São José do Rio Preto

Nome, Local, Horário da Posse

Vitória Angelucci Izeppe, Promotoria de Justiça de Fernandópolis, 13h

 

- Diretoria de Apoio à 2ª Instância

Nome, Local, Horário da Posse

David Carvalho Pereira da Paz, Procuradoria de Justiça Cível, 13h

Maria Eduarda Ubeid, Procuradoria de Justiça Criminal, 13h

Sara Leite Nunes, Procuradoria de Justiça Cível, 13h

Thayná Grazielle Ramos Correa, Procuradoria de Justiça Cível, 13h

 

- Diretoria de Pessoal e de Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal

Nome, Local, Horário da Posse

Ana Beatriz Romano dos Santos, Promotoria de Justiça do II Tribunal do Júri, 13h

Vítor Pettan Leme Teixeira, 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, 13h.

 

Aviso n° 688/2025 - PGJ-CGP, de 16/09/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 32, da Resolução 1.560/22-PGJ, designa os candidatos aprovados no processo seletivo para estágio de pós-graduação na área de Direito, os quais ficam convocados para assinatura do termo de posse e início de exercício a partir de 22/9/2025, pelo prazo de 30 dias, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenham sido designados.

 

- Área Regional da Capital

Nome, Local, Horário da Posse

Jucimara Santos Sousa, Promotoria de Justiça Cível do Jabaquara, 11h

Larissa Bruna Silva, Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Leste 1 (Penha de França e Tatuapé), 9h

Lucas Costa Nunes, Promotoria de Justiça Cível de São Miguel Paulista, 9h

Pedro Carvalho de Almeida Travesso, Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, 13h

 

- Área Regional da Grande São Paulo

Nome, Local, Horário da Posse

Felipe da Silva Bastos, Promotoria de Justiça Criminal de Osasco, 11h

Thierry Damasceno Paiva Aragão, Promotoria de Justiça Cível de Osasco, 11h

 

- Área Regional de Araçatuba

Nome, Local, Horário da Posse

Ana Carolina Eduardo Gomes, Promotoria de Justiça de Birigui, 9h

 

- Área Regional de Bauru

Nome, Local, Horário da Posse

Carolina Barros Segundo, Promotoria de Justiça de Cerqueira César, 9h

 

- Área Regional de Presidente Prudente

Nome, Local, Horário da Posse

Alexia Thifanny Santos Medeiros, Promotoria de Justiça Criminal de Presidente Prudente, 9h

Ana Leticia Trova Santos, Promotoria de Justiça de Quatá, 13h

Isabella da Silva Vasconcelos, Promotoria de Justiça de Martinópolis, 9h

 

- Área Regional de Santos

Nome, Local, Horário da Posse

Andreia Nunes da Silva, Promotoria de Justiça de São Vicente, 9h

Matheus Gouveia Amaral, Promotoria de Justiça Cível de Santos, 11h

 

- Área Regional de Taubaté

Nome, Local, Horário da Posse

Luciana da Silva Nunes, Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí, 11h.

 

Aviso n° 689/2025 - PGJ-CGP, de 16/09/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 32, da Resolução 1.560/22-PGJ, designa os candidatos aprovados no processo seletivo para estágio de Nível Médio, os quais ficam convocados para assinatura do termo de posse e início de exercício a partir de 22/9/2025, pelo prazo de 30 dias, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenham sido designados.

 

- Área Regional de Campinas

Nome, Local, Horário da Posse

Sarah de Souza Oliveira, Promotoria de Justiça de Jaguariúna, 13h

 

- Diretoria de Pessoal e de Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal

Nome, Local, Horário da Posse

Maria Clara Rodrigues Jorge, 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, 9h.

 

Aviso n° 691/2025 - PGJ-CGP, de 16/09/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 32, da Resolução 1.560/22-PGJ, designa o candidato aprovado no processo seletivo para estágio de pós-graduação na área de Gestão Financeira, o qual fica convocado para assinatura do termo de posse e início de exercício a partir de 22/9/2025, pelo prazo de 30 dias, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenha sido designado.

 

- Centro de Apoio à Execução – CAEx

Nome, Local, Horário da Posse

Matheus Reis Lopes, Diretoria do Centro de Apoio à Execução (CAEx) – Núcleo de Fundações, 9h.

 

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

 

Ata da Reunião Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 03.09.2025

 

Aos 03 (três) dias do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às 14 (quatorze) horas, foi realizada Sessão Ordinária Híbrida do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa. Presentes os integrantes convocados para a reunião ordinária do Colegiado consoante aviso publicado no Diário Oficial do Estado. Justificada a ausência da Doutora Eliana Silvia de Melo e Souza Malta Moreira Scucuglia. Havendo número legal de 39 (trinta e nove) Procuradores de Justiça, conforme lista em apartado, incluída nos arquivos próprios, o Presidente declarou instalada a reunião, fazendo parte da mesa a Doutora Liliana Mercadante Mortari, Corregedora-Geral do Ministério Público e o Doutor José Correia de Arruda Neto, Secretário do Colegiado. Na sequência o senhor Procurador-Geral de Justiça submeteu à apreciação dos presentes a Ata da reunião de 27 (vinte e sete) de agosto de 2025, aprovada por unanimidade. Comunicações da Presidência: Propostos votos de pesar pelo falecimento da senhora Helena Scarpel Del Mastro, mãe da Doutora Arlete Del Mastro, Promotora de Justiça e sogra do Doutor João Antonio Bastos Garreta Prats, pelo falecimento do senhor Gamaliel Victor de Andrade, irmão da Doutora Débora Victor Andrade, Promotora de Justiça Substituta, pelo falecimento da senhora Maria Flávia de Andrade Guariglia, cunhada do Doutor José Correia de Arruda Neto, Procurador de Justiça. Propostos votos de louvor pela promoção ao cargo de Procurador de Justiça, aos Doutores: Pedro Baracat Guimarães Pereira; Marcos Stefani; Telma de Souza Martins Gori Montes; Cesar Ricardo Martins; Maria de Fátima Rodrigues Pereira Leonel; Luiza Amelia Queiroz dos Santos de Gennaro; Cláudia Cecilia Fedeli; Rodney Claide Bolsoni Elias da Silva; Marcelo Orlando Mendes; Paula Elinore Pruks; Valdir Vieira Rezende; Maria Stella Camargo Milani; Marcelo Luiz Barone; Paulo D'Amico Junior; Eder Segura; Maria Alzira de Almeida Alvarenga; Valéria Maria Cilento; Deborah Kelly Affonso, todos aprovados por unanimidade. Informado que no dia 24 de setembro se realizará a Cerimônia de Posse dos novos Procuradores de Justiça. Na sequência houve manifestação de solidariedade institucional em razão de notícias acerca do atentado frustrado contra o Promotor de Campinas, Doutor Amauri Silveira Filho, atribuído ao crime organizado. Enaltecida a atuação da inteligência da Polícia Militar e do Ministério Público, a união do MP brasileiro em solidariedade e ainda, a importância de manter a firmeza institucional diante de ameaças. Elogiado o trabalho dos grupos especializados em investigações – GAECO e GEDEC, especialmente contra fraudes fiscais e lavagem de dinheiro envolvendo grandes empresas e setores como combustíveis, fintechs e transporte. O Procurador-Geral se manifestou sobre a comemoração dos 85 anos do Conselho Superior do Ministério Público, destacou a beleza e importância da solenidade comemorativa, que contou com a presença de diversos ex-conselheiros e colegas que marcaram a história da Instituição. Descreveu o evento como uma cerimônia singela, alegre e emocionante, que proporcionou o reencontro com pessoas queridas e reforçou o sentimento de pertencimento ao Ministério Público. O Procurador-Geral de Justiça ressaltou que esses colegas jamais deixaram de integrar o Ministério Público e que a celebração foi uma oportunidade de reconhecimento e valorização da trajetória institucional. A fala teve tom afetivo e institucional, reafirmando o compromisso com a memória e a história do Ministério Público. Assim manifestou-se “Neste momento histórico, em que o país assiste ao julgamento de altas autoridades por atentarem contra o regime democrático, é imperativo reafirmarmos a confiança e o respeito ao Poder Judiciário como pilar essencial do Estado Democrático de direito. O Supremo Tribunal Federal, ao conduzir o julgamento da Ação Penal nº 2668, tem demonstrado compromisso com a Constituição, com o devido processo legal e com a ampla defesa. Como bem destacou o ministro Alexandre de Moraes, “a impunidade corrói a democracia”, e é justamente para evitar esse risco que o Judiciário atua com firmeza e responsabilidade. Não é papel do Judiciário ceder a pressões externas ou internas, tampouco se curvar diante de narrativa que buscam deslegitimar sua atuação. Atacar o Poder Judiciário é atacar a própria democracia. A independência judicial é uma conquista civilizatória, e sua defesa é dever de todos os cidadãos e instituições comprometidos com o futuro do Brasil. Que esse julgamento sirva não apenas para responsabilizar os culpados, mas também para fortalecer a confiança da sociedade nas instituições democráticas. Que possamos seguir vigilantes, firme e unidos na defesa da legalidade, da justiça e da liberdade”. Comunicações da Douta Corregedoria-Geral do Ministério Público: A Doutora Liliana Mercadante Mortari apresentou um relato detalhado sobre a correição realizada entre os dias 18 e 29 de agosto, destacando que o trabalho transcorreu com tranquilidade e eficiência. Agradeceu à Comissão Especial de Acompanhamento, formada pelos Doutores Pedro Franco de Campos, Luiz Antônio Guimarães Marrey e Maria do Carmo Ponchon da Silva Purcini. Agradeceu ainda o empenho dos Procuradores-Corregedores Doutores Rodrigo César Rebello Pinho, Carlos Fernandes Sandrin, Maria Aparecida Berti Cunha, Selma Negrão Pereira dos Reis, Maria Cristina Barreira de Oliveira, José Luis Alicke, Álvaro Busana, David Cury Júnior, Mário Antonio de Campos Tebet, Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner, Cecília Matos Sustovich, Gilberto Nonaka, Wania Roberta Gnipper Cirillo Reis e, ao Promotor de Justiça Assessor – Chefe de Gabinete da Corregedoria-Geral, Doutor Sérgio de Passos Simas, que colaboraram com a Corregedoria na efetivação da correição em 99 cargos, além de 32 inspeções virtuais. Agradeceu os servidores Isabel Itsuzaki, Márcio Evandro Angeli Yokoyama, Maria Aparecida Lonaro e Rodrigo de Mattos Marques Silva e, por fim, destacou o trabalho técnico e preparatório realizado por servidores da área de tecnologia, que desenvolveram e mantiveram o aplicativo utilizado na correição. Por fim informou que a Corregedoria está na fase final de elaboração dos relatórios para envio aos correicionados. Comunicação do Secretário: lembrou que no dia 04.09.25 haverá o descerramento do retrato do Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, como Diretor da Escola Superior do Ministério Público, evento para o qual todos foram convidados. Próximas reuniões, dias 17 e 24. Comunicações do Decano: Noticiou que segundo informações das procuradorias tudo está dentro da normalidade. No entanto, alertou para a necessidade de complacência neste mês, devido às inconsistências no sistema do Tribunal de Justiça, que dificultaram a checagem dos processos já devolvidos ao TJ-SP. Reconheceu que, por conta dessas instabilidades, as informações recebidas podem não refletir a realidade com precisão, mas não houve nada alarmante e finalizou agradecendo o empenho dos secretários e desejando boa reunião a todos. Comunicação dos membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça: Pediram a palavra para debater as dificuldades no uso do SAJ-MP os Doutores: Patrícia Moraes Aude relatando que a Procuradoria da Infância está utilizando o SAJ, mas o sistema está disponibilizando processos incorretamente, direcionando-os à Procuradoria de Difusos, o que está gerando confusão; disse que a situação está bem difícil; Liliane Silva de Oliveira que informou que a Procuradoria Cível, pioneira no uso do novo sistema SAJ-MP, enfrenta dificuldades para acessar processos e que o sistema não representa uma evolução; Virgílio Antonio Ferraz do Amaral anunciou que a Procuradoria Criminal oficiou ao Procurador-Geral de Justiça informando os problemas do sistema, criticou a falta de comunicação sobre atualizações do mesmo e pediu atenção especial à questão; Luiz Antonio Guimarães Marrey afirmou que a situação é insustentável e que pode comprometer sessões de julgamento por falta de acesso aos processo; Pedro de Jesus Juliotti sugeriu maiores atenções na distribuição de processos, enquanto o sistema estiver instável; Marcelo Dawalibi endossou a manifestação dos colegas no sentido de que o SAJ não funciona e que nesta situação a remessa dos processos deveria ser, em tese, suspensa. Também referiu-se a julgamento do STJ alusivo à recognição de pessoas, o que leva a gestões na área policial, para a melhora desse procedimento, que é básico no processo penal; Eduardo Ferreira Valério propôs a criação de um protocolo institucional para lidar com crises técnicas, evitando improvisações e sobrecarga e o Doutor Marcos Hideki Ihara, que alertou que suspender o envio de processos pode gerar acúmulo e sobrecarga futura, e que a solução proposta não seria viável. O Procurador-Geral de Justiça reconheceu as dificuldades enfrentadas pelos membros com o sistema SAJ, causadas por atualizações do TJ-SP; informou que está em contato direto com o tribunal para buscar soluções. O Doutor Luiz Antonio Guimarães Marrey propôs formalmente voto de solidariedade ao Doutor Amauri Silveira Filho, destacando a gravidade do atentado e a necessidade de apoio institucional; enalteceu o trabalho do GAECO e GEDEC. A manifestação foi apoiada por diversos membros, que ressaltaram a importância da união institucional diante de ameaças à integridade dos agentes públicos. O Procurador-Geral de Justiça apoiou imediatamente a proposta que, colocada em apreciação, registrou aprovação unânime. O Procurador de Justiça Eduardo Ferreira Valerio: 1) expressou solidariedade ao Promotor de Justiça Amauri Silveira Filho em razão do recente episódio em que os serviços de inteligência do Ministério Público e da Polícia Militar apuraram e debelaram um plano do crime organizado para promover um ataque contra a sua vida, em gravíssima ocorrência que demonstra a ousadia dessas organizações criminosas, sugerindo a adoção rigorosa de protocolos de segurança a Membros da Instituição que atuem no enfrentamento desse grave problema de criminalidade. 2) expressou seu apoio à operação conjunta de organismos do Governo Federal com o Ministério Público paulista e polícias paulistas no enfrentamento da criminalidade organizada, destacando o envolvimento de agentes do mercado financeiro com o tráfico de drogas e com a organização criminosa hegemônica no Estado; lembrou estudo do Banco Mundial elaborado há alguns anos, por ocasião da crise das hipotecas nos EUA, que apontou ter o mercado financeiro mundial sobrevivido àquela crise do capitalismo graças ao dinheiro do tráfico de entorpecentes que era lavado em suas agências e organismos, conclusão que apontava para a necessidade de direcionar o enfrentamento do tráfico de drogas aos organismos responsáveis pela lavagem de seus capitais, como bem se realiza na presente operação. 3) expressou indignação com uma declaração pública do Senhor Governador do Estado em entrevista concedida a um jornal regional paulista em que o Chefe do Executivo teria manifestado desconfiança com o sistema de Justiça, o que inclui o Ministério Público. Classificou a fala como antidemocrática e antirrepublicana, constituindo-se num grave ataque à legitimidade de um dos Poderes do Estado; uma postura preocupante, especialmente diante do contexto nacional de defesa da democracia, ora sob ataque inclusive de uma potência estrangeira. O Doutor José Roberto Rochel de Oliveira se pronunciou: “Gostaria de registrar perante este Colendo Órgão Especial a recente publicação de três resoluções da Procuradoria-Geral de Justiça, em razão da relevância e atualidade dos assuntos tratados. São elas: Res. 2.020/25 que disciplina a comunicação aos membros do MP de decisões judiciais nas ações e incidentes de controle de constitucionalidade de lei e nos recursos e incidentes em trâmite nos Tribunais Superiores, isso nas áreas criminal, cível e de tutela coletiva e nas ações rescisórias promovidas em face do Ministério Público; Res. 2.108/25 que permite a dispensa do serviço no dia da realização de exame preventivo de mamografia; Res. 2.110/25 que disciplina o canal eletrônico para recebimento de representações, notícias de fato e expedientes similares de usuários externos, vinculando o uso da plataforma gov.br junto ao portal de atendimento ao cidadão do nosso site; Essas normas vêm ao encontro de um atendimento mais eficiente para o cidadão que procura o Ministério Público, ao tempo em que permite que os trabalhos dos órgãos de execução sejam mais bem executados, sem esquecer do atendimento às necessidades individuais dos integrantes da Instituição”. O Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa apresentou um quadro detalhado dos passivos do MP-SP, que somam cerca de R$ 7,84 bilhões e explicou da impossibilidade de apresentar um plano formal de pagamento sem respaldo orçamentário. Esclareceu que existem ações em curso para buscar fontes alternativas de receita já mencionadas em reunião anterior, para desonerar o orçamento e lembrou do pacto com reajustes diferenciados para aposentados. O Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula cobrou a apresentação de um plano de pagamento, conforme compromisso assumido em reuniões anteriores. Ainda mencionou a data de 11 de setembro, quando comemoram 45 anos de Ministério Público, ele e outros colegas, dentre os quais os Doutores Rodrigo Cesar Rebello Pinho, Luiz Antonio Guimarães Marrey, Plínio A. B. Gentil, Perseu Gentil Negrão, Valderez Deusdedit Abbud e Fernando Augusto de Mello. Houve breve homenagem a todos. Ordem do dia: pela Comissão de Regimentos e Normas foi apresentado o SEI nº 29.0001.0098652.2024-06 - Interessada: Procuradoria Geral de Justiça - Assunto: Regulamento do Concurso de Ingresso no Ministério Público do Estado de São Paulo - Relator: Doutor Eduardo Ferreira Valério - A Doutora Patrícia Moraes Aude solicitou a retirada de pauta do item sobre o regulamento do concurso, para ouvir a banca atual e tratar de temas como inteligência artificial e prova de língua portuguesa; Doutor Eduardo Ferreira Valério  criticou os sucessivos adiamentos por entender que enfraquecem o colegiado e sugeriu que o tema relativo ao aprimoramento do regulamento do concurso de ingresso seja discutido em reunião específica, que envolva o teor da nova proposta recentemente enviada pela Procuradoria-Geral de Justiça a este Órgão Especial, assim como as eventuais sugestões a serem enviadas pela atual Comissão de Concurso, inclusive quanto aos aspectos ligados às comissões de verificação das cotas raciais e para pessoas com deficiência. Doutora Valderez Deusdedit Abbud destacou que o debate sobre cotas é mais relevante que o da língua portuguesa, por envolver questões sociais e de vulnerabilidade. Situação: retirado da pauta pelo pedido de vistas da Doutora Patrícia Moraes Aude. Pela Comissão de Assuntos Administrativos foi apresentado o SEI nº 29.000100144092.2024-79 - Interessada: Procuradoria-Geral de Justiça - Assunto: Plano de Carreira dos Analistas Jurídicos - Relator: Doutor Carlos Fernandes Sandrin - Situação: com a aprovação da Comissão de Orçamento o ilustre Relator Carlos Fernandes Sandrin apresentou voto pela revisão do plano de carreira dos analistas jurídicos que foi aprovado por unanimidade. O voto, muito consistente e técnico, bem-posicionado, abrangente, recebeu menções elogiosas dos integrantes do Colegiado. Bem assim, a forma como apresentada a questão pela presidência do sindicato dos Analistas Jurídicos, aspecto referendado pelos Doutores Walter Paulo Sabella, Patrícia Moraes Aude e senhor Presidente. O Doutor Eduardo Ferreira Valério declarou-se impedido de votar. Pela Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça foram apresentados o SEI nº 29.0001.0009392.2025-58 - Interessada: Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Marcos Hideki Ihara - Situação: aprovado o voto do relator pela homologação da proposta. Situação: apreciação do plenário. SEI nº 29.0001.0037744.2025-78 - Interessada: Promotoria de Justiça de Paulínia - Assunto: Nomenclaturação de cargos de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Marcelo Dawalibi - Situação: aprovado o voto do relator pela homologação da proposta.  Promotor de Justiça - Relator: Doutor Marcos Hideki Ihara - Situação: aprovado o voto do ilustre relator pela homologação da proposta. Nada mais havendo, para constar, eu, José Correia de Arruda Neto, Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que segue assinada pelo Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça, por mim Secretário, pelo Decano e pelos Presidentes das Comissões Permanentes.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 316/2025 - CSMP - EDITAL, de 09/09/2025

 

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 19.09.2025 (cf. LCE nº 734/93, art. 144, caput e parágrafo único) as inscrições ao concurso para o cargo vago adiante indicado:

 

PROCURADOR DE JUSTIÇA

PROMOÇÃO MERECIMENTO 

30º PROCURADOR DE JUSTIÇA DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL

 

AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES – PROVIMENTO DE CARGOS.

 

Aviso nº 328/2025 - CSMP, de 17/09/2025

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 16/09/2025, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0155.0011093/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: ECOPHALT - CIDADANIA E SUSTENTABILIDADE ECOLOGIA COM PRATICIDADE

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000114/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Companhia do Metropolitano de Sao Paulo - Metro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000176/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Robson Jose e Itau Seguros S/a

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000228/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Núcleo de Atuação Integrada Disrupção na Defesa do Consumidor - NAI-DDC

Interessados: Lions Provedor

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000387/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Segasp Corretora e Administradora de Seguros, Representacoes, Comercio e Servicos Ltda e Celia Regina Ornellas Ricci

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000447/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: SAMUEL CICERO SANTIAGO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0001055/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (JUCESP) e Junta Comercial do Estado de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0187.0000311/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: Marcelo Masoca

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0198.0000277/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000917/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: COMPANHIA BRASILEIRA DE GOVERNANCA - CBG S/A, PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ, COMPANHIA DE SOLUÇÕES E INTELIGÊNCIA GOVERNAMENTAL – CSI, SOLANGE APARECIDA CARON DA SILVA e INOVATHUB ATIVOS S/A

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0204.0000305/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barra Bonita

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA e ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE BARRA BONITA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0204.0000706/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barra Bonita

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0227.0000946/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA, EDSON LUIZ DE OLIVEIRA, LUIZ ANTÔNIO BRAZ, FÁBIO PASQUALINO e ALYNNE SILVA SOUSA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0232.0000054/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: MUNICÍPIO DE CAPIVARI e Ana Aparecida Pavioto

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0238.0000043/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: Reynaldo Barbosa Lima Aguiar e Municipio de Cerqueira Cesar

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0257.0000109/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: ISRAEL NERES DE FARIAS e SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE EMBU-GUAÇU

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 36.0273.0000125/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guará

Interessados: DULCINÉIA APARECIDA DA SILVA

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000437/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Pamela Nachazeno Rodrigues Brito

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001245/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ACCIONA DO BRASIL LTDA, CONCESSIONÁRIA LINHA UNIVERSIDADE S.A. e HELENA AMAZONAS

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001423/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Gecieudo Mendes Pacheco, Priscila Aparecida Lopes Gomes, ROSE GOMES, Luzinete Passos da Silva, Joelson Santos Matos e Ronaldo Passos da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0281.0000118/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: WAGNER PEREIRA DA SILVA e Prefeitura Estância Turística de Ibiúna

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0284.0000409/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: Caliupe De Carvalho Costa e 77vip.com

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000439/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: Antonio Luiz Colucci, Luis Henrique Homem Alves, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA e Jon Engenharia e Construcoes Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000674/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: Municipio de Ilhabela, Secretaria Municipal de Educação, Hegon Henrique Bernado da Silva e Editora Planeta do Brasil Ltda.

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0287.0000330/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: Prefeitura Municipal de Indaiatuba

Tema:

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0296.0000147/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: Otica mania

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0303.0000110/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: NEURACY MONTEIRO MONTANAGNA, PAULO EDUARDO ALVES FERREIRA e NEURACYMONTEIRO MONTANAGNA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0000368/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Marcio Antonio Augelli e Municipio de Jaboticabal

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0311.0000609/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0314.0000098/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados: EVERTON DONIZETTI LORENCINI

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000502/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: PAULO LUIZ FERREIRA CERIDORIO, DANIEL COSTA RODRIGUES, DIEGO JANNINI OTAVIANO e VALDIVIO VINICIUS MIRANDA LIMA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 43.0322.0000743/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: Rafael de Paula sotopietro e JENNIFER CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0000546/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado, Bruno Floriano de Oliveira, Municipio de Guaicara e Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0332.0000125/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Martinópolis

Interessados: Emanuele Moraes da Silva, Marcos Paulo Vargas Vieira de Farias, Celyna Keully Lourenco Veras, Robervania Aparecida da Silva Ricci, Municipio de Martinopolis e Bianca Santos Lopes

Tema:

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0333.0000188/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0340.0000229/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: MARIA ALICE TERRA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0351.0000174/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: Prefeitura Municipal de Nova Granada, João Vitor Cristiano, Laiane Honório Frezarin e ALEX SANDRO LOPES BRAGA DE AQUINO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0358.0000480/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: WELLINGTON GUSTAVO DOS SANTOS, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE OURINHOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0361.0000092/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste

Interessados: Municipio de Aparecida D'oeste, Edison Augusto Rodrigues Sociedade Individual de Advocacia e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 43.0366.0000042/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu

Interessados: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0368.0000011/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Rogerio Nunes Borges e CAO de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO ACOLHIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0382.0000323/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0000655/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça

Interessados: Vereador Márcio Castilho (Marcinho MJ)

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0430.0000081/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: JOSE URIAS DE BARROS FILHO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0450.0000638/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: SAMUEL DE MELLO FERREIRA e VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A.

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0450.0000694/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sumare, Municipio de Sumare e Ricardo Curtis

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0000206/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: Dra. Laila Arioli Cheade

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000315/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ANDERSON DE AZEVEDO BOAVENTURA e Black Beach Arena Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0634.0000060/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guariba

Interessados: ERMIRIO CARLOS DE ANDRADE

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0639.0000759/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Kaz 105 Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda, Kallas Incorporacoes e Construcoes S.a., Daniel Rodrigues Carvalho e Kazzas Incorporacoes e Construcoes Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0000860/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Municipio de Taubate, Emerson de Oliveira Silva e Elefe Construtora Incorporadora Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000211/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: MILTON CARLOS DE MELLO, MURILO SANTOS MELLO, SIGILOSO e MAURO BRAGATO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000545/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PILÃO ENGENHARIA e Construções Ltda, INSTAURADO DE OFÍCIO e SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB)

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.0710.0000769/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: JEFFERSON LUIZ SILVA FERNANDES

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0711.0000240/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Associacao Nosso Sonho, Nosso Teto, Sergio Marques, Hast Construtora e Incorporadora Ltda, Fabio Has Moscariello, Thiago Fernandes Storino, Rafael de Oliveira Domingues e Amabc - Associacao Pro-moradia de Baixo Custo e Desenvolvimento Social

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0001814/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: José Carlos de Quevedo Junior, ALAN DE OLIVEIRA SILVA e Municipio de Araçoiaba da Serra

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0000738/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: DINANCI SILVA RIBEIRO e DETRAN

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0000054/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Lais Leal Pires Bacelar, Associação Liga Valeparaibana de Artes Marciais e Daniel Batista de Melo

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0722.0001371/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0722.0001464/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000031/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: Andre Leonardo Alves

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0734.0000123/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Penha de França

Interessados: RENATO DE ANDRADE PAES

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0003988/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Universo Online S/a e jamilia siria de paula

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0023284/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Simão

Interessados: DJALMA ROSA e Djalma Rosa

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0739.0035917/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: Laysa dos Anjos Rodrigues Arantes, José Antônio Gomes de Araújo Arantes, LAYSA DOS ANJOS RODRIGUES ARANTES, Prefeitura do Município de Jandira e Lilian Rodrigues dos Santos Arantes

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0037799/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A, VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO e TERA SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS SLU LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0039921/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: JOSÉ MARIA COSTA e CARLOS ALBERTO CAMARGO LIMA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

ELEITORAL

Nº MP: 43.1498.0000001/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça

Interessados: Antonio Pio Neto

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.2443.0000157/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: MARCO ANTONIO SERELEPE FERREIRA e Aparecida Cristina Munhoz

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.2597.0000042/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2606.0000031/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: Artur Pagliusi Gonzaga

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.2618.0000025/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Prefeitura de São Paulo e Lucas Pavanato de Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: ACOLHIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 36.2618.0000238/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro - Idoso/PD

Interessados: Condominio Edidicio Barão de Alfenas e TEREZINHA RODRIGUES MARINHO

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.2618.0000357/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salesópolis

Interessados: LIGIA KATHE TULEU BRAGA e Jabes Teixeira Braga

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

Aviso nº 329/2025 - CSMP, de 17/09/2025

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 16/09/2025, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0004.0000946/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: CDHU, Alfredo Duque de Almeida Filho, Associacao Beneficente Juventude Evangelica Unidas Por Sao Paulo, Eduardo de Jesus e COHAB

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0007.0001048/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Bruno de Andrade Cardoso Furtado e Auto Posto System Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0155.0001717/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0155.0002019/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0156.0000007/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Beatriz Antonieta Lopes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 38.0156.0000073/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Magic Eventos Rp Ltda, Henri Heras Aeissame Vicente e Carolina Heras Gracia Xavier

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0156.0000548/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Thiago Isaac Hemenegildo Silva e Shopping Santa Úrsula

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0156.0000829/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Assupero Ensino Superior Ltda. e Ingrid Emanuelle Guimaraes Renno Loyo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0156.0001006/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Edificio Centro Profissional Ribeiraoshopping e Multiplan Empreendimentos Imobiliarios S/a

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0001302/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ e JURACI COSTA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0004332/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Galo Bravo S/a Acucar e Alcool

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0156.0005776/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: MARCOS PAPA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0005977/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Evidence Condominio Resort

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0156.0009883/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto e FUNDAÇÃO BUTANTAN

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000026/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: Paulo Fiorilo e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000029/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Telefonica Brasil S.a. e Maria Luiza Mansano

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000058/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Ford Motor Company Brasil Ltda e GLEIDSON DE OLIVEIRA SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000216/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: DIEGO DIAS AZEVEDO, Acerto Cobranca e Informacoes Cadastrais S.a. e Recovery do Brasil Consultoria S.a

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000348/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: larissa talise ferrari nadiak e Viagens Promo Turismo Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000370/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Hurb Technologies S.a. e Carla Maria Viana Jorge Pereira

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000640/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Cactvs Assistencia Tecnica e Extensao Rural S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000686/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Municipio de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000763/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Unimed Nacional - Cooperativa Central

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000792/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: You Inc Incorporadora e Participacoes S.a. e Rafael Viotti Schlobach

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000859/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Bradesco Saude S/a

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000919/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ENEL DISTRIBUIÇÃO, ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. e RICARDO SERAFIM

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000972/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Concessionaria das Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens Metropolitanos de Sao Paulo S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001037/2013-0 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PT 90200/13 - FERNANDA AMELIA DE SOUZA, COOPERATIVA NOVA ERA BARUERI e PAULICOOP

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001114/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e Sebastião José Leandro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0167.0001137/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0184.0000120/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia

Interessados: Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0187.0000353/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: Carlos Alberto Salesse de Almeida

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0188.0000060/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense

Interessados: Hospital Estadual Nestor Goulart Reis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0189.0000342/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: Joice Cristina do Nascimento e Escola Estadual José Scalvi de Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0190.0000079/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: Camara Municipal de Castilho

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0190.0000109/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: PAULO DE TARSO GARCIA ASTOLPHI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0000879/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: Adilson da Silva Santos, Itamar Vieria dos Santos e Daniel Batista de Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0195.0000537/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0000569/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: MUNICÍPIO DE NOVA EUROPA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0195.0000580/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0195.0000756/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: Município de Araraquara

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0196.0000084/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: Araprev

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0197.0000008/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Arujá

Interessados: SANDRO RIBEIRO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0199.0000558/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: Uelinton Ramos Matias, UELINTON RAMOS MATIAS e Carolina Alves

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0201.0000265/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: roberto prefeito e roslindo secretario saude

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0000350/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0202.0000038/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO e HELIO FRANCISCO BORGES DOS SANTOS FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0202.0000055/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0202.0000132/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: Municipio de Bananal

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 42.0202.0000135/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: ELEKTRO SERVIÇOS E ELETRICIDADE S/A

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto: RESPONSABILIDADE CIVIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0205.0000190/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Prefeitura Municipal de Barretos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0000193/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Maria Aparecida de Moraes Garcia e Municipio da Estancia Turistica de Barretos

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0205.0000258/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Municipio da Estancia Turistica de Barretos e Camara Municipal de Barretos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0205.0000291/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: FABIO DE SOUZA BARBOSA e Fábio de Souza Barbosa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0205.0000328/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: LUCIANA TELES SILVA e RODRIGO FRANCO MALAMAN

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0205.0000399/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: LUIZ APARECIDO DE ANDRADE e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0030127/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Municipio da Estancia Turistica de Barretos e Karida Danieli de Oliveira Braga

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0206.0000205/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: COSMED INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS E MEDICAMENTOS S/A e OPELLA HEALTHCARE BRAZIL LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0206.0000677/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Perfect Pay Tecnologia, Servicos e Intermediacao Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0206.0001542/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0208.0000136/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: Servidores da Câmara Municipal de Bebedouro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0208.0001248/2016-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: VALDECIR APARECIDO FORNAZARI E OUTROS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0210.0000013/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bilac

Interessados: Eliete Helena de Lima Yanase, Município de Bilac e Juliana Paulo Fabretti OU Juliana Paulo da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0214.0000018/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0214.0000059/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: ARIANE RODRIGUES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0215.0001757/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: SOUZA & OLIVEIRA TURISMO RESPONSÁVEL LTDA.

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0215.0004192/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: Rebeca dos Santos Guimaraes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0218.0000044/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: Andreia Luciana Orpineli Ferreira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0218.0000333/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0219.0000009/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados: Dênis Rocha Jacob e D ROCHA JACOB SEGURANCA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0220.0000040/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, VLADIMIR MARCOLINO DOS SANTOS, SAMANTHA VALADARES DE ALMEIDA FERREIRA, ADILSON ALVES DE OLIVEIRA, JOSE SEBASTIAO DONIZETE DE CARVALHO, POTIGUARA CHAGAS FERREIRA, ROBERTO EDUARDO DE OLIVEIRA, RICARDO LUIZ ALVES SCHUBERT, ERNESTO JOSE LEMES DA COSTA, MARCOS EDUARDO BERTTI e ANTONIO MARCOS DO NASCIMENTO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0220.0000154/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: ELIANA LENCIONI PRADO LEITE, Francisco Marcel de Assis Ferraz 44193161870 e MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0221.0000321/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: ANÔNIMO e Municipio de Cachoeira Paulista

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0221.0000820/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista e Arthur Moreira Barbosa Junior

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0223.0000200/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Interessados: NAEEM Prof. Soelly Bicudo Nunes Pinto e CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0224.0000138/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: SERGIO LOPES PEREIRA

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0224.0000298/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: REGINA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0230.0000008/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cândido Mota

Interessados: Regina Jabur

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0230.0000070/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cândido Mota

Interessados: Vinícios Aparecido Batista do Nascimento

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0232.0000384/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: Saint Gobain do Brasil

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0000300/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: FRANCISCO CUNHA NOGUEIRA FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0235.0000114/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 42.0235.0000184/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto: LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0236.0000186/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: Municipio de Casa Branca e Renato Baraldi Romano

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0247.0000638/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: Municipio de Lavrinhas

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0247.0000690/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: RICARDO ARRUDA, Santa Casa de Misericordia de Cruzeiro, Municipio de Cruzeiro, IMACULADA CONCEIÇÃO GUIMARÃES, JOÃO MÁRIO MARTINS e Wagneriano de Lima Moreira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0247.0000895/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0248.0000142/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0248.0000202/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: DANIEL MOREIRA DE SOUZA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000214/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0248.0000215/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0248.0000272/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0256.0000118/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES e PRISCILA CRISTIANE RAMOS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0256.0000544/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: GILBERTO MARQUES DO COUTO e MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0256.0001293/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: SOCIEDADE ECOLÓGICA AMIGOS DE EMBU e GILBERTO MAXIMILIANO CERCOVENICO FERREIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0257.0000302/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE EMBU-GUAÇU

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0263.0000044/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: Municipio de Taguai e Municipio de Fartura

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0263.0000048/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: Allan Ferreira Barbosa, André Luiz Bertoni e Ricardo Massaruti

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0263.0000056/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: Victor Salles Correa, Luiz Marcos de Souza e Márcio Aparecido de Almeida Campos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0264.0000112/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: ANANIAS NUNES SANTANA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.0265.0000442/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0268.0000261/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: IRACI TEODOMIRA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Tema: ÁREA DE RISCO, ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e ZONEAMENTO

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0272.0000999/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaíra

Interessados: Antônio Manoel da Silva Júnior e Prefeitura do Município de Guaíra-SP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0274.0000162/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0276.0000312/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: Município de Guaratinguetá

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0277.0000046/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guariba

Interessados: Transportadora Turistica Petitto Ltda.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0277.0000247/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guariba

Interessados: W J C Promocoes Artisticas Ltda e Municipio de Guariba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0278.0000019/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: Ketlyn Pereira Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0278.0000634/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: ASSOCIAÇÃO GUARUJÁ VIVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 14.0278.0002602/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e IZABELLA QUEIROZ

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto: RESPONSABILIDADE CIVIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000018/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: MARCO ANTONIO PORTUGAL e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000116/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Eurides Muniz da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000206/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0279.0000364/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Condomínio Cap Dantibes

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000682/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: OSIEL RODRIGUES VIEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000713/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Rocontec Construção e Tecnologia e Grupo Lar

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001058/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: VAILOG EXPRESS TRANSPORTES EXPRESS LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0001207/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001312/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: MARCO ANTONIO PORTUGAL e Companhia de Engenharia de Trafego - CET

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001362/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0281.0000123/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: Paulo Kenji Sasaki

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0281.0000126/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: Paulo Keinj Sasaki

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0281.0000313/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: Rosa Claudia Bello de Oliveira Silva, Paulo Kenji Sasaki e Luciano Jose de Castro Cunha

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0281.0000314/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: Instituto de Gestao Administracao e Treinamento Em Saude Igats, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Estância Turística de São Roque, Ibiúna e Araçariguama, Paulo Kenji Sasaki e Valdir Messias de Almeida

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0282.0000037/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iepê

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0282.0000072/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iepê

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0283.0000105/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: Municipio de Igarapava

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0284.0000140/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0285.0000351/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilha Solteira

Interessados: Municipio de Ilha Solteira e Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3 Região - CREFITO-3

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0286.0000149/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: FLAVIO RICARDO BRASIL DE FREITAS, antonio luis colucci e prefeitura municipal de ilhabela

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0286.0000182/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: domingos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0286.0000660/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: Cecilia Baraaghi e Cecilia Barzaghi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 42.0286.0000771/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: MORADORES DA COMUNIDADE DA PRAIA DO BONETE

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0287.0000293/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: BARZAN & BARZAN TERRAPLENAGENS E CACAMBAS LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0288.0000037/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: Luiz Carlos Souto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0288.0000069/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: Município de Bernardino de Campos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0288.0000092/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: Prefeitura Municipal de Ipaussu - SP e INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, PESQUISA, E EXTENSÃO DO PODER PÚBLICO – (INSTITUTO IBEPP)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0292.0000273/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM e MAURICIO PANSA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0292.0001368/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0293.0000051/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: Camara Municipal de Itapecerica da Serra

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0293.0000163/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0293.0000509/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: Câmara municipal de Juquitiba, Pedro Henrique Sombini Coelho, Prefeitura municipal de Juquitiba e INSTITUTO AVANÇA SÃO PAULO – AVANÇASP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0293.0000512/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: MUNICÍPIO DE JUQUITIBA e ISAIAS OLIVEIRA

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0295.0000516/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: JOSÉ CARLOS PAULINO NOGUEIRA e PREFEITURTA MUNICIPAL DE TAQUARIVAI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0297.0000373/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: Municipio de Itapira e Luiz Leonardo Menchaca Schwarcz

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0298.0000035/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itápolis

Interessados: Joao Amadeu Ferracini

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0298.0000141/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itápolis

Interessados: Leonardo Sergio dos Santos e Municipio de Itapolis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0300.0001068/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: Daniel Furtado de Souza, Kairos Mais Itaqua, Clécia Amorim de Abreu, Eder Lima Nunes, Gilvania Augusta, Leandro Fidalgo dos Santos, Gabriel Leite Pires, Ailton Ribeiro, Sandra Galante de França, Suzelia Rodrigues Oliveira, Patrícia Santos Ferreira, Irineu Antonio Borges Júnior, Jussara Medeiros da Silva, Clécio Bezerra de Araújo e Roberto Hakio Yoshitake

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0306.0000022/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: Buteco do DJ e Sigiloso

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0307.0000118/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: Felipe Vinicius Alves Morais

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0307.0000159/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0307.0000242/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: THIAGO RODRIGUES PEREIRA e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0001187/2011-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados: MINERAÇÃO NAVEGANTES II LTDA e CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0311.0000998/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados: Roberto visoná

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0312.0000147/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0315.0000193/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: EVERTON CALIXTO DO PATROCÍNIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0316.0000069/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0316.0000373/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0318.0000021/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Juquiá

Interessados: Prefeitura de Juquiá

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0318.0000174/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Juquiá

Interessados: VIAÇÃO MINA DO VALE TRANSPORTE E TURISMO LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0320.0000115/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: DISTRIBUIDORA DE CARNES VALE DO MOGI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA e Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000545/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: RENAN HENRIQUE VASCONCELOS e Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000550/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000589/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000599/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0320.0000717/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Santa Cruz da Conceicao e CAOPP - CENTRO DE APOIO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 66.0322.0000687/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 66.0322.0000700/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0328.0000116/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, INSTITUTO MORGAN FIGUEIREDO, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Mairiporã

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0332.0000092/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Martinópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA e RUI SPORCK JUNIOR E OUTROS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0332.0000098/2022-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Martinópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA e ERICO YASSUO MIZUKAVA E OUTROS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0332.0000740/2021-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Martinópolis

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANA e GERALDO ANTUNES DUARTE E OUTROS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0334.0000202/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AÇÃO SOCIAL CRISTÃ (ABASC) e MUNICÍPIO DE MAUÁ

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0334.0000688/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Municipio de Mauá e Promotoria de Habitação e urbanismo da capital

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0335.0000143/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0339.0000011/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: Helida Genari Baccan, Evania Evaristo Genari, HILDA RUFINO DE ALMEIDA e Rubens Genari Neto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0339.0000107/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: CELIA APARECIDA FIAMENGHI DOS SANTOS, Thv Saneamento Ltda e Municipio de Mirassolandia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0339.0000113/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: Município de Bálsamo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0339.0000298/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: JOSÉ EDUARDO NALIATI JÚNIOR, Moneco Indústria Alimentícia Ltda. e Municipio de Balsamo

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0339.0000300/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: Municipio de Balsamo e José Eduardo Naliati Júnior

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0339.0000304/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: MUNICÍPIO DE BÁLSAMO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0339.0000305/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: MUNICÍPIO DE BÁLSAMO e JOSÉ EDUARDO NALIATI JÚNIOR

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0339.0000378/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: PEVE TUR EMPRESA DE ONIBUS e THALES FRANCISCO DA CRUZ PEREIRA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0341.0001294/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Miguel Pacelli Mizael

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0001732/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Secretaria Municipal de Educação de Biritiba Mirim

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0342.0000142/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: Oficina Mecânica “Du Favaro”, Carlos Alexandre Mendonça, Ezequiel de Oliveira Marques, Tarcio Fernando Gasparini, Josiane da Silva Laureano Oliveira e Eduardo de Sales Favaro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0342.0000576/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0343.0000520/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados: MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0344.0000217/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: Sandro Luiz Ferreira de Abreu

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0344.0000238/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000465/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE, FABRICIO PIRES DE CARVALHO e JOAO BATISTA ALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0000012/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Município de Altair

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0000064/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Silvia Maria Difroge, Carolina Aparecida da Silva Hammoud, BRUNO DA SILVA ALVES, Gláucia Emília Scatolin e Andre Ricardo Pignatari

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0355.0000129/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES, RENATO AUGUSTO COSTA NEVES JUNIOR e ALESSANDRA FERREIRA COSTA NEVES MASSARO

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0355.0000235/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Conselho Tutelar da Estância Turística de Olímpia e Reciela de Paula

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0355.0000412/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Adao Machado dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0358.0000613/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: JONAS DANIEL MORAIS FERNANDES

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0358.0000631/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0359.0000048/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pacaembu

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0359.0000083/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pacaembu

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0360.0000197/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palestina

Interessados: Rubens Maioli e Municipio de Palestina

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0361.0000037/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste

Interessados: Municipio de Palmeira D'oeste, Regina Tieko Morita Matheus e Odair Tomaz da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000162/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: Aguia Negocios e Participacoes Ltda e Prefeitura Municipal de Oscar Bressane

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0364.0000174/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: SECRETARIO DA SAUDE e CRISTIANA SAYURI HOZYO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0368.0000209/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Pedro Veiga e Alexandre Brandt

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0374.0000103/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: Prefeitura Municipal de Sud Mennucci

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0375.0000145/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: DOUGLAS STOPASSOLI e Prefeitura do Município de Peruíbe

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0375.0000159/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: Thaysa Souza da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0376.0000088/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: OLGA MARCHEUSKI ERNESTO CORREA e ANA PAULA MARCHEUSKI CORREA BERTULINO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0378.0000265/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Ivo Gomes de Oliveira Filho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0379.0000005/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piquete

Interessados: Luiz Humberto Leite da Silva e Joseli Marilia de Souza Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0380.0000017/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracaia

Interessados: Geiza Mirela Costa, Luis Carlos Gusson Ferreira e Cristiano da ema

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0382.0000102/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0382.0000247/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Miriam Goncalves Leal Maciel

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000261/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000279/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0384.0000108/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0385.0000038/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.0387.0000169/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Interessados: Nubia Rodrigues dos Santos Matos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0389.0000014/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pompéia

Interessados: Municipio de Pompeia e Tiago Angeli

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0391.0000125/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: Talita Tomazin de Paiva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0395.0000586/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça

Interessados: Antonio Estevao da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0001452/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça

Interessados: LUIZ FIDELIS BARREIRA JUNIOR

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0397.0000047/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: PREFEITURA DE CAIUÁ e OSVALDO DA SILVA NOVAES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0401.0000076/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Quatá

Interessados: DIRCE VALEJO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO e JOSÉ ROBERTO SCALI

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0406.0000052/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: Prefeitura de Ribeirão Bonito e Fazenda Estadual de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0406.0000090/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: Juliana Maria Serra Pinto Ferraz, Municipio de Dourado e Suellen Portilho Barbosa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0406.0000134/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: Prefeitura de Trabiju

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0409.0000608/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA GERTRUDES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0001030/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: HERSON MARK STEAGALL, PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA e KINTAL BUFFET E RESTAURANTE LTDA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0410.0000019/2019-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio das Pedras

Interessados: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO DAS PEDRAS, CLEBERSON CAMARGO, GAPV REMOÇÃO DE ENTULHOS E LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA., LUIZ MARCOS PAROLINA, MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS, ERIKA ALEXANDRINA MARIANO ORSI e LUCIANO GUIDOTTI NETO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0411.0000079/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rosana

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Claudemir Peres Francisco de Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0417.0000362/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0418.0000280/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Branca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0420.0000041/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: Santa Casa de Misericórdia de Santa Cruz do Rio Pardo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0420.0000082/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: Prefeitura Municipal de SCRPardo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0420.0000487/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Santa Casa de Misericordia de Santa Cruz do Rio Pardo

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0422.0000066/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: Areta Lúcia da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0422.0000124/2009-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0422.0000180/2011-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Prefetura municipal de santa isabel, José Benedito de Oliveira, Maria Claudina de Almeida Caraça, Licia Dias do Prado Caraça, Tabelião de Notas do Município de Igaratá, Pedro Caraça, Pedro Fernandes de Oliveira, Conceição Aparecida de Oliveira, Aníbal Barbosa, Domingos Caraça, Nair Caraça de Oliveira e Ana Caraça Barbosa

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0422.0000749/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: MIGUEL ELIAS DE GODOY e JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE SANTA ISABEL

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0422.0001013/2012-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: GUILHERMINO PIMENTA DE ALMEIDA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0424.0000066/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados: Walter João Chessa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0424.0000084/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados: SUSANA VITAL AVELINO, Susana Vital Avelino e BEATRIZ NEGRI

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0424.0000085/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados: Simone Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0424.0000092/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0427.0000050/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí

Interessados: Rafael Souza Barros

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0427.0000202/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de São Bento do Sapucaí, MÁRIO LUIZ SARRUBBO e Santa Casa de Misericórdia de São Bento do Sapucaí

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0432.0000250/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: Rodrigo Dioni Zerbinato, MAURO MARCON e FÁBIO BRAGA CARRIERO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0435.0000066/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: Valentina Rezende Faria, Felipe Vitorio de Castro Faria, Maria Aparecida de Farias, Fernanda Pagliai de Rezende Faria e Maria Aparecida da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0438.0000259/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: Municipio de Sao Pedro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0442.0000099/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião da Grama

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0443.0000074/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Simão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0001194/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0002578/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: MARIA GENIVALDA RIBEIRO MACEDO, MARIA GENIVALDA RIBEIRO MACEDO e Cemitério Municipal de São Vicente - Memorial de São Vicente - Memorial Vicentino

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0447.0000031/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: Câmara Municipal de Barrinha e Sigiloso

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0447.0000727/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: Juliano Figueiredo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0000231/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: PEDRO APARECIDO DO NASCIMENTO e RODRIGO LUCIANO BARBOSA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0000464/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: EX OFICCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP.

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0000478/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: LAERCIO ALEXANDRE MOREIRA, JOSÉ ZAMBOTTO, ANDRESSA ROBATINI DE LIMA e BAR E PETISCARIA ESQUINA DO CHOPP

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0450.0000361/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: Luiz Antonio de Andrade

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0450.0001158/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: Ângelo Marcelino comércio e serviços de pedras LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0451.0000552/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0451.0001215/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0451.0001361/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA ASSOCIAÇÃO NACIONAL CRISTÃ RESGATE DO PAI, COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVA AVATAR e DANILO DE FREITAS OLIVEIRA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0451.0001439/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: RENATO BRITES QUEIROZ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0451.0001463/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA RESGATANDO VIDAS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0451.0001483/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: SILVIO CESAR MARTINS RICO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0451.0001569/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: GUSTAVO BRUNO DE TOLEDO e BELA VISTA CONSTRUTORA LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0451.0001604/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: MARCELO DOS SANTOS DE ARAÚJO

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0456.0000093/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0457.0000588/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: Prefeitura Municipal de Quadra

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000003/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000042/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0464.0000201/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000203/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0465.0000099/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0466.0000668/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: Sergio Henrique Pegado de Noronha e Igreja Universal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0469.0000001/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0469.0000387/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados: Rafael Polini Bull e Renata Polini Bull

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0474.0000164/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000040/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Silvana Maria Santopaolo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000169/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: RICARDO LUIS REIS NUNES, AMANDA PASCHOAL, FABRÍCIO COBRA ARBEX e RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000206/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Enel Brasil S.a e Municipio de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000253/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000269/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Lava-rápido

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000312/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Cerne Cervejas Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000419/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: COMANDANTE DA 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e Marcelo Ferreira do Nascimento

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000500/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Edifício Jardins de Provance, 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL e Esser New York Empreendimento Imobiliario - Spe Ltda.

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000524/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Antonio Biagio Vespoli

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000525/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000553/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Adega do Jaiminho Ltda, SIGILOSO e Donnas Bar Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000677/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Andre Cucolicchio Lucato e Clube Gávea

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 36.0548.0000008/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível do Jabaquara

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0548.0000030/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Palo e José Carlos Fernandes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0554.0003780/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palestina

Interessados: Valdemar Diogo da Silva Pena, Ceciliano Francisco de Caldas, Judite Galdino da Silva Pena, Paulo César Rossi de Araújo, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Sandro Renato Bernardes, Gilberto Bemfica, Aneth Valéria Postigo Voga, Augusto Francisco da Silva Pena, Cassios Cley da Silva, Valdemar Francisco Pena, Aislan Ariel Amoroso e Patrícia da Silva Marques

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0554.0003837/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: Câmara dos Deputados e Bruno Ganem

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0554.0005001/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Marcos Anselmo, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADODE SÃO PAULO e Instituto de Previdencia Social dos Servidores de Botucatu - Botuprev

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0554.0005124/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Ministério Público Federal e VALVE CORPORATION SUCURSAL DO BRASIL LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0554.0005585/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS, TRANSPORTADORA CARDELLI LTDA. e FERNANDA ALMEIDA ORTIZ

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0555.0000157/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: JOSÉ CARLOS SOUZA e UPA CENTRO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0555.0000158/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: JOSE CARLOS SOUZA e PS FENELON GUEDES PEREIRA - VILA AYROSA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0555.0000445/2013-5 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE DE OSASCO e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0001865/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: MP-SP e Prefeitura do Município de Osasco

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0555.0005027/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: NOVA GERAÇÃO KIDS JUNIOR e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO

Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0555.0005747/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: CREMESP e PREFEITURA DE OSASCO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0555.0006540/2019-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE OSASCO e MUNICÍPIO DE OSASCO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0564.0000003/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: manifestante sigiloso(a) e Municipio de Sao Bernardo do Campo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0568.0000029/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0600.0000134/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cabreúva

Interessados: PAULO AFONSO BERNARDES LISBOA DE ALMEIDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0615.0000033/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macaubal

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0630.0000269/2018-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tabapuã

Interessados: Municipio de Tabapua, Maria Estela Cardoso da Costa, Horacio Alberto da Costa e AQUILES LUIZ PAULELA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0630.0000810/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tabapuã

Interessados: JOSELIA CRISTINA MENEGON, SERGIO CANDIDO e FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CATIGUA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0639.0000477/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Conppi - Gestao Em Propriedade Industrial Ltda e JAQUELINE DA SILVA SANTIAGO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0639.0000635/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: A APURAR e PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL - SETOR DE INCAPAZES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0663.0000078/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0665.0000130/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: DANILO SILVA DE ALMEIDA, GREEN VALLEY INCORPORADORA E CONSTRUÇÕES LTDA, CARLOS CESAR ALVES DA ROCHA e PMA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0000171/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Fabio Henrique Cescon da Silva e Sergio Shiguihara

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0000706/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: ROBSON DOS SANTOS SOUZA e Robson dos Santos Souza

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0670.0000975/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Tathyanne Sofia Soares da Silva e TATHYANNE SOFIA SOARES DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0677.0000046/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: Mario Luiz Sarrubbo, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO e LUIZ ANTONIO DE SANTANA BARROSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000206/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: REINALDO ALVES MOREIRA JUNIOR e ROBERTO LOPES SALOMÃO MAGIOLINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0678.0000619/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0678.0004556/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: BENEDITO GILMAR DIAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e LUIZ TUAN NETO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0688.0000095/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: Marcia Helena Villela chefe, Paulo Cesar Scholl Presidente da Câmara e CLARA LANDGRAF DOMINGOS advogada

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000298/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SINDICATO DOS CLUBES DO ESTADO DE SÃO PAULO, ABRAMUS, CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS CLUBES, RÁDIO NOVA BRASIL FM, SIGILOSO, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA “A HEBRAICA” DE SÃO PAULO, CONSERVATÓRIO E FACULDADE DE MÚSICA SOUZA LIMA e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MÚSICA E ARTES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000299/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Prefeitura do Município de São Paulo, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, Secretaria Municipal de Educação e ANTONIO BIAGIO VESPOLI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000502/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: RJ EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA, SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE, SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE, SIGILOSO e RJ EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000661/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE PAULISTA "JULIO DE MESQUITA FILHO" (VUNESP), UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” (UNESP) e SIGILOSO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000756/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: EDSON GUEDES (ENCAMINHADO PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO) e SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – CEMITÉRIO DA QUARTA PARADA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000920/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTUDO EM DIAGNÓSTICO POR IMAGEM e ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001047/2018-0 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO e SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001159/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e ITAVOL COMERCIAL EIRELI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0695.0001165/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO (CET/SP) e SIGILOSO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000025/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: CETESB e MAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000043/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: Municipio de Jardinopolis e Agropecuária Iracema Ltda.

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000056/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Evanilde Sacristan, Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santos e Município de São Vicente

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 38.0710.0000253/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: Cleiton Cordeiro Ramos e Maria de Lourdes Cordeiro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0711.0000198/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Comunidade Cantinho da Paz - Saica Sandra Portela e 2º Conselho Tutelar de Santo André

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0711.0000696/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. e ULISSES GARCIA MESQUITA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0712.0000111/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0000239/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Rodrigo Maganhato

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0000590/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: José Antônio da Costa e ARF ASSOCIADOS LTDA (Estação Gamboa)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0001010/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: José Carlos de Quevedo Júnior e Secretaria de desenvolvimento social do município de Araçoiaba da Serra

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 38.0712.0001402/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Artur Gimenes Lapa e Suelen Cristina Santos de Freitas

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0712.0005023/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Antonio Guilherme Medeiros, Elizangela Rodrigues de Souza, Prefeitura Municipal de Araçoiaba da Serra, Jose Carlos de Quevedo Junior e Fabio Valadão

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0713.0000679/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Cambui Futebol Club

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0713.0001478/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: PROMOTOR DE JUSTIÇA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPINAS, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e REGINA CELIA APARECIDA MARINHO DE PAULA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0007026/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: EMPRESA DE INVESTIMENTOS CAMPINAS LTDA e THERMAS LOTEAMENTOS LTDA.

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0000049/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Airton Garcia Ferreira, Amariluz Garcia Ferreira, Municipio de Sao Carlos e Azuaite Martins de França

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0714.0000100/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: CONDOMINIO EDIFICIO PEDRA BRANCA e BANANA CLUB

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0000549/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Ubirajara Teixeira e ALINE DE CASSIA VIEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0714.0000637/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Municipio de Sao Carlos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0714.0001211/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0001308/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado e Andre Luis da Silveira Antonio

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0001311/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Andre Luis da Silveira Antonio e Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0001314/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Andre Luis da Silveira Antonio e Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0715.0001411/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: CARMEM AMARAL PEREIRA, Mafra Corretora, Carmem Amaral Pereira e Monetaire Sociedade de crédito direto S.A

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0716.0001545/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0716.0005010/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0000718/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Erick Soares

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0717.0001067/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Célio Furlan Pereira, VILMAR MARANGONI PIRES e Moradores do Condomínio Gardenville

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0717.0002695/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Eduardo Gonçalves e EMais Urbanismo

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0718.0000046/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Valdirene Cristina Brachi Ribeiro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0718.0000644/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Município de Elisiário

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0719.0000801/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0001117/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: JOAO EVANGELISTA DE MELO NETO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0719.0001354/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0002337/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CONSÓRCIO PÚBLICO AGÊNCIA AMBIENTAL DO VALE DO PARAÍBA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0002530/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Maria Madalena Cerqueira Dellu, Prefeitura de Monteiro Lobato e Rodrigo Natanael Nunes Ferreira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0000971/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Polícia Militar Ambiental e Marlene do Nascimento Bezerra

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0001645/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Municipio de Presidente Prudente

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0002880/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Fazenda Pública do Município de Presidente Prudente e Sigiloso

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0006152/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Valmir dos Santos e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0008011/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Fazenda Pública do Município de Presidente Prudente, Jacyr Machado e MARIO ROBERTO GUARIZI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0009537/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: LACTICINIO IRMAOS CARLUCCI LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0722.0000074/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Jaqueline Aparecida da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000310/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0722.0000378/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Municipio de Cristais Paulista

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0722.0000497/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Jean Dias

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0722.0000523/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: 1 Oficial de Reg. de Imoveis, Titulos e Doc. Civil de Pessoa Juridica e 1 Tab.de Prot.de Letras e Titulos de Franca, D.a.h.j. Expedito Empreendimento Imobiliario Spe Ltda, Municipio de Restinga, Edmar Gomes de Oliveira, Mon Reve Negocios e Servicos Imobiliarios Ltda e Jose Donato Torres Estante

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0000560/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MARCELO HENRIQUE DA SILVA GUILHERMINO e Arteris S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0000927/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CORRENTE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0722.0000977/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Municipio de Sao Jose da Bela Vista

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001190/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001191/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0723.0000459/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0723.0000975/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: DANTE ROBERTO MACIEL BLEZINS OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0723.0005625/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0723.0005752/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Eloah Belluca Margoni

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0723.0006994/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Danilo Telles

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000108/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL e AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000342/2011-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: HELVIO REGINALDO DA SILVA ARANDA, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e CENTRAL DE REGULAÇÃO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0001482/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados:

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0734.0000076/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Secretaria de Estado da Educação de São Paulo. e EE PROFESSOR CAETANO MIELE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000044/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Fernando Padula Novaes, Ricardo Nunes e ANTONIO BIAGIO VESPOLI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0738.0000112/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Colégio Caminho do Saber e Renan Oliveira de Paiva Ribeiro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0738.0000169/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000380/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: PAULO ROBERTO FIORILO e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0738.0000426/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (FGV), Anonimo da Costa, SIGILOSO e ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0738.0000666/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Jussara Maciel Messias Rubin Cardoso, SILVIA ANDREA FERRARO e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0001926/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: MARIÂNGELA FELIX

Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0002534/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: ROGERSON APARECIDO BURJALON RUIZ

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0004497/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: Kelly Cunha Lopes André

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0005220/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: Celso Bruno Tormena, Câmara de Vereadores de Santa Bárbara d'Oeste e Prefeitura de Santa Bárbara d'Oeste

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0006472/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: FELIPE ANTONIO DA SILVA, FELIPE ANTONIO DA SILVA e Municipio de Sao Jose dos Campos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0009155/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: Almetalica Obras Ltda, José Amadeu de Barros e FERNANDO COELHO DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0739.0010650/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0010680/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: Medcare Suzano Serviços Médicos Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0016944/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Fernando Novaes Cabral e Iscp - Sociedade Educacional Ltda.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0016984/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: Prefeitura Municipal de Bocaina

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 66.0739.0017515/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia

Interessados: JOÃO BATISTA ORRÚ e LUCAS ARTHUR PRADO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0022364/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: mdhc

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0022518/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: PEDRO ALEM SANTINHO, Gerson Bitencourt e prefeitura osasco

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0023937/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: MILTON THEODORO GUIMARÃES FILHO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

FAMÍLIA E SUCESSÕES

Nº MP: 43.0739.0026901/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível do Jabaquara

Interessados: CAMILA GONZAGA DO COUTO

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0739.0028431/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: MDHC

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0032339/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: HELENA MARIA MASTROMONICO DE CAMPOS e CARLOS HENRIQUE LINO NEVES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0033383/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: CNMP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1097.0000031/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1139.0000278/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Louveira

Interessados: CLAUDEMIR QUEIROZ

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0000756/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: ELVIS LEONARDO CEZAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1149.0000002/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CONSÓRCIO ATLÂNTICA e FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FDE)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.1153.0000061/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1185.0000091/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados: PAULA MARIANA TAVARES VILAR MATHEUS, CÂMARA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA e GENIZETE APARECIDA PINTO RHEDED

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.1599.0004002/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.1599.0004503/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Viradouro

Interessados: Ministério Público Federal – PR/SP, Ministério Público Federal e Municipio de Viradouro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.1599.0005954/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e Município de Fernandópolis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.1599.0006833/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Notre Dame Intermedica Saude S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2443.0000295/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: VICTOR HUGO FERNANDES DE BARROS e Fundacao Educacional Aracatuba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2447.0000071/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Prefeitura Municipal de Campinas e LEONARDO EVARISTO DO NASCIMENTO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2447.0000115/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Anderson Douglas dos Reis, Municipio de Campinas, ANDERSON DOUGLAS DOS REIS e Engema Construções e Serviços Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2447.0000311/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Carolina Baracat Lazinho e HELIO SEDEH PADILHA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.2447.0000698/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: RENAN APARECIDO RUYS, José Aparecido Ruys e Fundacao Centro Medico de Campinas

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2462.0000092/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: 50.320.168 Renan Felipe Ferreira da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.2462.0000114/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Marco Antonio Bacalov e Nel Guinchos e Recuperacoes Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2462.0000135/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Edivan Costa de Jesus

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2462.0000241/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Paparazzi Gastronomia e Bar Ltda e Prefeitura de Osasco

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.2462.0000303/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Luiz

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.2462.0000391/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: 35.247.608 Rene Silva de Brito

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.2472.0000041/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE DE SANTOS e À APURAR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.2472.0000059/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: VANESSA DOS SANTOS e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARAÍSO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2472.0000693/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE DE SANTOS e COHAB SANTISTA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.2492.0000079/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Roberto Antonio Barbosa e Ignacio Jesus Wulff

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.2578.0000037/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Unimed Nacional - Cooperativa Central e CLÁUDIA ARAÚJO GONÇALVES DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2580.0000130/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTITUTOPOTENCIAL PROJEOTS SOCIAIS, INSTITUTO POTENCIAL PROJETOS SOCIAIS, SÃO PAULO WOMANS CLUB, INSTITUTO POTENCIAL PROJETOS SOCIAIS e SÃO PAULO WOMAN’S CLUB

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000186/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000209/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.2597.0000068/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2616.0000026/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira

Interessados: Município de Cananéia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2616.0000027/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira

Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.2618.0000075/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados: Jefferson

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.2618.0000246/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados: ALESSANDRO MOVIO

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.2618.0000249/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados: AADC - Associação áreas de Direito à Cidadania-Projeto Crack Zero

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2618.0000284/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Dec Speto Bar Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2618.0000364/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CENTROS DE APOIO

 

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 09 de setembro de 2025 até 15 de setembro de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CÍVEL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0295.0000660/2024

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Assembléia |

Parte(s): MARIO BARROS - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

ISABELE LARANGNOIT - RECLAMADO

 

Nº MP: 0395.0000795/2024

Município: 

Assunto/Ementa: Indenização do Prejuízo |

Parte(s): SANTANA NUNEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - INTERESSADO

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0597.0000183/2025

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: Irregularidade no atendimento |

 

Nº MP: 0228.0000334/2024

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: Transporte Ferroviário |

Parte(s): ESTRADA DE FERRO DE CAMPOS DO JORDÃO (VINCULADA À SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0167.0000430/2025

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: Irregularidade no atendimento |

Parte(s): Andreza Zidioti Marcondes de Moura Neves - RECLAMANTE

Hapvida Participacoes e Investimentos S/a - RECLAMADO

 

Nº MP: 0155.0002196/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Cláusulas Contratuais |

Parte(s): Kiwi Comunicacao Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0000522/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): Gege Producoes Artisticas Ltda - REPRESENTADO

30E Participacoes e Producoes Artisticas S.a. - REPRESENTADO

Real Arenas Empreendimentos Imobiliarios S.a. - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 2447.0000132/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA |

Parte(s): Lucas Silveira Ribeiro - VÍTIMA

Lucas Silveira Ribeiro - REPRESENTANTE

Carlos Eduardo Zancheta - REPRESENTANTE

Concessionaria de Iluminacao Publica Conecta Campinas SA - RECLAMADO

 

Nº MP: 0674.0001040/2022

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO |

Parte(s): Caio Martins Salgado - INTERESSADO

 

Nº MP: 0161.0001053/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRÁTICAS ABUSIVAS |

Parte(s): Facta Financeira S.a. Credito, Financiamento e Investimento - REPRESENTADO

Zenaide Ferreira Furtado - INTERESSADO

 

Nº MP: 0455.0000003/2025

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: FORNECIMENTO DE ÁGUA |

Parte(s): Mariana Gomes Vidal - REPRESENTANTE

Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0156.0000962/2025

Número TJ: 1047038-54.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 12/09/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Produto Impróprio |

Parte(s): Petroball Distribuidora de Petróleo Ltda. - RÉU

 

Área do Direito: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0197.0000078/2024

Número TJ: 2290756-66.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 09/09/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0413.0000032/2019

Número TJ: 2290765-28.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 09/09/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS - INTERESSADO

Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0416.0000176/2025

Número TJ: 2290774-87.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 09/09/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0454.0000022/2025

Número TJ: 2290736-75.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 09/09/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0739.0022777/2025

Número TJ: 2290728-98.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 09/09/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0739.0025069/2025

Número TJ: 2290566-06.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 09/09/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - INTERESSADO

Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0739.0027062/2025

Número TJ: 2290744-52.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 09/09/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): CELSO BRUNO ABDALLA TORMENA - INTERESSADO

Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2462.0000054/2025

Número TJ: 2290580-87.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 09/09/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000238/2025

Número TJ: 2290615-47.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 09/09/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000601/2024

Número TJ: 2290592-04.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 09/09/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Área do Direito: CRIMINAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0205.0000465/2025

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: Crimes contra a Ordem Tributária |

Parte(s): Claudia Regina Brianez - INVESTIGADO

Hermes Reinaldo de Lucas - INVESTIGADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 2447.0000596/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Racial |

Parte(s): MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SOUZA - REPRESENTADO

LARISSA TALINE EVANGELISTA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2619.0000010/2025

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: Assistência Social |

Parte(s): Elektro Redes S.A - REPRESENTADO

Comunidade Quilombola - INTERESSADO

EEACONE - INTERESSADO

Defensoria Pública Estadual - INTERESSADO

Ministério Público do Estado de São Paulo - REPRESENTANTE

Município de Iporanga - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0713.0001987/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

Parte(s): CAÍQUE RIBEIRO PEREIRA - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0214.0000361/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

Parte(s): Izaquel da Silva - INTERESSADO

 

Nº MP: 0155.0001043/2025

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0395.0000276/2025

Município:

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Mateus Álvares - RECLAMADO

 

Nº MP: 1144.0000517/2025

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS EM NEW VILLE - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0161.0000746/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

Parte(s): Roberta dos Santos Pinto - REPRESENTANTE

Kalunga Sa - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2345.0000005/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Edifício de Uso Privado |

Parte(s): Paulo Claudio Cruz - REPRESENTANTE

Condominio Edificio Maison Jamile - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2345.0000036/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

Parte(s): Nixon Aparecido Pereira de Araujo - REPRESENTANTE

Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Cptm - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2618.0000212/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |

Parte(s): Prefeitura do Municipio de São Paulo - RECLAMADO

PAULO HENRIQUE RIBEIRO - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0197.0000165/2017-1

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ - REPRESENTADO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0208.0000097/2025

Número TJ: 1003966-58.2025.8.26.0072

Data Ajuizamento: 12/09/2025

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência | Pessoas com deficiência |

Parte(s): Silvia Helena de Oliveira - INTERESSADO

 

Nº MP: 0395.0000303/2025

Número TJ: 1016073-83.2025.8.26.0477

Data Ajuizamento: 11/09/2025

Município:

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

Parte(s): Andressa Luciana Kusdra Arzani - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 2447.0000027/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade |

Parte(s): FLORENCE RESIDENCIAL - ILPI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0233.0000068/2025

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

Parte(s): Dalma de Paula Fonseca - VÍTIMA

Hospital Regional do Litoral Norte - REPRESENTADO

Hospital Geral de Taipas - REPRESENTADO

Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0307.0000849/2024

Número TJ: 1500618-06.2025.8.26.0288

Data Ajuizamento: 28/08/2025

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): MARIA HELENA SOARES DE PAULA - RÉU

Municipio de Ituverava - RÉU

CLECÍDIO DE PAULA - RÉU

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0185.0000055/2025

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0257.0000243/2024

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): CASSIO FERNANDO WELKER PINHEIRO - INTERESSADO

Ct malveze - RECLAMADO

 

Nº MP: 0341.0000748/2025

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Controle Social e Conselhos de Saúde |

 

Nº MP: 0382.0000403/2025

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: Repasse de verbas do SUS |

Parte(s): Sociedade de Beneficencia de Piraju - INVESTIGADO

Municipio de Piraju - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0461.0000044/2025

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: Consulta |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Paula - VÍTIMA

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0713.0004030/2022-9

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MATERNIDADE DE CAMPINAS - REPRESENTADO

MARIA JAQUELINE MORAES PEREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0247.0002369/2023

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: CONSULTA | VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO |

Parte(s): WAGNERIANO DE LIMA MOREIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0248.0000371/2023-8

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0002816/2024-6

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): SERMED SAÚDE LTDA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

UNIMED DE RIBEIRÃO PRETO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - REPRESENTADO

BRADESCO SAÚDE S/A - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO POLICIAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

NIPOMED - SISTEMA DE SAÚDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0008951/2023-1

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CASA DE APOIO HOME CARE - REPRESENTADO

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 5ª REGIÃO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0725.0001415/2021-2

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): INSTITUTO PASSO A PASSO - REPRESENTADO

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0739.0048900/2024

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: Infraestrutura |

Parte(s): MDHC - INTERESSADO

 

Nº MP: 2447.0001246/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Infraestrutura |

Parte(s): EMEF Padre Leão Vallerie - INVESTIGADO

Municipio de Campinas - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0276.0000242/2025

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: Transporte | Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte |

Parte(s): MUNICIPIO DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0335.0000089/2025

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: Infraestrutura |

 

Nº MP: 1149.0000051/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Infraestrutura |

 

Nº MP: 0738.0000133/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado |

Parte(s): Bruno Pereira dos Santos - INTERESSADO

Sandra Kássia Oliveira da Silva - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0738.0000408/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Infraestrutura |

 

Nº MP: 2345.0000132/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Acessibilidade Física |

Parte(s): Ana Paula Urbaneto - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0712.0006343/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e Classes | Autonomia da Instituição de Ensino |

Parte(s): Município de Sorocaba - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0156.0005070/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO/FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO |

Parte(s): NATALIA FLAVIA DE PAULA LINO OLIVEIRA - RECLAMANTE

 

Nº MP: 0410.0000010/2014

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS - REPRESENTADO

EMPRESA AUTO VIAÇÃO MILLENIUM LTDA. - REPRESENTADO

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0599.0000023/2025

Município: BURI

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

 

Nº MP: 0228.0000364/2024

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Caio César de Castro Gonçalves - INTERESSADO

Prefeitura municipal de Campos do Jordão e parque Capivari - RECLAMADO

 

Nº MP: 0241.0000154/2024

Município: COLINA

Assunto/Ementa: Responsabilidade Fiscal |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0256.0000228/2025

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

 

Nº MP: 0277.0000135/2025

Município: GUARIBA

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

 

Nº MP: 0278.0000871/2025

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

 

Nº MP: 0716.0000982/2025

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Construtora Torres 18 Empreendimento Imobiliário SPE Ltda - RECLAMADO

Luiz Antonio Silva Travitzky - RECLAMANTE

 

Nº MP: 0356.0000085/2025

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

Parte(s): Municipio de Orlandia - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0714.0000023/2025

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: Águas Públicas |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - INVESTIGADO

ROSSANO DE SANTIS - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0450.0000248/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Felipe Silva - RECLAMADO

 

Nº MP: 0465.0000042/2025

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: Utilização de bens públicos |

Parte(s): HAROLDO MELGUIZO DA SILVA - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0275.0000211/2022-3

Município: GUARAREMA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA - REPRESENTADO

ÁLVARO NUNES JUNIOR - REPRESENTANTE

RICARDO TAKASHI KUAHARA - REPRESENTANTE

HYRO CARDOSO PEREIRA JÚNIOR - REPRESENTANTE

MANOEL MACEDO CAMPOS - REPRESENTANTE

RICARDO AUGUSTO CIALFI ABBONDANZA - REPRESENTANTE

ROGÉRIO BAIONNE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0333.0000657/2013-6

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0371.0000305/2020

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JOÃO BATISTA TROVÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0006119/2013-6

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0422.0000580/2011

Número TJ: 1002485-15.2019.8.26.0543

Data Ajuizamento: 12/02/2020

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo | Parcelamento do Solo |

Parte(s): 2ª Promotoria de Justiça de Santa Isabel - AUTOR

 

Nº MP: 0438.0000694/2024

Número TJ: 1508279-21.2025.8.26.0584

Data Ajuizamento: 09/09/2025

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0276.0000487/2025

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

Parte(s): Organização das Escolas de Samba de Guaratinguetá - OESG - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0277.0000422/2025

Município: GUARIBA

Assunto/Ementa: Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0332.0000161/2025-9

Número TJ: +100143-46.5202.5.82.6034

Data Ajuizamento: 09/09/2025

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): LUUZIA DOS SANTOS YAMAMURA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SIDNEI FERREIRA DA SILVA - RÉU

 

Nº MP: 0723.0003958/2024

Número TJ: 1507609-91.2025.8.26.0451

Data Ajuizamento: 12/09/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Conselhos tutelares |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - RÉU

 

Nº MP: 2472.0000879/2025

Número TJ: 1503172-62.2025.8.26.0562

Data Ajuizamento: 04/09/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

Parte(s): Jesus e Heitor Santana de Jesus - INTERESSADO

Bernardo Santana de Jesus - INTERESSADO

 

Nº MP: 0450.0000623/2024

Número TJ: 1501986-72.2025.8.26.0604

Data Ajuizamento: 22/08/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Entidades de atendimento |

Parte(s): Vithor Renan Oliveira Dias - INTERESSADO

Mônica Oliveira Dias - RÉU

Mateus de Jesus Dias - RÉU

 

Nº MP: 0465.0000098/2025

Número TJ: 1001152-91.2025.8.26.0648

Data Ajuizamento: 12/09/2025

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

Parte(s): CARLOS SANTOS DA SILVA - RÉU

Davi Luiz Santos da Silva - INTERESSADO

Yara dos Santos - RÉU

Nicolas Santos da Silva - INTERESSADO

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0739.0010742/2025

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Saneamento |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Mariapolis - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0185.0000058/2025

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): PEDRO SILVESTRE DE ANDRADE - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Paulistânia - RECLAMADO

 

Nº MP: 0732.0000015/2025

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente | Reserva legal |

Parte(s): Agropecuaria Familia Goncalves Ltda - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0221.0000247/2024

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: Vistoria |

Parte(s): Ubirajara José Dionízio - REPRESENTADO

PREFEITURA DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO

FERNANDO DE PAULA GOMES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 1097.0000041/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): CTM CITRUS S.A - INVESTIGADO

INDÚSTRIA CAMPINEIRA DE SABÃO E GLICERINA LTDA - INVESTIGADO

QUIMPIL QUÍMICA INDUSTRIAL PIRACICABANA LTDA. - INVESTIGADO

DELFT OIL & ENERGY LTDA - GULF LUBRIFICANTES BRASIL LTDA - INVESTIGADO

HYDROSOL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, - INVESTIGADO

HUZICROMO GALVANOPLASTIA LTDA. - INVESTIGADO

ACEBRÁS - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0245.0000158/2025

Município: COTIA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Área de Preservação Permanente |

Parte(s): St. John's International School Ltda - REPRESENTADO

Carlos Renato Marques Rouxinol - REPRESENTANTE

Luiz Carlos Filho - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0248.0000088/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Poluição |

 

Nº MP: 0722.0000833/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

 

Nº MP: 0334.0000518/2025

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Andréia Alcantara Castro - REPRESENTANTE

Estabelecimento Evoque Pub - REPRESENTADO

47.353.971 Caio Henrique Francisco Dias - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0340.0000004/2025

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente | Dano Ambiental |

Parte(s): ANA JOSEFA BARON DA SILVA - INVESTIGADO

CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0340.0000079/2025

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Marcelo A. Pedrosa de Resende - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0340.0000387/2025

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Reserva legal | Área de Preservação Permanente |

Parte(s): José Flávio Netto - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0342.0000909/2025

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Aparecida Luciano Batista - REPRESENTANTE

22.247.546 Patric William Vieira de Oliveira - REPRESENTADO

José Rodrigues Batista - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0723.0002847/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Gestão Ambiental |

Parte(s): COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - REPRESENTANTE

Prefeitura Municipal de Piracicaba - REPRESENTADO

Câmara Municipal de Piracicaba - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0382.0000395/2025

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

 

Nº MP: 0702.0000080/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Recursos Hídricos | Saneamento |

Parte(s): Municipio de Jardinopolis - REPRESENTADO

Pedro Luis Saud Abdala - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0422.0000006/2024

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Pastelaria Ti - RECLAMADO

Claudinei Shizuya Nagate - INTERESSADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 2472.0000425/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Gilvan Santos de Lima - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0700.0000041/2025

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): Osmar Rodrigues Eugenio - REPRESENTANTE

Municipio de Sao Jose dos Campos - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000271/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Casa da Fulana Bar Ltda - INVESTIGADO

Singelo Braseiro Ltda - INVESTIGADO

Crystal Casamia Ltda - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0442.0000041/2025

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): CAFÉ VOVÓ CHICA - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0245.0000515/2022-1

Município: COTIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANTONIO MESSIAS DE SOUZA - REPRESENTADO

VALDECI GOMES DOS REIS - REPRESENTADO

PAULO MARCELO PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

RAIMUNDO NONATO ALVES - REPRESENTADO

RITA DE CASSIA LUGNESI POIANO - REPRESENTADO

EDUARDO RIBEIRO TAVARES - REPRESENTADO

MAURICIO DE SOUZA SILVA - REPRESENTADO

KEVIN VIEIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COTIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0257.0000048/2023

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: DANO AMBIENTAL |

 

Nº MP: 0257.0000139/2018

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: DANO AMBIENTAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU - REPRESENTADO

IDAL FEFERBAUM - REPRESENTANTE

CARLOS ALBERTO PEREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0257.0000423/2022

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: GESTÃO AMBIENTAL | POLUIÇÃO | RECURSOS HÍDRICOS | SANEAMENTO |

Parte(s): ROBSON DA SILVA - REPRESENTANTE

Municipio de Embu-guacu - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0339.0000201/2024

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: RESERVA LEGAL |

Parte(s): Associacao Lar Sao Francisco de Assis Na Providencia de Deus - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0003719/2022-2

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL | POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): NICOLAS CONDE MAYNIÉ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.1144.0000223/2017-1

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): APARECIDO VICENTE DOMINGUES - REPRESENTADO

PEDRO ALEXANDRE DE ALMEIDA PINTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0448.0000053/2010-8

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSÉ APARECIDO DE GODOY - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0715.0000507/2020

Número TJ: 1021472-50.2025.8.26.0071

Data Ajuizamento: 05/09/2025

Município: BAURU

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): ANTONIO LEVORATO NETO - RÉU

Policia Militar do Estado de Sao Paulo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0715.0000512/2020

Número TJ: 1021472-50.2025.8.26.0071

Data Ajuizamento: 05/09/2025

Município: BAURU

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Policia Militar do Estado de Sao Paulo - INTERESSADO

ANTONIO LEVORATO NETO - RÉU

 

Nº MP: 0715.0005134/2021

Número TJ: 1021782-56.2025.8.26.0071

Data Ajuizamento: 10/09/2025

Município: BAURU

Assunto/Ementa: Recursos Hídricos |

Parte(s): Aloisio Costa Sampaio - INTERESSADO

 

Nº MP: 0451.0001518/2014

Número TJ: 4002017-92.2025.8.26.0606

Data Ajuizamento: 09/09/2025

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): VANDERLI FERREIRA DOURADO - INTERESSADO

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM - RÉU

 

Nº MP: 0322.0003232/2024

Número TJ: 4002779-93.2025.8.26.0320

Data Ajuizamento: 11/09/2025

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): TETO CONSTRUTORA ENGENHARIA LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-4PJ LIMEIRA - AUTOR

 

Nº MP: 41.0704.0000079/2012-1

Número TJ: +400006-26.7202.5.82.6017

Data Ajuizamento: 12/09/2025

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

LUIS SCHENEKEMBERG - RÉU

 

Nº MP: 0422.0000380/2017

Número TJ: 1000855-84.2020.8.26.0543

Data Ajuizamento: 02/06/2020

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: Poluição | Poluição |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO PORTAL DE IGARATÁ - AUTOR

ANTONIO ADRIANO EROLES - RÉU

 

Nº MP: 1610.0000002/2024

Número TJ: 1500397-29.2025.8.26.0286

Data Ajuizamento: 22/03/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Poluição | Poluição | Dano Ambiental |

 

Área do Direito: NÃO INFORMADA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0199.0000894/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0212.0000305/2025

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0253.0000247/2025

Município: DRACENA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0300.0000458/2025

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa:

Parte(s): Município de Itaquaquecetuba - REPRESENTADO

Paulo Augusto de Azevedo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0328.0000330/2025

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0711.0000386/2025

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

Parte(s): ECOPHALT CIDADANIA E SUSTENTABILIDADE ECOLOGIA COM PRATICIDADE - INTERESSADO

COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0639.0000882/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0712.0002095/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0451.0000288/2025

Município: SUZANO

Assunto/Ementa:

Parte(s): Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social de Suzano - RECLAMADO

Wellington Moreira dos Santos - INTERESSADO

Wellington Moreira dos Santos - VÍTIMA

PREFEITURA DE SUZANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0451.0000337/2025

Município: SUZANO

Assunto/Ementa:

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0195.0000505/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Providência |

Parte(s): Vereadora Maria Paula Mendonça Vieira - INTERESSADO

LUIS HENRIQUE LOPES DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0195.0000640/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação |

Parte(s): VINICIUS ROBERTO LIMA - REPRESENTANTE

Municipio de Gaviao Peixoto - INTERESSADO

Antonio Martins Neto Servicos e Locacoes Ltda - INTERESSADO

 

Nº MP: 0204.0001363/2024

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos | Responsabilidade Fiscal |

Parte(s): Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Igaracu do Tiete - REPRESENTADO

Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0204.0001480/2024

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Igaracu do Tiete - REPRESENTANTE

JOSÉ DONISETE CORNACHIN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0205.0001897/2024

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: Obras Públicas |

Parte(s): Municipio da Estancia Turistica de Barretos - REPRESENTADO

Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Barretos - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0013701/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: Prestação de contas insuficiente ou irregular |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

FUMDEB - RECLAMADO

 

Nº MP: 0713.0004181/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Providência |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

VEREADOR LUIZ CARLOS ROSSINI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0248.0000377/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Falta de publicização de atos oficiais |

Parte(s): YURI MONTINI MENDES RABELO - INTERESSADO

Yuri montini mendes rabelo - VÍTIMA

 

Nº MP: 0268.0000104/2025

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: Falta de publicização de atos oficiais | Prestação de contas insuficiente ou irregular |

Parte(s): Ensignar - TESTEMUNHA

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0155.0002154/2025

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Publicidade pessoal com uso de recurso público |

 

Nº MP: 0295.0000640/2024

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Horas Extras |

Parte(s): Rodrigo - VÍTIMA

 

Nº MP: 0739.0038668/2024

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Cargo em Comissão |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0296.0000165/2024

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: Nulidade de ato administrativo |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAPEVI - INVESTIGADO

ELIANA MARIA DA CRUZ SILVA - INVESTIGADO

IGOR SOARES EBERT - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0324.0000127/2025

Município: LORENA

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Cecília, Jeferson, Tarcísio, - RECLAMADO

 

Nº MP: 0327.0000275/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Ovídio Alexandre Azzini - REPRESENTANTE

Prefeitura Municipal de Mairinque - REPRESENTADO

Roselene Moreira Silva - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0616.0000132/2025

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: Contrato Administrativo |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Paranapanema - INVESTIGADO

FABIANA LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0369.0000003/2025

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa: Concurso |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Gl Consultoria - RECLAMADO

Prefeitura Municipal - RECLAMADO

 

Nº MP: 0370.0000107/2025

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito |

Parte(s): WILLIAM DOS SANTOS CRUZ - INTERESSADO

Carlos Alberto Bilancieri - REPRESENTADO

Dejair Donizete de Lima & Cia Ltda ME - REPRESENTADO

Municipio de Boraceia - REPRESENTADO

Valdemir Batista Santos - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0376.0000257/2024

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação |

Parte(s): PIEDADE CAMARA MUNICIPAL - RECLAMADO

FOXEN SOLUÇÕES E BENEFÍCIOS LTDA - RECLAMADO

LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0383.0000145/2025

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: Dispensa | Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |

Parte(s): Roberta Zácari - RECLAMADO

Micheli da Silva - RECLAMADO

Beatriz Souza de Deus Fernandes - RECLAMADO

Diogo Bromate - RECLAMADO

Ivete Regina Gomes de Souza - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0383.0000167/2025

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: Limite de Carga Horária - Jornada Semanal |

Parte(s): WAGNER NELZI DE SOUZA - INVESTIGADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0698.0000067/2025

Município: PIRANGI

Assunto/Ementa: Concurso |

Parte(s): Municipio de Vista Alegre do Alto - FISCALIZADO

JANAINA DE SOUZA GOMES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0739.0036014/2024

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): João Baptista Mariano Filho - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

RBC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - RECLAMADO

José Amadeu de Barros - RECLAMADO

 

Nº MP: 0404.0000198/2025

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: Cargo em Comissão |

Parte(s): Marco Antônio Pereira da Rocha - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0420.0000424/2025

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - REPRESENTADO

 

Nº MP: 1144.0000151/2025

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório | Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário |

Parte(s): Bee Industria e Comercio de Calcados Ltda - INVESTIGADO

Andiva Comércio de Equipamentos e Serviços - INVESTIGADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0430.0000283/2024

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): CENTRO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - CEAC - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0717.0001773/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário | Nepotismo |

 

Nº MP: 0719.0000330/2025

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Nulidade de ato administrativo | Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

Parte(s): ALOISIO APARECIDO DOS SANTOS BARRETO - RECLAMADO

JOÃO FRANCISCO DA SILVA - RECLAMADO

EDMAR JOSE DE ARAUJO - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

LUCIANA MARIA BARRETO - RECLAMADO

SABRINA APARECIDA MEDEIROS - RECLAMADO

 

Nº MP: 0719.0000569/2025

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Prestação de contas insuficiente ou irregular | Providência |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Rafael Afonso Pascucci - RECLAMADO

 

Nº MP: 0695.0000556/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Dispensa |

Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

RICARDO LUIS REIS NUNES - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB) - REPRESENTADO

Marcos Monteiro - INVESTIGADO

JNB CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000765/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

Parte(s): KEITCHELE LIMA DA SILVA - INTERESSADO

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

KEITCHELE LIMA DA SILVA (Vereadora de São Paulo) - REPRESENTANTE

SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO E PARCERIAS DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - RECLAMADO

SÃO PAULO PARCERIAS S.A. - SPPARCERIAS - RECLAMADO

SÃO PAULO PARCERIAS S.A. (SPPARCERIAS) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000790/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

Parte(s): ANTONIO BIAGIO VESPOLI - INTERESSADO

Prefeitura do Município de São Paulo - RECLAMADO

SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA - REPRESENTADO

SUBPREFEITURA DE ERMELINO MATARAZZO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB) - REPRESENTADO

ANTONIO BIAGIO VESPOLI (Vereador de São Paulo) - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2580.0000060/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Dispensa |

Parte(s): Detran SP - RECLAMADO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP) - REPRESENTADO

Anônimo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0677.0000146/2025

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Felipe Augusto - REPRESENTADO

Municipio de Sao Sebastiao - REPRESENTADO

Luís Eduardo Bezerra de Araújo - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0454.0000037/2025

Município: TANABI

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0004068/2025

Município: TANABI

Assunto/Ementa: Nulidade de ato administrativo |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0688.0000052/2018-6

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DEARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0211.0000852/2022-8

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FABIANO AMADEU DE CARVALHO - REPRESENTANTE

MARCELO MARQUES DA SILVA - REPRESENTADO

CLEVERSON JOSE DE SOUZA - REPRESENTANTE

ANDRE LUIS MOIMAS GROSSO - REPRESENTANTE

TADEU LUCIANO SECO SARAVALLI - REPRESENTADO

JOSE LUIS BUCHALLA - REPRESENTANTE

WAGNER DAUBERTO MASTELARO - REPRESENTANTE

OSTERLAINE HENRIQUE ALVES - REPRESENTANTE

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

WESLEY RICARDO COALHATO - REPRESENTANTE

MARCOS ANTONIO SANTOS - REPRESENTANTE

PEDRO FELICIO ESTRADA BERNABE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0224.0000552/2024

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

 

Nº MP: 0269.0000167/2024

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Município de Alvinlândia - INVESTIGADO

 

Nº MP: 42.0275.0000186/2023-4

Município: GUARAREMA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): DR. MARIO LUIZ SARRUBBO - INTERESSADO

JOSÉ LUIZ EROLES FREIRE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0283.0000154/2024

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: INSCRIÇÃO / DOCUMENTAÇÃO |

Parte(s): Edson dos Santos Filho - INTERESSADO

Daniel Flauzino Gomes - INVESTIGADO

FERNANDO TAVARES GALO - INVESTIGADO

Municipio de Buritizal - RECLAMADO

 

Nº MP: 0286.0000541/2024

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |

Parte(s): Municipio de Ilhabela - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0328.0000127/2024

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): HERICK MARAGNO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0360.0000034/2021

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0370.0000212/2023-5

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0383.0000274/2025

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: CARGO EM COMISSÃO |

Parte(s): Municipio de Reginopolis - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0400.0000420/2024

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Câmara Municipal de Promissão - RECLAMADO

Isabel Cristina Roz de Carvalho Santaella - RECLAMADO

 

Nº MP: 0406.0000391/2017

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: ÁGUAS PÚBLICAS |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0407.0000193/2019-8

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): SAULO MARIZ BENEVIDES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0005960/2022-1

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

 

Nº MP: 14.0418.0000049/2021-2

Município: SANTA BRANCA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): UNIÃO PELA BENEFICIÊNCIA COMUNITARIA E SAUDE - REPRESENTADO

CELSO SIMÃO LEITE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0430.0000073/2025

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

 

Nº MP: 14.0712.0001337/2017-3

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AIMARA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - REPRESENTADO

GAECO- NÚCLEO REGIONAL DE SOROCABA - REPRESENTANTE

MAGDA APARECIDA ARANTES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0469.0000312/2017-1

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDUARDO TADEU PEREIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - REPRESENTADO

RMP RECICLADORA DE ENTULHO LTDA. – REPRESENTADO

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 08 de julho de 2025 até 14 de julho de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 0695.0000553/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Dispensa |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB) - REPRESENTADO

RICARDO LUIS REIS NUNES - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

MCF CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA – REPRESENTADO

 

Publicado no DOE de 18/07/2025.

 

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 09 de setembro de 2025 até 15 de setembro de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CÍVEL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0413.0000033/2025

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0335.0000075/2025

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: Assistência à Saúde |

 

Nº MP: 0432.0000203/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0257.0000171/2025

Número TJ: 1001665-17.2025.8.26.0177

Data Ajuizamento: 09/09/2025

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0199.0000865/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0199.0000883/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 0199.0000885/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 0278.0000800/2025

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0287.0000501/2025

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0298.0000059/2025

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: Assistência Social | Pessoa em situação de rua | Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0341.0000813/2025

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0395.0000236/2025

Município:

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0720.0003207/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0720.0004176/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0432.0000078/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0214.0000486/2024

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0716.0005538/2024

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 2462.0000260/2024

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0395.0000622/2023

Município:

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0515.0000079/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0208.0000097/2025

Número TJ: 1003966-58.2025.8.26.0072

Data Ajuizamento: 12/09/2025

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência | Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0281.0000083/2025

Número TJ: 1500634-13.2025.8.26.0238

Data Ajuizamento: 10/09/2025

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0395.0000303/2025

Número TJ: 1016073-83.2025.8.26.0477

Data Ajuizamento: 11/09/2025

Município:

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0156.0001688/2025

Número TJ: 0020138-51.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 08/09/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 0466.0000668/2025

Número TJ: 1501601-83.2025.8.26.0650

Data Ajuizamento: 30/08/2025

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: Requisição para Tratamento de Saúde |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0199.0000866/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0199.0000877/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0597.0000186/2025

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0208.0000363/2025

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento |

 

Nº MP: 0258.0000221/2025

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Abrigo em Entidade | Orientação, Apoio e Acompanhamento |

 

Nº MP: 0739.0017869/2025

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0298.0000198/2025

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0304.0000057/2025

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento |

 

Nº MP: 0395.0000362/2025

Município:

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 0720.0004261/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Requisição para Tratamento de Saúde |

 

Nº MP: 2472.0000893/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 0620.0000068/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 0473.0000384/2025

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: Idoso |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0185.0000077/2025

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 0187.0000608/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: INTERVENÇÃO EM ESTADO / MUNICÍPIO |

 

Nº MP: 0199.0000798/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0199.0000877/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0245.0000015/2024

Município: COTIA

Assunto/Ementa: PESSOA DA CONVIVÊNCIA DO IDOSO |

 

Nº MP: 0273.0000220/2023

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0287.0000597/2024

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 0309.0001333/2024

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | MORADIA |

 

Nº MP: 0335.0000127/2024

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO |

 

Nº MP: 0341.0000214/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0341.0000960/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0711.0000422/2025

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO | DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 2472.0000603/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 2472.0000932/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 0726.0000045/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0726.0000135/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0726.0000627/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0739.0029055/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 2618.0000622/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0307.0000849/2024

Número TJ: 1500618-06.2025.8.26.0288

Data Ajuizamento: 28/08/2025

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0720.0004282/2025

Número TJ: 1018931-72.2025.8.26.0482

Data Ajuizamento: 04/09/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 0156.0001596/2025

Número TJ: 1046201-96.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 08/09/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Orientação, Apoio e Acompanhamento |

 

Nº MP: 0156.0002096/2025

Número TJ: 1046859-23.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 11/09/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade |

 

Nº MP: 0466.0000582/2025

Número TJ: 1501391-32.2025.8.26.0650

Data Ajuizamento: 10/07/2025

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0248.0000383/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0248.0000388/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0605.0000060/2025

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência | Educação Inclusiva | Assistência Social |

 

Nº MP: 0296.0000356/2025

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: Tratamento médico-hospitalar | Internação voluntária | Repasse de verbas do SUS | Urgência |

 

Nº MP: 0328.0000122/2025

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso | Consulta |

 

Nº MP: 0723.0002514/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0382.0000392/2024

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0395.0000274/2025

Município:

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0395.0000765/2025

Município:

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0419.0000016/2025

Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 2472.0000908/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 2472.0000909/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0674.0000649/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0674.0000650/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0674.0000651/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0674.0000652/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0674.0000653/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0674.0000654/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0674.0000655/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0674.0000667/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0739.0033556/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Eletiva |

 

Nº MP: 2346.0000075/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Padronizado |

 

Nº MP: 2346.0000211/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 2346.0000236/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Padronizado |

 

Nº MP: 0451.0000339/2025

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0452.0000503/2025

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: Diálise/Hemodiálise |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0245.0000319/2024

Município: COTIA

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA |

 

Nº MP: 0722.0002402/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 0155.0003822/2025

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0283.0000293/2024

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: ELETIVA |

 

Nº MP: 0723.0001948/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE |

 

Nº MP: 0723.0002192/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE |

 

Nº MP: 2472.0000908/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 2472.0000909/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0674.0000649/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0674.0000650/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0674.0000651/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0674.0000652/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0674.0000653/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0674.0000654/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0674.0000655/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0674.0000667/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0739.0033556/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ELETIVA |

 

Nº MP: 2346.0000075/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PADRONIZADO |

 

Nº MP: 2346.0000156/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 2346.0000206/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 2346.0000211/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 2346.0000236/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PADRONIZADO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0221.0000307/2025

Número TJ: 1500618-79.2025.8.26.0102

Data Ajuizamento: 10/09/2025

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0354.0000089/2025

Número TJ: 1000779-37.2025.8.26.0397

Data Ajuizamento: 11/09/2025

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0156.0001555/2025

Número TJ: 1507886-39.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 10/09/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Eletiva |

 

Nº MP: 0450.0000760/2025

Número TJ: 1502053-37.2025.8.26.0604

Data Ajuizamento: 29/08/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Urgência |

 

Nº MP: 0450.0000768/2025

Número TJ: 1502080-20.2025.8.26.0604

Data Ajuizamento: 02/09/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) |

 

Nº MP: 0450.0000775/2025

Número TJ: 1502124-39.2025.8.26.0604

Data Ajuizamento: 05/09/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Leito de enfermaria / leito oncológico |

 

Nº MP: 0450.0000781/2025

Número TJ: 1502132-16.2025.8.26.0604

Data Ajuizamento: 08/09/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Leito de enfermaria / leito oncológico |

 

Nº MP: 0466.0001025/2023

Número TJ: 1000243-77.2024.8.26.0650

Data Ajuizamento: 23/01/2024

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Assistência Social | Tratamento Domiciliar (Home Care) |

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0605.0000049/2025

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: Evasão e Abandono |

 

Nº MP: 0448.0000789/2024

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: Transporte |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0452.0000570/2024

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: PROFISSIONAIS DE APOIO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0401.0000116/2025

Número TJ: 1000769-17.2025.8.26.0486

Data Ajuizamento: 10/09/2025

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |

 

Nº MP: 0156.0002138/2025

Número TJ: 1507881-17.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 10/09/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais | Matrícula de Irmãos na Mesma Escola |

 

Nº MP: 0156.0002310/2025

Número TJ: 1507879-47.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 10/09/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Educação Infantil - Creche | Educação Infantil - Pré-Escola | Ausência de Vaga |

 

Nº MP: 0156.0002311/2025

Número TJ: 1507880-32.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 10/09/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Acesso Próximo do Domicílio |

 

Área do Direito: FUNDAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0725.0000099/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Fiscalização |

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0182.0000438/2025

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: Maus Tratos |

 

Nº MP: 0233.0000206/2025

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0233.0000211/2025

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0256.0000148/2025

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0256.0000169/2025

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 0283.0000237/2025

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: Orientação e acompanhamento temporário |

 

Nº MP: 0304.0000023/2025

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0304.0000060/2025

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0304.0000110/2025

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0311.0000109/2025

Município: JALES

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0314.0000071/2025

Município: JARINU

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Acolhimento institucional | Colocação em família substituta |

 

Nº MP: 0375.0000155/2025

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: Maus Tratos |

 

Nº MP: 0375.0000170/2025

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: Abuso Sexual |

 

Nº MP: 0395.0000393/2025

Município:

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0395.0000744/2025

Município:

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0395.0000772/2025

Município:

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0395.0000789/2025

Município:

Assunto/Ementa: Abuso Sexual |

 

Nº MP: 0409.0000257/2025

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 2472.0000876/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 2472.0000921/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 2472.0000925/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0432.0000199/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0182.0000408/2025

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: MAUS TRATOS |

 

Nº MP: 0182.0000432/2025

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: ABUSO SEXUAL |

 

Nº MP: 0195.0000514/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO |

 

Nº MP: 0201.0000121/2025

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0233.0000115/2025

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0233.0000120/2025

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0605.0000014/2025

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: MAUS TRATOS (ART. 136) |

 

Nº MP: 36.0293.0000085/2022-0

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0272.0000043/2022-6

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 0335.0000021/2023

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0382.0000096/2025

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE |

 

Nº MP: 0392.0000195/2024

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |

 

Nº MP: 0395.0000393/2025

Município:

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0414.0000072/2025

Município: SALTO

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 2472.0000575/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0432.0000142/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PERDA OU MODIFICAÇÃO DE GUARDA | ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 0451.0000083/2025

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0451.0001737/2024

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO |

 

Nº MP: 0473.0000074/2025

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0235.0000374/2025-6

Número TJ: +150034-35.2202.5.82.6012

Data Ajuizamento: 10/09/2025

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0247.0000897/2025

Número TJ: 1502051-53.2025.8.26.0156

Data Ajuizamento: 28/08/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial | Uso ou Tráfico de Drogas |

 

Nº MP: 41.0253.0000243/2025-1

Número TJ: +150165-97.7202.5.82.6016

Data Ajuizamento: 09/09/2025

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 0357.0000511/2025

Número TJ: 1500786-39.2025.8.26.0407

Data Ajuizamento: 09/09/2025

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |

 

Nº MP: 0357.0000564/2025

Número TJ: 1500783-84.2025.8.26.0407

Data Ajuizamento: 09/09/2025

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: Maus Tratos |

 

Nº MP: 0357.0000582/2025

Número TJ: 1500795-98.2025.8.26.0407

Data Ajuizamento: 12/09/2025

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: Orientação e acompanhamento temporário |

 

Nº MP: 0362.0000111/2025

Número TJ: 1001020-88.2024.8.26.0415

Data Ajuizamento: 20/05/2024

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0395.0000372/2024

Número TJ: 1503389-69.2025.8.26.0477

Data Ajuizamento: 12/09/2025

Município:

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0156.0002182/2025

Número TJ: 1507791-09.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 08/09/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Maus Tratos | Outras medidas de proteção | Violência Contra Criança e Adolescente |

 

Nº MP: 0156.0002315/2025

Número TJ: 1507834-43.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 09/09/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0412.0000052/2025

Número TJ: 1500174-65.2025.8.26.0516

Data Ajuizamento: 29/08/2025

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 2472.0000879/2025

Número TJ: 1503172-62.2025.8.26.0562

Data Ajuizamento: 04/09/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0431.0000175/2025

Número TJ: 1501566-66.2025.8.26.0572

Data Ajuizamento: 14/09/2025

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: Maus Tratos |

 

Nº MP: 0450.0000623/2024

Número TJ: 1501986-72.2025.8.26.0604

Data Ajuizamento: 22/08/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Entidades de atendimento |

 

Nº MP: 0450.0000793/2025

Número TJ: 1502027-39.2025.8.26.0604

Data Ajuizamento: 27/08/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Perda ou Modificação de Guarda |

 

Nº MP: 0450.0000794/2025

Número TJ: 0001551-75.2025.8.26.0604

Data Ajuizamento: 26/08/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0450.0000795/2025

Número TJ: 0004020-94.2025.8.26.0604

Data Ajuizamento: 11/09/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0465.0000098/2025

Número TJ: 1001152-91.2025.8.26.0648

Data Ajuizamento: 12/09/2025

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 0465.0000103/2025

Número TJ: 1001146-84.2025.8.26.0648

Data Ajuizamento: 11/09/2025

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0678.0000561/2025

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: Segurança e Medicina do Trabalho |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0704.0000061/2018-0

Número TJ: +400016-15.9202.5.82.6029

Data Ajuizamento: 15/09/2025

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

 

Área do Direito: NÃO INFORMADA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0187.0000760/2023

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0187.0001175/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0187.0001180/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0187.0001205/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0187.0001216/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0636.0000913/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0293.0000322/2025

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0004365/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0004368/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0004369/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 2472.0000922/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0717.0001120/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0206.0000246/2025

Município: BARUERI

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0187.0000329/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0713.0005757/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0722.0000261/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

 

Área do Direito: SEGURANÇA PÚBLICA

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0265.0001186/2024

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS PROTETIVAS |

 

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 09 de setembro de 2025 até 15 de setembro de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

I.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 62.0187.0000567/2021-5

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

- CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0674.0000736/2023-5

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa:

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO RAIO DE SOL S/S LTDA – FISCALIZADO

 

II.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC

 

Nº MP: 0282.0000078/2025

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0282.0000079/2025

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

II.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC

 

Nº MP: 0258.0000461/2024

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa:

- Execução Contratual |

Parte(s): Antonio Marcos Camargo Casalecchi - FISCALIZADO

Lopes e Francoso Ltda - FISCALIZADO

Roberto Tessarini Lopes - FISCALIZADO

Carlos Alberto Francoso - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0327.0000209/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0327.0000210/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0327.0000211/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0327.0000212/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0395.0001386/2023

Município:

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): MUNICÍPIO DE - FISCALIZADO

- INTERESSADO

 

III.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 2443.0000397/2025

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa:

- Internação voluntária |

 

Nº MP: 2443.0000398/2025

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa:

- Internação voluntária |

Parte(s): Ramos Clinica e Alojamento Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2443.0000399/2025

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa:

- Internação voluntária |

Parte(s): Franca Rodrigues Alojamento Ltda. - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2443.0000405/2025

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0212.0000304/2025

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0247.0001051/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Horas Extras |

 

Nº MP: 0710.0001238/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

 

Nº MP: 0308.0000246/2025

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa:

- Multas e demais Sanções |

Parte(s): Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - INTERESSADO

Superintendencia da Policia Tecnico-cientifica - INTERESSADO

 

Nº MP: 0392.0000191/2025

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

Parte(s): Conselho Tutelar de Porto Feliz - INTERESSADO

CMDCA - Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Porto Feliz - INTERESSADO

Município de Porto Feliz - INTERESSADO

 

Nº MP: 0395.0000788/2025

Município:

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

 

Nº MP: 0156.0002195/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Assembléia |

Parte(s): Fundacao Hospital Santa Lydia - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0002196/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Assembléia |

Parte(s): Fundacao Hospital Santa Lydia - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0002319/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Competência do Órgão Fiscalizador |

Parte(s): Associação de Caridade Santa Rita de Cássia - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0002320/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Competência do Órgão Fiscalizador |

Parte(s): Calvo & Faria Casa de Repouso Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0002321/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Competência do Órgão Fiscalizador |

Parte(s): Vittore Residence Casa de Repouso Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0002322/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Competência do Órgão Fiscalizador |

Parte(s): Sociedade Espírita Cinco de Setembro - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0002323/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Competência do Órgão Fiscalizador |

Parte(s): R R Memória Sênior Living Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0002324/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Competência do Órgão Fiscalizador |

Parte(s): Clínica Geriátrica São Raphael Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0002325/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Competência do Órgão Fiscalizador |

Parte(s): Izilda Sônia Sírio Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0002326/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Competência do Órgão Fiscalizador |

Parte(s): Lar Padre Euclides - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0002327/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Competência do Órgão Fiscalizador |

Parte(s): Carmel Residence Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0002328/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Competência do Órgão Fiscalizador |

Parte(s): Giselle Barbaro da Silva - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0002329/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Competência do Órgão Fiscalizador |

Parte(s): Canadá Saúde Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0002330/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Competência do Órgão Fiscalizador |

Parte(s): Casa de Repouso Cessel Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0002331/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Competência do Órgão Fiscalizador |

Parte(s): Nova Vida Casa de Repouso Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0002332/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Competência do Órgão Fiscalizador |

Parte(s): Clínica Vivente Hospedagem de Idosos Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0002333/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Competência do Órgão Fiscalizador |

Parte(s): Brassolatti Clínica de Repouso Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0002359/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Competência do Órgão Fiscalizador |

Parte(s): Bem Me Quer Atenção Ao Idoso Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0002360/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Competência do Órgão Fiscalizador |

Parte(s): Florença Residence Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0002361/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Competência do Órgão Fiscalizador |

Parte(s): JCA Dias Residence Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0002362/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Competência do Órgão Fiscalizador |

Parte(s): Kelly Cristina Pereira - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0002363/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Competência do Órgão Fiscalizador |

Parte(s): Casa de Repouso Vanessa Renata Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2343.0000252/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Mara Ester Alves Vieira Neres - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2345.0000083/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Pessoas com deficiência |

 

III.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0187.0001217/2017

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

- Moradia |

Parte(s): CASA DE REPOUSO VIDA PLENA LTDA ME - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0713.0002566/2019

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Inspeção |

Parte(s): VEDA RESIDENCIAL HOSPEDAGEM PARA IDOSOS LTDA. - ME - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0713.0002966/2022

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- O Próprio Idoso |

Parte(s): RESIDENCIAL JASMIM - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0713.0003000/2022

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Inspeção |

Parte(s): MANCINI PREMIUM CLÍNICA RESIDENCIAL SÊNIOR PARA IDOSOS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0713.0003010/2022

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Inspeção |

Parte(s): VIVA BEM RESIDENCIAL SENIOR LAR PARA IDOSOS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0713.0004119/2018

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Inspeção |

Parte(s): AP CASA DE REPOUSO LTDA. - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0713.0007475/2018

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Inspeção |

Parte(s): BONTEMPO RESIDENCIA DA MELHOR IDADE LTDA. - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0713.0007715/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Inspeção |

Parte(s): ARTE & CUIDAR RESIDENCIAL PARA IDOSOS LTDA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0713.0007732/2018

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Pessoa da Convivência do Idoso | Idoso |

Parte(s): LUZINETE FRANCISCA DOS SANTOS - ME - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0713.0007840/2018

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Inspeção |

Parte(s): CASA VIDA NOVA DE CAMPINAS LTDA. - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0713.0007854/2018

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Inspeção |

Parte(s): CASA DE REPOUSO RECANTO ILHA DO SUL LTDA. - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0247.0000759/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Abrigo em Entidade |

 

Nº MP: 0265.0001929/2024

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa:

- Polícia Militar |

Parte(s): Jefferson Pires dos Santos - FISCALIZADO

Edson da Silva Ribeiro - FISCALIZADO

Lenilson de Campos - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0308.0001373/2024

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa:

- Causas Supervenientes à Sentença |

 

Nº MP: 0309.0000491/2025

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Acolhimento Institucional |

 

Nº MP: 0314.0000219/2018

Município: JARINU

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Acolhimento Institucional |

Parte(s): LAR EDUARDO FERRARA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0716.0006076/2019

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa:

- Pessoa com Deficiência |

Parte(s): ESPAÇO POTENCIAL MARÍLIA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0002195/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Assembléia |

Parte(s): Fundacao Hospital Santa Lydia - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0002196/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Assembléia |

Parte(s): Fundacao Hospital Santa Lydia - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0430.0000247/2024

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

Parte(s): UNIFEOB – INTERESSADO

 

IV.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0182.0000379/2025

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa:

-

Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa |

 

Nº MP: 0195.0000817/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- Parcelamento do Solo |

 

Nº MP: 0206.0000498/2025

Município: BARUERI

Assunto/Ementa:

- Inspeção das Rotinas Administrativas |

 

Nº MP: 2447.0001267/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Financiamento do SUS |

 

Nº MP: 0228.0000627/2024

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil - INTERESSADO

Municipio de Campos do Jordao - INTERESSADO

 

Nº MP: 0248.0000335/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa:

- Moradia |

 

Nº MP: 0710.0001222/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

- Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0710.0001224/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

- Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0710.0001235/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

- Segurança em Edificações | Moradia |

 

Nº MP: 0263.0000122/2025

Município: FARTURA

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

Parte(s): Taguai Camara Municipal - INTERESSADO

Conselho Tutelar de Taguaí - INTERESSADO

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Taguaí - INTERESSADO

Municipio de Taguai - INTERESSADO

 

Nº MP: 0263.0000123/2025

Município: FARTURA

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

Parte(s): Conselho Tutelar de Fartura - INTERESSADO

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fartura - INTERESSADO

Municipio de Fartura - INTERESSADO

Fartura Camara Municipal - INTERESSADO

 

Nº MP: 0636.0000924/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000925/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000926/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0287.0000288/2025

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa:

- Ausência de Vaga |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0395.0000389/2025

Município:

Assunto/Ementa:

- Ausência/Deficiência de Fiscalização |

Parte(s): LEONARDO BERNARDES GUIMARAES - INTERESSADO

Prefeitura Municipal da Estância Balneária - RECLAMADO

 

Nº MP: 1153.0000082/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1153.0000083/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1153.0000084/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0702.0000015/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Controle de Abastecimento |

 

Nº MP: 0422.0000528/2025

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

 

Nº MP: 0422.0000529/2025

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

 

Nº MP: 0432.0000195/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

-

Inclusão em programa de acolhimento familiar |

 

Nº MP: 0482.0000454/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Saneamento | Gestão Ambiental |

Parte(s): BANN QUÍMICA LTDA. - INVESTIGADO

 

Nº MP: 2346.0000145/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Vigilância Sanitária e Epidemológica |

 

Nº MP: 2346.0000232/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Vigilância Sanitária e Epidemológica |

 

Nº MP: 2617.0000040/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Gestão Ambiental |

Parte(s): Municipio de Salto de Pirapora - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2617.0000041/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Gestão Ambiental |

Parte(s): Municipio de Piedade - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2617.0000042/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Gestão Ambiental |

Parte(s): Municipio de Pereiras - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2617.0000043/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Gestão Ambiental |

Parte(s): Municipio de Pardinho - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2617.0000044/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Gestão Ambiental |

Parte(s): Municipio de Mairinque - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2617.0000045/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Gestão Ambiental |

Parte(s): Municipio de Laranjal Paulista - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2617.0000046/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Gestão Ambiental |

Parte(s): Municipio de Sao Roque - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2617.0000047/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Gestão Ambiental |

Parte(s): Municipio de Tapirai - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2617.0000048/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Gestão Ambiental |

 

IV.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0245.0000738/2024

Município: COTIA

Assunto/Ementa:

- Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins |

Parte(s): SECRETARIA DA CIDADANIA, MULHER E DIREITOS HUMANOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 0245.0001129/2022

Município: COTIA

Assunto/Ementa:

- Educação Inclusiva |

Parte(s): SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE COTIA - INTERESSADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COTIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0292.0001144/2023

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa:

- Edital |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ITANHAÉM - INTERESSADO

 

Nº MP: 0306.0000549/2025

Município: ITU

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental |

Parte(s): Rodrigo Arthur Prestes Law - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0615.0000281/2019

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa:

- Obras Públicas |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 0392.0000091/2023

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

Parte(s): CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PORTO FELIZ - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - INTERESSADO

 

Nº MP: 1149.0000206/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Autonomia da Instituição de Ensino |

 

Nº MP: 0717.0002112/2024

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

- Inspeção das Rotinas Administrativas |

Parte(s): MUNICÍPIO DE BADY BASSITT - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0700.0000045/2022

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

 

Nº MP: 0712.0000936/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

 

V.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0205.0000692/2025

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

Parte(s): Municipio da Estancia Turistica de Barretos - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0722.0001608/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Ambiental | Poluição | Dano Ambiental |

Parte(s): Amilcar Naike Goncalves - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0001976/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Recolhimento e Tratamento de Lixo |

Parte(s): Liomarque Xavier de Sousa - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0001977/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Recolhimento e Tratamento de Lixo |

Parte(s): L A Brother Supermercados Ltda - INTERESSADO

Allan Batista - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0001978/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Fauna |

Parte(s): Ailton Roberto Lourenco - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0001991/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Flora |

Parte(s): Antonino Moscardini - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0002018/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Fauna |

Parte(s): Valdemir Cavalcanti - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0002023/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Flora | Dano Ambiental |

Parte(s): AMARILDO PACHECO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0293.0000482/2025

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000483/2025

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000484/2025

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000485/2025

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000486/2025

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000487/2025

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000488/2025

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000489/2025

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000490/2025

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000491/2025

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000492/2025

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000493/2025

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000494/2025

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0308.0000436/2025

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa:

- Flora | Dano Ambiental |

Parte(s): Flavio Xavier Pimentel - INTERESSADO

 

Nº MP: 0308.0000437/2025

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental | Flora |

Parte(s): Claudia Regina Jordão Conrado - INTERESSADO

Cristiane Regina Jordao Segantini - INTERESSADO

Gabriel Abdo Jordao - INTERESSADO

 

Nº MP: 2462.0000517/2025

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

- Segurança em Edificações |

 

Nº MP: 0382.0000409/2025

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- Posturas Municipais |

 

Nº MP: 0395.0000803/2025

Município:

Assunto/Ementa:

- Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0720.0004498/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Ordenação da Cidade / Plano Diretor |

Parte(s): Roberto de Almeida Rodrigues ME - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2616.0000029/2025

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- Reserva legal | Área de Preservação Permanente |

 

Nº MP: 0156.0002318/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Competência do Órgão Fiscalizador |

Parte(s): Izilda Sônia Sírio Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0002334/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Edifício de Uso Privado |

Parte(s): Condomínio Edifício José Munhoz - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0437.0000180/2025

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO

Assunto/Ementa:

- Falta de publicização de atos oficiais |

 

V.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0189.0000288/2024

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Posturas Municipais | Segurança em Edificações |

 

Nº MP: 0189.0000289/2024

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Posturas Municipais |

 

Nº MP: 0189.0000501/2023

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Posturas Municipais | Segurança em Edificações |

Parte(s): MUNICÍPIO MONTE ALEGRE DO SUL - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0000300/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental | Flora |

Parte(s): Carlos Alberto Zacarias de Oliveira - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0001991/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Flora |

Parte(s): Antonino Moscardini – INTERESSADO

VI.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0187.0001207/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

- Receptação |

Parte(s): Higor Iguchi da Paz - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000297/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0189.0000298/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0189.0000299/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0193.0000271/2025

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 2488.0000292/2025

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Ana Karoline Vieira Cordeiro - INVESTIGADO

 

Nº MP: 2488.0000293/2025

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): CAMILA BARBOSA VIEIRA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 2488.0000294/2025

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): BRUNO ANDRADE DEODATO - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0195.0001125/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

-

Crimes de Trânsito | Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor |

 

Nº MP: 0732.0000047/2025

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- Gestão Ambiental |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CANITAR - INTERESSADO

 

Nº MP: 0214.0001002/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Procedimentos disciplinares |

Parte(s): Matheus Vicentini Ferreira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0001008/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0214.0001009/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0214.0001010/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0228.0000329/2025

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0247.0001227/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0247.0001237/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0247.0001238/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0247.0001245/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): CAMILA VANESSA RANGEL SANTOS - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0247.0001246/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): TÂNIA APARECIDA BRAGA SILVA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0250.0000070/2025

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Fábio Ferreira da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0256.0000522/2025

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0276.0000355/2025

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Felipe de Oliveira Peters - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0278.0000837/2025

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa:

- Entidades de atendimento |

 

Nº MP: 0636.0000917/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000918/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0280.0000532/2025

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

Parte(s): Conselho Tutelar - RECLAMADO

SILVANIA APARECIDA FELIX SOARES - INTERESSADO

 

Nº MP: 0283.0000236/2025

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Carlos Cesar Caetano - INVESTIGADO

Jean Carlos de Aquino - INVESTIGADO

Lilia Muniz Goncalves dos Santos - INVESTIGADO

Jardel Costa da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0284.0000490/2025

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): LUAN SANTOS DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0320.0000910/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0320.0000918/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000926/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Estelionato |

 

Nº MP: 0320.0000927/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000931/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000939/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000940/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0324.0000261/2025

Município: LORENA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1139.0000181/2025

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0333.0000205/2025

Município: MATÃO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0353.0000147/2025

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0355.0000522/2025

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0355.0000537/2025

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0355.0000538/2025

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0355.0000542/2025

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0385.0000244/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0385.0000246/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0392.0000188/2025

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 0400.0000480/2025

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Devanir Mantovani - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0400.0000481/2025

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Rosa Aparecida Mendonça - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0400.0000482/2025

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Bruno Alexsandro de Moraes - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0416.0000275/2025

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0416.0000276/2025

Município: SANTA ADÉLIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0419.0000056/2025

Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0420.0000422/2025

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2472.0000918/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0432.0000197/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0432.0000198/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0008.0000566/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0161.0001261/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Serviços Hospitalares |

Parte(s): Fatima Suely Gonçalves - REPRESENTANTE

Rede D'or Sao Luiz S.a. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0227.0000013/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Jaqueline Moraes - RECLAMANTE

 

Nº MP: 0284.0000470/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0293.0000237/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): População - VÍTIMA

Município de Itapecerica da Serra SP - RECLAMADO

 

Nº MP: 0391.0000295/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio de Porangaba - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0447.0000447/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Barrinha - RECLAMADO

 

Nº MP: 0455.0000097/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0534.0000494/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0534.0000495/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0534.0000502/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0554.0006670/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0554.0006671/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0554.0006673/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0554.0006675/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0554.0006725/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0554.0006728/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0634.0000323/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0634.0000327/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): ELISABETH NANCY SOBOSLAY - VÍTIMA

ROSENALVO ALVES LIMA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0634.0000328/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Dano |

Parte(s): MARCELO PIRES DO NASCIMENTO - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0639.0000876/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0639.0000880/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0639.0000884/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0695.0000622/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): WELLINGTON INOCENCIO DA SILVA - INTERESSADO

SUBPREFEITURA DO ITAIM PAULISTA - REPRESENTADO

SUB PREFEITURA ITAIM PAULISTA - RECLAMADO

WELLINGTON INOCENCIO DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0716.0001469/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0739.0036268/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município de Cabreúva - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0036277/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): ADM pública - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0036560/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): ADM pública - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0036672/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): ADM pública - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0036789/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): ADM pública - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0037210/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): CLEBER STEVENS GERAGE - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0037241/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): ADM pública - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0037439/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): ADM pública - RECLAMADO

 

Nº MP: 1185.0000031/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2447.0001270/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000450/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000455/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000456/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): FELIPE RUBIO CABRAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000458/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): SEMAE Piracicaba - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000463/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): LEANDRO DE SOUZA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0446.0000151/2025

Município: SERRANA

Assunto/Ementa:

- Abandono de incapaz |

Parte(s): Gisele Cristina Machado - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0446.0000152/2025

Município: SERRANA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Polícia Militar do Estado de Sao Paulo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0454.0000181/2025

Município: TANABI

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0454.0000182/2025

Município: TANABI

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0454.0000183/2025

Município: TANABI

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0454.0000186/2025

Município: TANABI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0454.0000187/2025

Município: TANABI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0457.0000848/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0457.0000849/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0457.0000854/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0457.0000855/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0474.0000300/2025

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa:

- Abuso Sexual |

Parte(s): SANTA CASA DE MISERCÓRDIA DE VOTUPORANGA - REPRESENTANTE

NICOLAS TOFANELI POLETO – INTERESSADO

 

VI.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0183.0000290/2025

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Alceu Jorge Vieira (Advogado) - INTERESSADO

Diego Sá Galdino de Lima - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0183.0000292/2025

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Lucas Moraes Melo - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0193.0000139/2025

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0214.0000871/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Furto |

Parte(s): Roberto de Jesus Vieira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000872/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Furto |

Parte(s): Josmar Augusto Aguiar da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000873/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Apropriação indébita |

Parte(s): Roberto Carlos Barroso - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000874/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Furto | Receptação |

Parte(s): Joao Vitor Ribeiro de Moura - INVESTIGADO

Leandro Dantas Cardoso - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000875/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

-

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor |

Parte(s): Conrrado Bruno de Medeiros - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000876/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Furto |

Parte(s): Leandro Augusto de Oliveira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000900/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Maus Tratos |

Parte(s): Lucas Ernandes Viana de Jesus - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000910/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Ameaça | Desobediência |

Parte(s): Fabio Maximiano Nunes - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0228.0000282/2025

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Yago Nicholas Macedo - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0242.0000225/2025

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 0247.0000408/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Lewlton Acácio - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0247.0000561/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Liliane Conceição Fabiano Alves - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0247.0000564/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Aline Gaundêncio Florentino de Souza - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0247.0000744/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): João Pedro da Silva Martins - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0247.0000819/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Fábio Fonseca da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0276.0000244/2025

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Fernanda Beatriz Santana Bueno - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0276.0000349/2025

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Marilia dos Santos Fabricio - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0276.0000353/2025

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): RAFAEL ANDRE DA SILVA MENDONÇA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0276.0000355/2025

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Felipe de Oliveira Peters - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0313.0000106/2025

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Crimes contra a Ordem Tributária |

 

Nº MP: 0313.0000116/2025

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000698/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000787/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000826/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0364.0000146/2025

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Polícia Civil |

 

Nº MP: 0364.0000299/2024

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0385.0000224/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0392.0000159/2025

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa:

- Receptação |

 

Nº MP: 0392.0000160/2025

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0392.0000171/2025

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa:

- Crimes do Sistema Nacional de Armas |

 

Nº MP: 0720.0005094/2020

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Flora |

Parte(s): MATSUE HEIMORI SUGANO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0400.0000474/2024

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0400.0000479/2024

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0407.0000193/2025

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0419.0000042/2025

Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0419.0000043/2025

Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0432.0000171/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0205.0000334/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0232.0000575/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0311.0000253/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

 

Nº MP: 0346.0000181/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0378.0000388/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0452.0000002/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): DANIEL PLANA BOGALHO - RECLAMADO

O POVO - VÍTIMA

 

Nº MP: 0482.0000418/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0534.0000422/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000441/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000449/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000478/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000490/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0634.0000195/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): IAN DE OLIVEIRA AURICHIO - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0634.0000202/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): MARCOS AURÉLIO MIRANDA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0634.0000205/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): ALESSANDRO MANNARELLI - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0634.0000289/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): JOSÉ REINALDO DE OLIVEIRA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0739.0016127/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): CELSO BRUNO ABDALLA TORMENA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0023880/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeito municipal - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0027894/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): OSCIP MATRA MARILIA TRANSPARENTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0033341/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): CLEBER STEVENS GERAGE - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000160/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Estado de São Paulo - RECLAMADO

ANA PAULA MARQUES OLEGARIO COSTA - INTERESSADO

Ana Paula Marques Olegario Costa - VÍTIMA

 

Nº MP: 2613.0000199/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): AQUILES LUIZ PAULELLA - INTERESSADO

Município de Tabapuã - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000212/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): RENATO DE SOUZA OLIVEIRA - INTERESSADO

JORGE AUGUSTO SEBA - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000391/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): RONI CLEBERSON RAMOS - INTERESSADO

Sheila Maria Gonçalves de Oliveira - RECLAMADO

Câmara Municipal de Borborema - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000434/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000445/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Julio Alves - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000463/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000502/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000653/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Assistência Médico-Hospitalar |

 

Nº MP: 0446.0000131/2025

Município: SERRANA

Assunto/Ementa:

- Apropriação indébita |

 

Nº MP: 0446.0000135/2025

Município: SERRANA

Assunto/Ementa:

- Falso testemunho ou falsa perícia |

 

Nº MP: 0446.0000136/2025

Município: SERRANA

Assunto/Ementa:

- Furto Qualificado |

 

Nº MP: 0446.0000137/2025

Município: SERRANA

Assunto/Ementa:

- Furto Qualificado |

 

Nº MP: 0457.0000607/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0457.0000648/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 0457.0000776/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor |

 

Nº MP: 0457.0000788/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor |

 

Nº MP: 0457.0000943/2024

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Furto |

Parte(s): Leandro Fernandes - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0466.0000883/2024

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa:

- Requisição para Tratamento de Saúde |

 

DIRETORIA-GERAL

 

Despacho do Diretor-Geral, de 12/09/2025

 

TERMO DE ADESÃO Nº 052/2025

(Procedimento SEI nº 29.0001.0026864.2020-40)

(TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2024-SEI/GESP)

(Processo nº 018.00014530/2024-68)

 

Partícipes: SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, CASA CIVIL DO GABINETE DO GOVERNADOR, SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO e COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – PRODESP

 

Objeto: O OES está ciente que o presente Termo de Adesão está condicionado à aprovação pela Secretaria Executiva do Grupo de Administração a que se refere a Cláusula Quinta combinada com a Cláusula Terceira do Termo de Cooperação.

 

Data de Assinatura: 18/07/2025

 

Despacho do Diretor-Geral, de 15/09/2025

 

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 155/23-DG/MP – Contrato nº 033/23 (SEI 29.0001.0028168.2023-34)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: RFPA Gestão de Serviços Empresariais Ltda.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento, nas condições a seguir: Fica suprimido do objeto contratado, no período de 17/09/2025 a 05/12/2025, a limpeza de 0,12m² de "Áreas internas - Sanitários de uso público ou coletivo de grande circulação" nas dependências da Promotoria de Justiça de Itariri no Fórum da Comarca de Itariri, bem como adicionar, na mesma localidade e pelo mesmo período, a limpeza de 4,50m² de "Áreas internas - Pisos frios" e de 5,85 m² de "Vidros externos - Frequência trimestral (sem exposição a situação de risco)". O valor da supressão, para o período indicado, é de R$ 2,84, representando um impacto de 0,01%, e o valor do acréscimo, para o mesmo período, é de R$ 147,73, representando um impacto de 0,77%. O valor do contrato após aditamento passa a ser de R$ 210.764,00. A contratada deverá providenciar, em até 5 dias úteis após a data da assinatura eletrônica deste termo pelo último signatário, a complementação da garantia oferecida por força desta avença.

Retifica-se o endereço da Promotoria de Justiça de Itariri na seguinte conformidade: no subitem 3.1 da Cláusula 3ª do Contrato nº 33/2023, onde se lê "Rua Engenheiro José Claret de Toledo Goulard, 100", leia-se "Rua Engenheiro José Claret de Toledo Goulart, 41".

Ficam mantidas e ratificadas todas as cláusulas e condições anteriormente pactuadas cujo teor não tenha sido modificado por este instrumento.

Data da Assinatura: 16/09/2025

 

Despacho do Diretor-Geral, de 16/09/2025

 

Processo n. 175/2025-DG/MP

SEI 29.0001.0039436.2025-81

Código único: 20250440765

Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assunto: Aquisição de materiais de hidráulica – tubos e conexões, destinados a atender às necessidades da Instituição.

Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso XIV do artigo 10 da Resolução nº 1.839/2024-PGJ, de 19 de abril de 2024, alterada pela Resolução nº 1.889/2024-PGJ, de 24 de julho de 2024, e no uso das atribuições que me são conferidas pelo item 1 da alínea b do inciso III do art. 75 da Lei Complementar nº 734/93, no artigo 71, IV, da Lei nº 14.133/2021, e no artigo 53, IV, da Resolução nº 1.782/2024-PGJ, de 30 de janeiro de 2024, adjudico os itens 1, 3, 4, 26 e 28 à empresa GMIS Comercial de Ferramentas Ltda., item 2 à empresa Soul Distribuidora de Produtos e Equipamentos Industriais Ltda., itens 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 21, 24 e 25 à empresa Granada Comércio de Tubos e Conexões Ltda., item 17 à empresa VRM Comércio e Serviços Ltda., itens 20, 22, 23 e 27 à empresa Dafmaq Comercial Ltda., e homologo os atos referentes ao Pregão Eletrônico nº 90.022/2025 (15643845), conforme Termo de Encerramento 15722594.

Nos termos do subitem 16.2.2 do edital, as vencedoras ficam convocadas a comparecer à Diretoria de Compras e Gestão de Suprimentos do Ministério Público do Estado de São Paulo, situada na Rua Senador Feijó, 170, 9º andar, São Paulo - SP, para a retirada da nota de empenho ou, alternativamente, solicitar o seu envio por meio eletrônico.

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Procuradoria-Geral de Justiça

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 11-9-2025

Fixando, de acordo com o art. 135, III, da L. 10.261/68 e nos termos do Anexo III da Resolução 693/11-PGJ, a partir de 22/8/2025, a Renato Alves Ribeiro, CPF ******778**, a gratificação mensal relativa à função de Auxiliar Operacional, calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1.080/08, em vaga decorrente da exclusão de Marcos Antonio da Silva Junior;

 

Fixando, de acordo com o art. 135, III, da L. 10.261/68 e nos termos do Anexo III da Resolução 693/11-PGJ, a partir de 25/8/2025, a Cristiano Mendes dos Santos, CPF ******138**, a gratificação mensal relativa à função de Auxiliar Operacional, calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1.080/08, em vaga decorrente da exclusão de Carlos Alberto da Silva Campos;

 

Cessando, a partir de 19/8/2025, os efeitos da portaria de 10, publicada no D.O. de 11/10/2019, que fixou gratificação de representação a Marcos Antonio da Silva Junior, matr. 10879;

 

Cessando, a partir de 21/8/2025, os efeitos da portaria de 27, publicada no D.O. de 29/6/2019, que fixou gratificação de representação a Carlos Alberto da Silva Campos, matr. 10823;

 

de 16-9-2025

Fixando, de acordo com o art. 135, III, da L. 10.261/68 e nos termos do Anexo III da Resolução 693/2011-PGJ, a partir de 25/8/2025, a Caio Augusto Simões Garcia, CPF ******258**, a gratificação mensal relativa à função de Auxiliar Operacional, calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1.080/08, em vaga decorrente da exclusão de Ricardo Trevisani Sousa;

 

Fixando, de acordo com o art. 135, III, da L. 10.261/68 e nos termos da Resolução 693/11-PGJ, a partir de 27/8/2025, a Luiz Marcelo Lopes Nakada, CPF ******878**, a gratificação mensal relativa à função de Analista Técnico, calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33, da L.C. 1.080/08;

 

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado no D.O. de 10/12/2019 e prorrogado conforme publicação no D.O. de 20/9/2023, o aprovado em concurso público abaixo relacionado, constante da Lista Geral de Classificação da Área Regional de Ribeirão Preto, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, Padrão A-01, Carreira V, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificado na Procuradoria-Geral de Justiça, criado pela L.C. 1.364/21.

 

Área Regional de Ribeirão Preto

Lista Geral de Classificação

Classificação, Nome, Documento, Local

110, Diego Herminio Stefanutto Falavinha, ******508**, Promotoria de Justiça Criminal de Araraquara;

 

Cessando, a partir de 19/8/2025, os efeitos da portaria de 1, publicada no D.O. de 7/2/2023, que fixou gratificação de representação a Ricardo Trevisani Sousa, matr. 11913;

 

Designando, Erika Kaori Miyagi Banno, matr. 10657, Oficial de Promotoria I, para exercer a função de confiança de Oficial de Promotoria Chefe, Ref. FC-04, da Tab. I, a que se refere o art. 6º, da L.C. 1.118/10, do QPMPESP, ficando-lhe arbitrada, nos termos da Resolução 693/11-PGJ, a gratificação de representação, mediante a aplicação do coeficiente sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da L.C. 1.080/08, alterado pelo art. 7º da L.C. 1.425/25.

 

Diretoria-Geral

Despachos do Diretor-Geral de 10-9-2025

Autorizando o cômputo dos tempos prestados por:

Anderson Tadeu Figueiredo Miranda, matr. 9015, no período de 1/6/2007 a 30/5/2009, num total de 723 dias; Gabriela Rudge Machado, matr. 13322, no período de 14/3/2016 a 8/3/2018, num total de 678 dias;

 

Indeferindo, por não atender à decisão exarada no Assento 46-PGJ (Aviso 54/2025-PGJ, de 29/1/2025), o cômputo do tempo prestado por Raphael Valente Bussolo, matr. 9144, no período de 2/1/2007 a 29/6/2007;

 

de 15-9-2025

Autorizando o cômputo dos tempos prestados por:

Amanda Donato Lucas, matr. 12672, nos períodos de 21/5/2013 a 19/12/2014, num total de 578 dias, 22/5/2017 a 30/4/2019, num total de 709 dias e 10/5/2019 a 30/5/2019, num total de 21 dias; Ana Carolina Marques Manfrim, matr. 13302, no período de 19/5/2014 a 7/7/2014, num total de 50 dias; Andressa Ribeiro Bertoni Loureiro, matr. 12105, no período de 11/12/2019 a 31/5/2023, num total de 1.268 dias; Daniel Eduardo Pires Micali, matr. 12227, no período de 3/8/2009 a 13/2/2010, num total de 195 dias; Leticia Isabel Proença Pozelli, matr. 11482, no período de 20/3/2012 a 30/12/2013, num total de 647 dias;

 

Autorizando a rerratificação do despacho de 2, publicado no D.O. de 6/7/2021, que averbou o tempo prestado por André Aguiar da Silva, matr. 11073, para constar que o período de 20/1/2014 a 19/1/2016, perfaz um total de 730 dias, e não como constou;

 

Indeferindo, por ausência de previsão legal e não atender à decisão exarada no Assento 46-PGJ (Aviso 54/2025-PGJ, de 29/1/2025), o cômputo do tempo prestado por Karina Coimbra da Silva, matr. 11420, no período de 1/10/2016 a 27/2/2019;

 

Certidões de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificações: Claudio Bonadia de Souza, matr. 2256. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 176/2025; Eliane Baptistella Ribeiro Nogueira, matr. 1912. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 173/2025; Jose Sergio Tavares Meira, matr. 2640. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 175/2025; Luiz Sérgio Hülle Catani, matr. 744. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 174/2025; Paulo Kishi, matr. 753. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 172/2025.

 

Centro de Gestão de Pessoas

Portarias da Diretoria de 11-9-2025

Autorizando a rerratificação da portaria de 7, publicada no D.O. de 12/6/2023, que concedeu a Anderson Tadeu Figueiredo Miranda, matr. 9015, o 1º adicional por tempo de serviço, para constar que sua vigência passa a ser a partir de 11/10/2019;

 

de 16-9-2025

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da L. 10.261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos candidatos, conforme publicação nos D.O.s, o prazo para posse nos referidos cargos, por 30 dias:

Analista Jurídico do Ministério Público: D.O. de 18/8/2025: Juliana dos Santos Pereira, CPF ******487**; Kellen Patrícia Rodrigues, CPF ******996**; Auxiliar de Promotoria I (Administrativo): D.O. de 19/8/2025: Edimar Henrique Sella, CPF ******639**; Oficial de Promotoria I: D.O. de 19/8/2025: Giovanna Turtelli, CPF ******888**;

 

de 17-9-2025

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de:

 

1° adicional
Data	Nome	Matr.
9/7/2025	Edmur Vianna Muniz Junior	10688
18/7/2025	Erika Kaori Miyagi Banno	10657
2° adicional
Data	Nome	Matr.
12/7/2025	Ligia Garcia Cirlinas Caramit Gomes	7277
12/7/2025	Lilian Darab de Souza	9256
12/7/2025	Roseana Yoko Takamori Akamine	9535
12/7/2025	Vera Lucia Braga	7435
14/7/2025	Eduardo de Moura	7592
15/7/2025	Alexander Magalhães Karg	9802
15/7/2025	Alexsandra Mirian Scarparo Medolago	8158
15/7/2025	Simone Vieira Silvério da Silva	8702
18/7/2025	Caio Vieira Pereira	7432
3° adicional
Data	Nome	Matr.
20/3/2025	Alessandro Damasceno Gomes	13104
7/7/2025	Cristiane Milene Calumbi Albieri	6211
7/7/2025	Nelson Ferreira da Lage	4829
8/7/2025	Beatriz Nunes do Espirito Santo	4831
10/7/2025	Denis de Campos	5939
10/7/2025	Valdemir da Silva Araujo	7578
11/7/2025	Aparecido Salvador Junior	4846
11/7/2025	Karina Amaral Anheschivich	4832
5° adicional
Data	Nome	Matr.
11/7/2025	Silvana Luiza de Araujo	2919
13/7/2025	Elaine Cristina Matheus	2814
14/7/2025	Francilene Ribeiro Alves	2870
15/7/2025	Gilmar Anderson Gimenez	2920
6° adicional
Data	Nome	Matr.
7/7/2025	Milena Galassi de Moraes	1536
14/7/2025	Luis Cesar Tazinafi	1791
7° adicional
Data	Nome	Matr.
11/7/2025	Selma Saglauskas Dias Gambarini	888761
19/7/2025	Genival Jose dos Santos	57
20/7/2025	Maria da Gloria Manuel Hayazaki	312731.

 

Apostila da Diretora de 16-9-2025

Lavrada na portaria de concessão de licença-prêmio, em nome de Daniel Eduardo Pires Micali, matr. 12227, declarando que o interessado fez jus a 3 (três) meses de licença-prêmio, nos termos do art. 209 da L. 10.261/68, referente aos períodos de 3/8/2009 a 13/2/2010, 2/7/2012 a 18/12/2013, 1/1/2022 a 20/6/2023 e 21/6/2023 a 30/12/2024, e não como constou na portaria de 3, publicada no D.O. de 4/9/2025.

 

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 16/9/2025

 

Indeferindo o pedido de recurso de Carlos Eduardo Batista Batistela, matrícula n° 9468-6, referente ao requerimento de 90 (noventa) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 30/8/2025, Processo SEI Nº 29.0001.0105050.2025-14, tendo em vista que a interessada não apresentou fatos novos ou elementos técnicos suficientes que pudessem ensejar a alteração das conclusões alcançadas no procedimento de análise da licença-saúde deferida parcialmente, mantendo, assim, o despacho do Diretor da ASMP de 8/9/2025, publicado no DO de 10/9/2025, com base no artigo art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, no que lhe couber.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 16/9/2025

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

 

Angela Cristina Montenegro Paledzki, matrícula nº 2664-4, 14 (catorze) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 26/8/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0103288.2025-58, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 16/9/2025;

 

Claudia Hermesdorff, matrícula nº 13402, 7 (sete) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 3/9/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0106848.2025-65, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 16/9/2025;

 

Reinaldo Carignani, matrícula nº 4310, 14 (catorze) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 2/9/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0106480.2025-10, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 16/9/2025;

 

Thiago Pontrelli Mecca, matrícula nº 8710-4, 8 (oito) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 22/8/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0107170.2025-04, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 16/9/2025;

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

 

Dagoberto Bandeira de Carvalho, matrícula nº 5733, 43 (quarenta e três) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 3/8/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0094212.2025-88, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 19/8/2025. (Retificando D.O. de 21/8/2025);

 

Marina Garcia Ribeiro, matrícula nº 10218, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 11/9/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0110464.2025-15, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 16/9/2025;

 

Roland Chimello, matrícula nº 8404, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 14/9/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0111013.2025-33, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 16/9/2025.

 

Concedendo, nos termos do art. 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/2008 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:

 

Veronica Homsi Consolim, matrícula n° 8958, a partir de 1/9/2025.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 17/9/2025

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

 

Ione Maria de Oliveira Carvalho, matrícula nº 3443-4, 16 (dezesseis) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 4/9/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0107253.2025-91, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 16/9/2025.

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

 

Adriana Teodoro da Cruz Silva, matrícula nº 8347, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde a partir de 9/9/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0109419.2025-03, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 16/9/2025;

 

Marcel Francisco Veiga, matrícula nº 10825, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 25/8/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0103289.2025-31, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 16/9/2025;

 

Mayara Deronzi Rodrigues dos Santos de Oliveira, matrícula nº 10299, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 9/9/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0109540.2025-34, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 16/9/2025;

 

Renata Sanches Colman Delegá, matrícula nº 7030, 4 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 9/9/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0109092.2025-05, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 16/9/2025;

 

Rodrigo Vitor Taliani, matrícula nº 11833, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 7/8/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0094431.2025-92, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 16/9/2025.

 

Concedendo, nos termos do art. 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/2008 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:

 

Hanae Maria Massuda Juaçaba, matrícula n° 10998, a partir de 11/9/2025.

 

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

 

Comunicado ESMP nº 21/2025 - Setor Acadêmico - EAD

 

A Diretora da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Tatiana Viggiani Bicudo, comunica aos integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo e integrantes dos demais Ministérios Públicos do Brasil que promoverá o curso Justiça Climática: Perspectivas Atuais e Desafios Contemporâneos, pela Internet, na modalidade on-demand, conforme plano a seguir:

 

Plano de curso

 

I. Objetivo

 

O curso “Justiça Climática: Perspectivas Atuais e Desafios Contemporâneos” tem como objetivo oferecer uma compreensão crítica e interdisciplinar sobre os fundamentos da justiça climática, abordando suas origens, princípios e implicações práticas. Busca-se estimular a reflexão acerca dos efeitos das mudanças climáticas sobre as desigualdades sociais, econômicas, raciais e de gênero, evidenciando como a crise ambiental aprofunda vulnerabilidades já existentes. Além disso, pretende-se discutir o papel da litigância climática e dos instrumentos jurídicos na defesa de direitos, bem como analisar experiências nacionais e internacionais sobre financiamento climático, responsabilidade internacional e resposta a eventos extremos. Com isso, o curso visa a fortalecer a atuação institucional e fomentar o engajamento crítico dos participantes diante dos desafios contemporâneos da emergência climática.

 

II. Estrutura

Constam do curso videoaulas que ficarão disponíveis no ambiente digital e poderão ser acessadas de acordo com a disponibilidade dos participantes. Consta ainda uma avaliação de conteúdo e uma pesquisa de satisfação sobre o curso. O participante terá o prazo de 90 dias, a partir da inscrição, para realizar o curso. A carga-horária do curso é de 15 horas.

 

III. Avaliação

Para receber o certificado, o participante deverá assistir a 75% das videoaulas e ter um aproveitamento de 75% na avaliação.

 

IV. Público-alvo

Integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo e interessados em geral no tema.

 

V. Vagas e valor do curso

Não há limite de vagas. Os integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo e os demais interessados estão isentos de pagamento.

 

VI. Período de inscrição

A inscrição poderá ser feita a partir de 18/09/2025 no site da Escola.

 

VII. Programa do curso e professores convidados

 

Inaugural. Emergência Climática: Desafios a enfrentar

Carlos Nobre. Cientista climático

 

1.Conceitos: definição, origens e princípios da justiça climática
Mariana Nicoletti. Professora da Fundação Getúlio Vargas

 

2. Litigância Climática no Brasil e no mundo

Ana Maria Moreira Marchesan. Procuradora de Justiça do MPRS e coordenadora do CAOMA do MPRS

 

3. Justiça Climática e Racismo Ambiental 

Márcio Rosa. Promotor de Justiça do MPRR e Diretor do CEAF do MPRR

 

4. Gêneros e mudanças climáticas

Adriana Ramos de Mello. Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

 

5. Desigualdades Econômicas e Justiça Climática  

André Carvalho. Professor da Fundação Getúlio Vargas

 

6. Financiamento Climático e Responsabilidade Internacional 

Thaís Scharfenberg. Internacionalista. Consultora ESG e ODS. Membro de Major Group da ONU

 

7. Financiamento Climático e Responsabilidade Internacional 

Joana D’Arc Dias Martins. Promotora de Justiça do MPAC

 

8. Justiça Climática e Eventos Extremos:  o caso São Sebastião 

Alfredo Portes. Promotor de Justiça

 

9. Justiça Climática e Eventos Extremos:  o caso São Sebastião 

Luciana Gross Cunha. Professora da Fundação Getúlio Vargas

 

10. Justiça Climática e Eventos Extremos:  o caso São Sebastião  

Daniela Libório. Advogada e Diretora da Escola Superior de Advocacia OAB/SP 

 

VIII. Mais informações

Pelo e-mail

 

Coordenação Geral

Tatiana Viggiani Bicudo

Procuradora de Justiça

Diretora do CEAF/ESMP